Comerciários terão devolvidos INSS cobrado sobre férias

O Sindicato do Trabalhadores no Comércio (Sindicomércio) de Taquari e Região divulgou, na semana passada, que foram liberados os primeiros pagamentos da ação coletiva que buscou o fim da incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço de férias.
Conforme o sindicato, a Justiça Federal decidiu que o terço constitucional de férias  se trata  de pagamento de caráter indenizatório sobre o qual não poderá haver descontos previdenciários dos trabalhadores no comércio.
Terão direito ao pagamento todos os trabalhadores e ex-trabalhadores do setor das cidades que compõem a base territorial da entidade (Taquari, Tabaí, Fazenda Vilanova, Paverama, Poço das Antas, Teutônia, Bom Retiro do Sul, Westfália, Colinas, Imigrante, Boa Vista do Sul, Coronel Pilar e Vale Verde), que tiraram férias entre 2012 até a data do julgamento da ação no ano passado e que enviaram a documentação necessária ao Sindicomerciários para efetuar a cobrança.
As liberações ocorrem aos poucos pela Justiça e o sindicato fará contato com os beneficiados para o recebimento dos valores.
“A ação coletiva é fundamental para que os comerciários tenham de volta valores que a União cobrou indevidamente. Com a liberação do pagamento, o dinheiro volta para as mãos de quem é de direito, que são os trabalhadores”, comemora o presidente do Sindicomerciários, Raul Cerveira.
A entidade destaca que a ação é contra a União e não tem relação com empregadores e suas empresas.