O Fato Taquari Jornal On-Line
Foi aprovado, nesta semana, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que altera os valores das taxas de serviços urbanos da coleta de lixo. O aumento será de 108% a ser cobrado junto do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano.
Para imóveis classificados como residenciais, o valor passará a ser de R$ 80,12 para R$ 166,65; os comerciais, de R$ 96,12 para R$199,93 e os industriais, de 112,13 para R$ 233,23.
A taxa de coleta de lixo é cobrada pelo Poder Público para os serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo. Conforme a justificativa da Prefeitura, o município foi notificado pelo Ministério Público Estadual, que, após estudo elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, apontou que o serviço é deficitário economicamente, implicando em renúncia de receita, podendo, inclusive no silêncio, vir o agente público a responder por improbidade administrativa. Ou seja, os valores que a Prefeitura arrecada com a taxa de coleta de lixo por ano não são suficientes para cobrir a despesa com o recolhimento, remoção, transporte e destinação final. “Essa não é uma questão apenas de Taquari. Como é uma taxa de serviço, ela tem que ser dividida entre os seus usuários”, afirmou o prefeito André Brito em entrevista ao jornal O Fato, nesta semana.
A Prefeitura informou, nesta semana, que a previsão orçamentária para 2021 é de arrecadar R$ 500 mil com a taxa (o que corresponde a R$ 41,66 mil por mês) mas que obteve de receita até o momento R$ 388.410,36, representando 77,68% da previsão orçamentária.
Para a prestação do serviço relacionado à coleta, a Prefeitura tem três contratos, separados para a coleta no interior, na área urbana (automatizada e convencional), para transporte até o aterro em Minas do Leão e para a destinação final.
São R$ 141.623,50 por mês para coleta e transporte, mais R$ 121,00 por tonelada para a destinação final, no aterro em Minas do Leão.
A cobrança pela coleta do lixo por tratar-se de uma taxa, não tem a incidência de descontos nem pode ser parcelada, como ocorre com o IPTU. O prefeito disse ainda que a administração municipal está buscando uma forma de reduzir o impacto do aumento sobre as residências de baixa renda.
Coleta convencional está em processo de licitação
O prefeito André Brito disse, no programa Mistura Fina Online (rádio web do jornal, segunda a sexta-feira, das 9h às 10h), que está em tramitação o processo licitatório para contratação de empresa de coleta do lixo convencional e mecânica/automatizada para a área urbana. O prefeito afirmou que deverá ocorrer redução no contrato da coleta convencional de aproximadamente 27% do valor pago hoje, decorrente da concorrência entre as empresas. “Essa foi uma questão muito estudada para ter uma licitação que cobrasse qualidade técnica e que fosse o mais aberta possível para o maior número de disputa possível.”
Valores dos contratos do serviço de lixo
COLETA URBANA E TRANSPORTE ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL – Empresa CONESUL Contrato 101/2021, R$ 128.117,90/mês (R$ 86.861,00 convencional e R$ 41.256,90 automatizada). Há processo licitatório em tramitação
COLETA RURAL E TRANSPORTE ATÉ DESTINAÇÃO FINAL – Empresa Transportadora Medeiros e Castro LTDA. Contrato 043/2019, R$ 13.505,60/mês.
DESTINO FINAL ATERRO SANITÁRIO – Empresa CRVR. Contrato 028/2020, R$ 121,00/tonelada.
