Na semana passada, foi publicado no espaço do Mistura Fina, um apedido de Paulo Sebastião Lopes das Neves, morador da localidade da Beira do Rio. Na publicação, ele questiona o destino de empenho de R$ 2.268 milhões e a situação da estrada da Beira do Rio. No texto, Paulo Sebastião ainda demonstrou indignação com a situação da estrada referida.
Na sexta-feira, 21 de agosto, o prefeito de Taquari, André Brito, entrou em contato com o Mistura, informando que iria responder aos questionamentos do apedido publicados na edição daquele dia. Na manhã de ontem, a Prefeitura emitiu uma nota oficial que segue.
“ESCLARECIMENTO À COMUNIDADE SOBRE O EMPENHO DE R$ 2.268.126,76. NUNCA HOUVE RECURSO PARA A ESTRADA DA BEIRA DO RIO E O RECURSO FINANCEIRO PARA A OBRA DE CONTENÇÃO NUNCA ENTROU NA CONTA DA PREFEITURA.
Em relação ao questionamento publicado sobre o empenho de R$ 2.268.126,76 destinado ao Município de Taquari para ações relacionadas aos danos causados pelas enchentes, a Administração Municipal considera importante esclarecer novamente os fatos, especialmente para que não se confunda empenho orçamentário com efetivo recebimento de recursos financeiros.
Após as enchentes de setembro de 2023, que atingiram severamente o Vale do Taquari, o Município realizou os levantamentos dos danos e encaminhou à Defesa Civil Nacional um projeto para recuperação do trecho drasticamente danificado pela erosão, na localidade de Beira do Rio, então dimensionado em aproximadamente R$ 2,2 milhões, considerando a realidade encontrada naquele momento.
Enquanto esse projeto ainda tramitava para análise e aprovação junto à Defesa Civil Nacional, o Município foi novamente atingido por uma enchente em novembro de 2023. O novo evento provocou outros diversos danos e ampliou significativamente os problemas já existentes, inclusive na Estrada da Beira do Rio. Como consequência, o Município precisou realizar, com recursos próprios, o restabelecimento de uma segunda estrada provisória para garantir a manutenção do tráfego e o acesso à região.
O projeto originalmente encaminhado, elaborado com base nos danos provocados pela enchente de setembro de 2023, foi aprovado em fevereiro de 2024, no valor de R$ 2.268.126,76. Entretanto, em razão dos novos danos provocados pela enchente de novembro de 2023, o Município já trabalhava na necessidade de atualização do projeto, uma vez que a realidade da Beira do Rio havia sido alterada e os serviços e quantitativos inicialmente previstos precisavam ser revistos. É importante esclarecer que “recurso empenhado” não significa dinheiro na conta do Município e, consequentemente, disponibilidade financeira para aplicação nos projetos. No processo da Defesa Civil Nacional, após o empenho, ainda são necessárias etapas para a execução: o Município deve realizar o procedimento licitatório correspondente, encaminhar a documentação para nova análise e aprovação pela Defesa Civil Nacional e, somente após essas etapas, ocorre a eventual liberação financeira dos recursos. OU SEJA, O DINHEIRO NÃO VEIO.
Os recursos são vinculados ao objeto e às condições do projeto aprovado. Não se trata, portanto, de um valor que poderia simplesmente ser utilizado para executar uma nova solução, com novos quantitativos, serviços e valores, sem a correspondente atualização e aprovação do projeto.
Enquanto o Município avançava nesse processo de atualização para adequar o projeto aos danos ocorridos em novembro, ocorreu a enchente de maio de 2024, de proporções ainda maiores e que atingiu novamente de forma severa o Município de Taquari. Com isso, os danos existentes foram novamente ampliados e o cenário que vinha sendo objeto de atualização precisou ser, mais uma vez, reavaliado diante de uma nova realidade.
Taquari foi duramente atingido pela enchente de maio de 2024, com mais de 1.200 famílias e residências afetadas. Naquele momento, diante da dimensão da tragédia, a prioridade do Município passou naturalmente a ser o atendimento emergencial às famílias atingidas, o levantamento dos novos danos e o restabelecimento dos serviços e acessos afetados.
Assim, não se tratava simplesmente de atualizar o projeto originalmente aprovado. Era necessário elaborar um projeto completamente novo e mais detalhado, capaz de considerar os danos acumulados, as novas condições da área afetada e uma solução tecnicamente adequada para a Beira do Rio.
A partir desse novo cenário, o Município passou a trabalhar na elaboração de um projeto mais abrangente, inicialmente dimensionado em aproximadamente R$ 6 milhões. Esse novo projeto avançou pelas etapas necessárias junto à Defesa Civil Nacional e já se encontrava em fase final de aprovação para viabilizar sua execução, quando a realidade da região voltou a ser profundamente modificada.
Em julho de 2026, novas cheias atingiram a região e provocaram novos danos na região. Diante da urgência e da nova dimensão do problema, o Município realizou uma nova avaliação técnica e desenvolveu e encaminhou, com urgência, um novo projeto, agora dimensionado em aproximadamente R$ 16 milhões, buscando adequar definitivamente a intervenção à realidade atual da área.
Durante todo esse período, é importante destacar que o Município não deixou a Estrada da Beira do Rio sem atendimento. Em todas as ocasiões, foram realizadas intervenções emergenciais e de manutenção com recursos e estrutura próprios, inclusive para o restabelecimento de acessos provisórios, permitindo a continuidade do tráfego e o atendimento aos moradores, agricultores e produtores que dependem da via.
A situação enfrentada na localidade de Beira do Rio, especialmente na área atingida pela erosão, é absolutamente atípica. Trata-se de uma sequência de eventos extremos que modificou sucessivamente as condições do local, algo que não havia ocorrido anteriormente em Taquari nessa proporção. Inclusive, em visita ao local, o próprio Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil pôde verificar a dimensão e a complexidade dos danos e solicitou a realização de estudo por instituição federal para compreender tecnicamente o que está ocorrendo na área, justamente para que os recursos públicos sejam aplicados em uma solução que tenha efetividade e não simplesmente em uma intervenção que possa voltar a ser destruída.
Portanto, desde 2023, o Município de Taquari vem buscando os recursos necessários para solucionar o problema. Não houve inércia por parte do Município, nem mesmo a disponibilidade de R$ 2,2 milhões nos cofres municipais. O que ocorreu foi uma sucessão extraordinária de eventos que, por diversas vezes, modificou as condições técnicas do local e exigiu a elaboração de novos projetos, com novos dimensionamentos e novos encaminhamentos.
A Administração Municipal reconhece a importância da Estrada da Beira do Rio para os moradores, agricultores e para o escoamento da produção. Justamente por isso, o objetivo não é simplesmente realizar uma intervenção paliativa, mas buscar uma solução tecnicamente adequada, compatível com a dimensão dos danos e com o comportamento que a área vem apresentando diante das sucessivas enchentes.
Por fim, é fundamental separar duas questões: empenho e recebimento de recursos não são a mesma coisa, assim como a existência de um recurso destinado a determinado objeto não significa que ele possa ser utilizado livremente em qualquer outra intervenção. Os recursos públicos destinados pela Defesa Civil Nacional seguem etapas específicas de aprovação, licitação, análise documental, liberação e prestação de contas, sempre vinculados ao objeto aprovado.
O Município permanece trabalhando para viabilizar a solução definitiva para a Beira do Rio, com transparência, responsabilidade técnica e respeito aos procedimentos necessários para aplicação dos recursos públicos.”
Prefeitura Municipal de Taquari
