A expectativa de votação da Lei Nicolas Schweitzer Costa, que trata sobre o Autismo, não se confirmou na última sessão da Câmara de Vereadores de Taquari.
O adiamento foi explicado pelo assessor jurídico da Casa, Apóstolo Prisco, que usou a tribuna na abertura dos trabalhos para detalhar os motivos da não apreciação do projeto. Ele afirmou que a lei não iria à votação naquela sessão devido a um entrave jurídico. Explicou que a Comissão de Justiça e Redação é composta por três membros — os vereadores Maria Cristina (PP), Luciano Maria (PT) e Luís Porto (PDT) — e que a lei não havia sido analisada por falta de quórum. Quem não teria assinado o documento foi o vereador Luciano Maria, que não compareceu à sessão da última segunda-feira.
O plenário estava lotado de pessoas que acompanhavam a discussão. Durante a sessão, o vereador Luís Porto criticou a ausência do colega. No Mistura Fina (página 06) constam todos os detalhes desta pauta, inclusive a manifestação do vereador que não se fez presente na sessão.
Leco Costa anuncia doação de salário para entidade que atende pessoas com deficiência
Na sessão legislativa de segunda-feira, 15 de setembro, o vereador Leco Costa usou a tribuna para anunciar a próxima entidade que receberá a doação de seus vencimentos líquidos da Câmara de Vereadores.
O anúncio foi feito durante seu discurso sobre sua posição de que o vereador não deveria receber salário. “Eu sempre questionei se o mandato de vereador deveria ser pago ou gratuito, sendo uma decisão pessoal optar pela devolução do meu salário para entidades do Município. Neste ano, doei o valor para o Hospital São José, e a partir de janeiro de 2026, o valor será repassado para a Associação Pequenos Notáveis”, declarou.
A Associação Pequenos Notáveis tem mais de 10 anos de existência, prestando serviços às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e a seus familiares, buscando a inclusão social e o desenvolvimento global, por meio de atividades terapêuticas com acompanhamento profissional.
Taquariense que trabalha no Novo Hamburgo é homenageado
Durante a sessão desta segunda-feira, o vereador Cláudio Bastos (PDT) teve aprovado voto de congratulações ao taquariense Lucas Moraes Martin, vice-presidente de Marketing do Esporte Clube Novo Hamburgo, pela conquista do Campeonato Gaúcho Série A2 2025 pela equipe. Lucas se fez presente à sessão, acompanhado de familiares e amigos, e recebeu uma placa do vereador Cláudio em alusão à conquista.
Educação financeira e empreendedorismo sustentável em sala de aula
A Câmara de Vereadores aprovou o projeto que autoriza o município a firmar Termo de Cooperação Mútua com a entidade Irmandade Boituva de Saúde e Educação, sem ônus para os cofres públicos.
O objetivo da iniciativa é oferecer treinamento e capacitação gratuita para professores da Rede Municipal de Ensino que atuam com turmas de 8º e 9º anos do Ensino Fundamental II. A proposta prevê a elaboração de materiais, realização de encontros presenciais e entrega de relatórios de participação.
De acordo com o prefeito André Brito, o programa busca transformar os educadores em multiplicadores de uma metodologia inovadora e interdisciplinar, que alia educação financeira e empreendedorismo sustentável de forma prática. A iniciativa pretende aproximar os conteúdos escolares da realidade local, incentivando o protagonismo juvenil e a criação de soluções sustentáveis para comunidades que enfrentam situações de calamidade.
Aberturas de créditos de R$ 452 mil são aprovadas
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram três aberturas de crédito especial, que somam R$ 452.953,70. Os recursos foram destinados às seguintes áreas:
Saúde: R$ 209.651,98 para atender dotações da secretaria Municipal de Saúde.
Habitação e Assistência Social: R$ 100.000,00 para a secretaria da área.
Educação: R$ 143.301,72 destinados à secretaria Municipal de Educação.
Cada abertura de crédito foi acompanhada da indicação dos projetos a serem desenvolvidos e da origem dos recursos para o custeio.
O que é uma abertura de crédito especial?
A abertura de crédito especial ocorre quando há necessidade de incluir no orçamento uma despesa que não estava prevista na lei orçamentária. Trata-se de uma forma de criar autorização legal para financiar novas ações, desde que exista fonte de recursos disponível.
