Um grande público lotava a plateia da sessão do Legislativo, na noite de segunda-feira, 15 de setembro, aguardando pela votação da Lei Nicolas Schweitzer Costa, de autoria da vereadora Maria Cristina da Silva Santos (PP). A Lei institui a Política Pública Municipal para a Garantia e Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e está voltada, conforme justificativa, para a promoção dos direitos das pessoas com autismo e de seus familiares, através de informação, interação e desmitificação sobre a condição neurológica.
Entretanto, o presidente do Legislativo, Ademir Fagundes (PDT) pediu para o assessor jurídico, Apóstolo Prisco, para ocupar a tribuna e se manifestar sobre a votação da lei
De acordo com o assessor jurídico, a lei estava tramitando e não iria à votação naquela sessão por um entrave jurídico. Explicou que a comissão de Justiça e Redação possui três membros, os vereadores Maria Cristina (PP), Luciano Maria (PT) e Luís Porto (PDT) e que a lei não havia passado por ela por falta de quórum. Segundo Apóstolo, a lei seria votada na próxima segunda-feira.
Ao Mistura Fina, Apóstolo explicou que a lei precisava de duas assinaturas da comissão para ir à votação, mas como Maria Cristina era autora da lei, ela não poderia assinar pela comissão, restando esta tarefa para Luís e Luciano.
O vereador Luciano não estava na sessão e não teria assinado o documento, impedindo a votação do projeto de lei.
O vereador Luís Porto ocupou a tribuna e disse que era um dia triste, que era uma lei magnífica e que toda a bancada do PDT estava a favor da sua aprovação. De acordo com Luís, a culpa era da Câmara de Vereadores que não teria informado Maria Cristina que tinha uma comissão e que o projeto tinha que ter passado por ela. Ainda, conforme Luís, ninguém esperava que um vereador não estivesse na sessão naquele dia e que ninguém votaria contra. Luís disse que estava bravo e pediu desculpas para a plateia. “A Câmara de Vereadores disse para a Cristina que estava apto a votar, mentira, Cristina foi enrolada”, afirmou Luís.

O que diz Luciano Maria

Em entrevista ao Mistura, Luciano Maria parabenizou a vereadora Cristina pelo projeto. Esclareceu que a lei Nicolas vem de uma mãe que perdeu um filho e que ele jamais seria contra o projeto que beneficiaria tantas famílias.
Disse que não estava na sessão porque havia marcado uma viagem no início do ano para a data e teve que faltar a sessão. Segundo o vereador, ele procurou o jurídico na sexta-feira, dia 12 de setembro, e que tinha provas disso, assim como procurou o diretor da Casa. Luciano disse que comentou com o jurídico que não estaria presente na segunda-feira e que o projeto havia sido recebido na manhã daquela sexta-feira, no grupo da Câmara de Vereadores. Disse que falou com Jadir Rodrigues, com a vereadora Cristina e que não tinha como mudar a data da viagem com sua família, pois tratava de uma viagem de avião e que teria muita despesa para trocar o dia.
Conforme Luciano, procurou o jurídico na sexta para assinar o projeto antes de viajar. “O jurídico, que é o Apostolo, advogado da Câmara de Vereadores, disse para mim que se eu ia viajar, não estaria, mas que estava dizendo que eu era a favor do projeto, tinha lido o projeto, tu podes assinar o projeto na volta. Isto foi o que o Apóstolo me falou e a Cristina sabe disso”, afirmou
Luciano falou que, diante dos fatos, estava tranquilo de consciência e que a vereadora Cristina sabia da verdade e que ele não faltou com seus compromissos.

O que diz Apóstolo

O Mistura Fina procurou o assessor jurídico a Câmara, Apóstolo Prisco, e questionou sobre a afirmação de que ele havia orientado Luciano a assinar o projeto na volta da viagem.
Apóstolo disse que deveria proteger as questões discutidas nas comissões, que o projeto estava tramitando e que deveria voltar à comissão na segunda-feira e, caso a presidência da casa colocasse em pauta, iria a votação no mesmo dia, caso também fosse considerado constitucional pela comissão de Justiça e Redação.