Começa o cadastramento de tutores para animais recolhidos em vias públicas

Animais de grande porte que estiverem soltos em vias públicas oferecendo risco ao trânsito podem ser recolhidos pela Prefeitura, conforme projeto de lei aprovado em junho deste ano. Uma das partes envolvidas no processo é o tutor, que ficará com o animal sob sua responsabilidade. Na última quarta-feira, a administração municipal iniciou o credenciamento dos tutores, que pode ser feito através do site da Prefeitura.
O edital de chamamento público segue até o dia 1° de outubro. É permitido credenciamento de pessoas jurídicas, que tenham locais e equipamentos adequados para bovinos e equinos. O recolhimento cabe à Prefeitura, que encaminhará o animal, mediante preenchimento de ficha técnica, ao tutor mais próximo do local em que foi encontrado.
O tutor ficará com a guarda durante sete dias úteis e é responsável por local, alimentação e cuidados adequados. Dentro deste prazo, o proprietário do animal, mediante comprovação, poderá solicitar a devolução, mediante indenização da guarda, hospedagem, alimentação e gastos clínicos. Caso não seja reclamado dentro dos sete dias úteis, o animal passará a pertencer ao tutor, podendo, inclusive, ser vendido a terceiros.
O credenciamento será válido por 12 meses, podendo ser renovado por igual período.