O Fato Taquari Jornal On-Line
Os taquarienses têm até a próxima terça-feira, 15 de novembro, para solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A formalização é feita no setor de Cadastro da Prefeitura, localizado atualmente no Prédio da secretaria da Fazenda, onde funcionava a secretaria da Saúde.
Mesmo as pessoas que tiveram a isenção relativa ao IPTU em 2020 precisam fazer a renovação para 2021, mediante apresentação da documentação correspondente à sua situação atual. Conforme a Prefeitura, a dispensa do pagamento é válida somente para o imposto, sendo assim, a taxa de coleta de lixo será cobrada normalmente. A solicitação de isenção deve ser feita pelo proprietário do imóvel.
Tem direito à isenção, idosos acima de 60 anos que possuem apenas um imóvel em seu nome e renda familiar de até dois salários mínimos. É necessário apresentar documento de identidade, certidão atestando único imóvel (obtido no Ofício dos Registros Públicos de Taquari), e contracheque de comprovação da renda familiar. Contribuintes com com menos de 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, podem solicitar a isenção desde que o valor venal do imóvel não seja superior a R$ 50 mil. É necessário levar a mesma documentação citada anteriormente, com o acréscimo da certidão emitida pelo município constando o valor venal do imóvel.
Portadores de doenças como câncer e Aids também têm direito à isenção do IPTU, desde que tenham apenas um imóvel em seu nome. É necessário apresentar documento de identidade, certidão comprovando que possuem apenas um imóvel e contracheque da renda familiar, além de levar cópias de exames e laudos que constatem a enfermidade.
Pessoas que possuem áreas de utilização agrícola e pagam Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) também podem solicitar isenção. Para isso, é necessário apresentar cópia do registro de imóveis (escritura), comprovação de pagamento do ITR do ano atual, talão de produtor (com nota emitida no exercício fiscal), Cadastro Ambiental Rural (CAR), comprovante de cadastro no INCRA e cópia de RG e CPF.
Distribuição de carnês inicia na próxima semana
A assessoria de imprensa da prefeitura divulgou, ontem, que os carnês do IPTU 2021 estarão disponíveis, para retirada e pagamento, a partir de 14 de dezembro, no saguão do Centro Administrativo Celso Luís Martins, no horário de expediente. O pagamento em cota única pode ser feito até o dia 20 de janeiro, com 20% de desconto, e até o dia 20 de fevereiro, com 10%. Os descontos são concedidos aos contribuintes que não tiverem dívidas de IPTU de anos anteriores e não valem para a taxa de coleta de lixo.
O pagamento poderá ser parcelado em até seis meses, sem desconto, com o primeiro vencimento para 20 de fevereiro
