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Foi aprovado, na tarde da segunda-feira, 20 de abril, o projeto de lei 018/2020 , que dispõe sobre o fracionamento das férias dos servidores, inclusive do magistério, durante o período de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19. O texto ainda trata da suspensão dos contratos emergenciais. Esta foi a terceira vez que os vereadores se reuniram para apreciar o projeto de lei, porém, nas duas ocasiões anteriores, não chegaram a iniciar a sessão Legislativa.
O projeto de lei gerou polêmica entre os professores. A intenção da Administração Municipal é conceder férias aos servidores durante a paralisação pela pandemia de Covid-19, mas um grupo esteve no Legislativo, há duas semanas, defendendo a continuidade das aulas no formato a distância no período em que as escolas estão fechadas, mantendo o vínculo com os alunos e também não estender as aulas até fevereiro de 2021, emendando dois anos letivos. Outro ponto do texto do projeto de lei apresentado pelo Executivo é a possibilidade de suspender os contratos administrativos temporários, de caráter emergencial, sem nenhum ônus para o Município, com a interrupção da remuneração, mas assegurando a manutenção do vínculo empregatício.
Com a possibilidade de alteração no texto original da matéria pelos vereadores, outro grupo também esteve na Câmara de Vereadores, na semana passada, manifestando a preocupação com os professores dos contratos emergenciais, que poderão ser desligados, o que impactaria, na justificativa deles, entre outros, no vínculo dos alunos com os profissionais.
Nesta semana, a matéria entrou em apreciação pelos vereadores e o grupo que discorda das férias neste momento voltou ao Legislativo e acompanhou a votação.
A matéria acirrou a divisão entre os vereadores e recebeu duas emendas: uma de Leo Mota (PDT), anunciada já na semana passada, sugerindo que fossem retirados do projeto de lei os artigos que tratavam do parcelamento em até três vezes das férias em períodos não inferiores a 10 dias. Nesta semana, Edevaldo Borges (PTB) também apresentou uma emenda, que altera a redação de um dos artigos, o que permite, dentro do interesse da administração, o fracionamento em até dois períodos, sendo que, para o magistério, um dos períodos terá que ser obrigatoriamente durante o verão. Outra mudança foi o prazo do pagamento da remuneração de férias, que passou, na proposta de Borges, de 48 para em até 72 horas antes do início das mesmas.
A emenda de Leo Mota foi rejeitada por quatro votos contra, três a favor e uma abstenção, de Edevaldo Borges (PTB). Os vereadores da situação, Sérgio Cenci Sobrinho, Marcos Roberto, João Fernandes, todos do PP, e Luís Carlos de Brito (MDB), derrubaram a proposta de emenda ao projeto de lei. João Fernandes justificou: “Não estamos olhando categoria, não vim aqui defender categoria. Vim defender o que eu acho correto, que eu acredito que seja a educação das nossas crianças e se houver possibilidade ainda que se estendam as aulas para que eles tenham um término de ano, tudo bem. Não foi definido, ainda, se as aulas presenciais ou não vão ser válidas, essa é a questão”.
Mota destacou que Regime Jurídico dos Servidores aborda as férias dos servidores e o Executivo não precisaria ter envolvido a Câmara. Sérgio Cenci falou que a questão das férias estava tratada no regime jurídico e que o debate estava em torno do prazo de pagamento, que passaria para 48 horas.
Decisão sem a participação da maioria dos professores
A votação da emenda de Edevaldo Borges também dividiu a Casa. Os vereadores da oposição, Leo Mota, Dilceu Silva, Marcos Adriano e Álvaro Brandão, todos do PDT, foram contra. Mas o texto foi aprovado pela maioria, João Fernandes, Marcos Roberto e Luís Carlos de Brito e o autor, Edevaldo. “A situação é bastante difícil de se decidir e eu querendo não ferir nenhuma parte. Queria incluir a questão das aulas a distância mas soube pelo jurídico que não é possível”, disse. Ele explicou ainda que buscava o meio-termo na questão. “Me coloquei no lado das outras professoras que também se sentaram nestas mesmas cadeiras”, afirmou.
Marcos Adriano falou sobre a falta de participação do magistério na definição junto à administração municipal. “A falha maior foi do Executivo de não ter convocado todos os professores para uma reunião e ter decidido com eles o que seria melhor. Como nós vereadores vamos decidir o que é melhor para os professores?”, indagou.
João Fernandes também se manifestou. “Cada um tem que fazer a sua parte e dar um pouco de contribuição, todos têm que contribuir para que as coisas andem, funcionem da melhor maneira possível. Ainda não temos a definição de que as aulas a distância vão valer e temos que nos precaver de algumas coisas” afirmou. Ele completou que houve uma reunião com os diretores de escola e coordenadores sobre a questão.
Da plateia, um professor que acompanhava a votação, afirmou: “Elas são FG (Função Gratificada), nós não somos FG”.
Assunto foi abordado em live do Prefeito
Durante transmissão ao vivo pela rede social, na noite da terça-feira, o prefeito José Luiz Cenci (PP) falou sobre o assunto. Ele disse que , se a lei não fosse aprovada, os professores com contrato emergencial teriam que ser desligados e realizada nova seleção. Quanto às férias, afirmou que gostaria que fossem concedidas neste momento de pandemia. “Para que, se precisássemos entrar um pouco janeiro, possa não ter que pagar hora-extra ou algo parecido”. A questão das aulas, ele disse que foi discutida com os diretores e coordenadores de escola. “A Vilanova tem uma dificuldade que é a própria internet. Vamos dar aula remota, 40% ou 50% dos alunos vão ter condições de acompanhar essas aulas? Essa discriminação que eu não acho justa, de o aluno que tem a possibilidade com o que não tem. O próprio MEC não autorizou como validar isso. Estamos no aguardo do próximo decreto do Governador, para começar a pensar em alternativas que possam prejudicar menos as nossas crianças”.
Terceira reunião para votar o projeto
A movimentação para apreciação do projeto de lei iniciou na segunda semana de abril. A primeira sessão foi marcada para a terça-feira, 7 de abril, porém o texto original do projeto de lei não foi enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores. Uma nova sessão foi agendada para a semana seguinte. Na tarde da quarta-feira, 15 de abril, os vereadores voltaram a se reunir para apreciar a matéria, mas a sessão foi cancelada pelo presidente do Legislativo, justificando que aguardaria um posicionamento do Governo do Estado sobre a retomada das aulas, o que ainda não aconteceu.
