O Ministério Público de Taquari ingressou com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, em 2014, contra o atual prefeito de Tabaí, Arsenio Pereira Cardoso. A investigação estava relacionada à aquisição de telhas, por parte da Prefeitura, para a construção de aviários aos agricultores do município. No mesmo ano, o prefeito também respondeu inquérito civil e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurados pela Câmara de Vereadores de Tabaí, para apurar os fatos, que foram julgados pelo poder judiciário.
A 2ª Vara Judicial de Taquari julgou a ação civil pública improcedente, sem lesão ao erário e afronte aos princípios da administração pública. Desta decisão cabe recurso.
O prefeito Arsenio afirmou, em sua nota pública, que “sempre teve convicção de que não existia nenhum erro na distribuição de telhas ou outros incentivos aos agricultores.” Conforme a nota, o prefeito destaca que sempre respeitou as investigações que são atribuições dos órgão de controle. “Mas sempre é bom lembrar que essas situações atrapalham o desenvolvimento do município, pois as pessoas de bem não gostam de perder hora de trabalho e não gostam de suspeição. Depois dessa CPI, não houve mais progresso no setor de construção de integrados, setor bastante lucrativo, tanto para criadores quanto para o município, pois gera emprego e renda.” O prefeito se refere à cadeia de produção de frangos, uma das vocações econômicas do município.
Entenda o caso
Em 2014, o prefeito Arsenio Pereira Cardoso, foi acusado de ter armazenado, na propriedade de sua mãe, Eva Pereira Cardoso, um montante em telhas, que deveriam ser utilizadas na construção de aviários do município, em forma de incentivo por parte da Prefeitura. “No tocante as telhas (…) não ficou comprovado que pertenciam à administração pública e tampouco ao réu Arsênio e seus familiares”, consta no processo. A investigação referia-se a 40 mil telhas no valor de R$ 18 mil reais.