Palestra marca a adesão do Município ao Nota Fiscal Gaúcha

Representantes de entidades de Taquari e de prefeituras da região prestigiaram na tarde da terça-feira, 19 de junho, de uma palestra que tratou sobre o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no auditório da Associação Beneficente Pella Bethânia.

O técnico tributário da Receita Estadual e assessor do Programa, Adelar Vendruscolo, e o auditor-Fiscal da Receita Estadual e coordenador do programa, Fernando Rodrigues dos Santos, falaram sobre as vantagens do NFG para o Município, as entidades que participam, o comércio e os cidadãos.
O NFG visa a incentivar as pessoas a pedirem nota fiscal quando fazem compras e a solicitar a inclusão do número do CPF na emissão do documento, assim como conscientizar sobre a importância social do tributo. Os cidadãos concorrem a prêmios no programa que existe há mais de 10 anos no Estado e, agora, a Prefeitura de Taquari está lançando a etapa municipal, com sorteio de R$ 150 por mês. Nos meses de julho e dezembro, serão R$ 300. Os participantes também indicam entidades a serem beneficiadas por repasses estaduais.
O técnico tributário da Receita Estadual, Adelar Vendruscolo, falou sobre a importância da participação da população na NFG para o município ter mais retorno de impostos. Ele destacou que hoje são apenas 3.569 pessoas cadastradas no programa, o que representa 13,65% do total da população. O índice está abaixo da média do Vale do Taquari, que é de 15,45%. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Taquari, conforme o técnico, já foram 154 prêmios do NFG distribuídos em Taquari, e entre 2015 e 2018 as entidades selecionadas foram beneficiadas com R$ 82.405,52.
O evento promovido pela Prefeitura de Taquari também conta pontos para o Programa de Integração Tributária (PIT), do Governo do Estado, que são contabilizados a cada semestre, e compõe os itens de formação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o retorno do ICMS em no ano de 2020.

“As pessoas que não pedem nota talvez não devessem nem chegar no Município para pedir serviço”

Na manhã da terça-feira, os servidores da Receita Estadual falaram a O Fato Novo sobre os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), tanto para os entes governamentais, como Estado e Municípios, como para os cidadãos e as entidades cadastradas.

“As pessoas que não pedem nota talvez não devessem nem chegar no Município para pedir serviço, porque se ele não pede nota não gera o imposto que, em parte, retorna para o município”, disse o técnico tributário e assessor do NFG, Adelar Vendruscolo.
Eles esclareceram que todos os estabelecimentos varejistas são obrigados a perguntar se o cidadão quer o CPF na nota fiscal e a fixar cartaz do programa no estabelecimento. Caso contrário, pode receber multas por não fazer isto. “Quando as pessoas começam a participar do programa, elas se tornam fiscais do Estado”, diz Fernando.
Ele afirma que o programa é chamado de “Ganha, Ganha” porque tem muitas vantagens. Para o Estado e os Municípios, porque ele tem um viés de combate à sonegação. “Quando o cidadão pede o documento fiscal e coloca o CPF na nota, ele obriga as empresas a emitirem a nota fiscal e, com isso, o empresário vai ter que declarar aquele valor que vendeu, que é o valor adicionado, que traz mais imposto para o Estado e vai se refletir em mais serviços como saúde, educação e segurança. Da mesma forma para o Município que pega uma parte do ICMS que as empresas pagam”, conta.
Outro benefício para as empresas é a redução da concorrência desleal. “Uma empresa que te dá a nota fiscal tem uma concorrência desleal de outras que não tiram nota, que dificultam se você pede, falam que o sistema não funciona ou que não tem o bloco”, salienta.
Também, o cidadão tem a oportunidade de ganhar até 5% de desconto no Impostos Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e concorrer a prêmios todo o mês, no montante de R$ 15 milhões por ano (da parte do Estado).
Os municípios também ganham com este programa. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é gerado através do valor adicionado fiscal, que é medido por aquilo que as empresas comunicam de emissão da nota fiscal. “Se não se emite nota, o Município acaba reduzindo o índice de participação no valor do ICMS do Estado. Neste ano, temos a expectativa de arrecadar R$ 34 bilhões de ICMS e, destes 25%, retornam para os municípios”.

Mitos sobre o uso do CPF

O auditor-fiscal falou sobre o uso do número do CPF. “Existe uma lenda urbana de que ao colocar o CPF vão saber quando a pessoa ganha ou gasta ou que a Receita Federal vai pegar. Primeiro, não somos a Receita Federal, que se quiser buscar mais imposto de renda do cidadão tem outras formas, como cartão de crédito e a movimentação bancária. O cidadão vai no supermercado não coloca o CPF, mas paga no cartão de crédito. A Receita Estadual fiscaliza as empresas por isto temos um viés de combate a sonegação nas empresas”.
O CPF, segundo Fernando, é o número mais prático para fazer o vínculo com o programa NFG porque todo o cidadão é obrigado a ter, pode ser desde que nasceu e que vai acompanhar por toda a vida. “O RG é possível ter um em cada Estado, o Título de Eleitor só a partir de 16 anos, a Carteira de Motorista tem que ter 18 anos. Com o CPF conseguimos vincular à conta dele e pegar as notas fiscais de compra, ao desconto do IPVA e às entidades que ele indicou. O cidadão não tem que ter medo de a gente saber o número dele. Só usamos para o programa e não é passado para ninguém. Não existe vínculo com Banco Central ou Receita Federal, nem com outro Estado ou Município, só com o Nota Fiscal Gaúcha”, afirma.

Primeiro sorteio de R$ 150 será no dia 26

O primeiro sorteio da prefeitura de Taquari será realizado no dia 26 de junho, próxima semana, através de um aplicativo específico do programa NFG. Para participar do programa e concorrer aos prêmios do Governo do Estado e da Prefeitura de Taquari, é necessário fazer o cadastro no site nfg.sefaz.rs.gov.br. No momento do cadastramento serão solicitados nomes de entidades de Taquari que também serão beneficiadas com repasses. O segundo momento é pedir a inclusão do número do CPF na hora da compra em qualquer estabelecimento. A cada R$ 100 em compras dão direito a um cupom eletrônico, cujo número do bilhete será utilizado para o sorteio, sem o envolvimento da prefeitura. Pela prefeitura serão sorteados R$ 150, que poderão ser depositados em conta bancária informada pelo ganhador ou retirados no caixa em até 90 dias.

ENTIDADES CADASTRADAS ATUALMENTE

Educação
E.E.E.F. Antonio Leite Costa; E.E.E.F. Dr. Antônio Porfírio de Menezes Costa; E.E.E.F. Fazenda do Estado; E.E.E.F. Júlio de Castilhos; E.E.E.F. Nardy de Farias Alvim; E.E.E.F. Nossa Senhora da Assunção; E.E.E.F. Prof. Ana Job; E.E.E.M. Barão de Antonina; E.E.E.M. Barão de Ibicuí e Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja.

Assistência Social
Apae de Taquari; Associação Beneficente Pella Bethânia; Associação Pequenos Notáveis e Lar São José.

Saúde
Hospital de Taquari (porém será providenciada a alteração da instituição, uma vez que houve troca da administradora)