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A primeira reunião do ano do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdagro) ocorreu na manhã da terça-feira, 28 de janeiro, na Câmara de Vereadores. Questões antigas do colegiado, como a aplicação dos recursos do Fundo Municipal Agropecuário (Fumdagro) e as necessidades básicas da secretária da Agricultura, voltaram à pauta da reunião.
O colegiado também debateu a necessidade de uma política municipal de auxílio ao produtores no caso de estiagem e a indicação de representantes das comunidades, processo que antecede a escolha do presidente da gestão 2020. O presidente da Câmara de Vereadores, Leandro Mariante (PT), participou da reunião.
O Município de Taquari não decretou situação de emergência em decorrência da pouca chuva em dezembro e janeiro e o extensionista da Emater/RS-Ascar, Alberto Bischoff, falou sobre o motivo pelo qual se tomou esta decisão. Ele justificou que é necessário alcançar um percentual mínimo de perdas no setor da agropecuária, que, em Taquari, não chegou a 8%. Considerando as culturas que mais representaram em termos de notas fiscais emitidas em 2018 (as de 2019 estão sendo finalizadas), a maioria não teve perdas. Segundo Alberto, madeira e lenha, lavouras de arroz, criação de aves, mel, suínos, ovos, que são as maiores produções do município, não foram afetadas pela estiagem. “Elas representam 88% da agropecuária, enquanto que as culturas afetadas representam 11,8%”, explicou. As culturas atingidas foram a criação de bovinos porque o pasto teve diminuição, tabaco, soja, milho, leite e frutas cítricas. “O Estado e a União ajudam quando o Município precisa ser ajudado, quando envolve mais que a capacidade do município, quando há mais de uma perda global. A princípio, o Estado e a União não entram. Só se a prefeitura resolvesse criar o auxílio”, acrescentou. “Individualmente, para quem planta, foi um problemão; coletivamente, se considerar que a agropecuária corresponde a cerca de 20% da atividade global do município, não é muita coisa”, apontou.
O representante de Amoras, Juarez, falou sobre a possibilidade de serem consideradas apenas as culturas afetadas. “Nós, pequenos agricultores, sofremos, porque aqui é uma região que tem muito mato. Perdi 20% no tabaco, milho 100%. Aqui em Taquari nunca vamos ter nada porque uma seca para derrubar o mato de eucalipto tem que durar cinco anos, primeiro chupa toda a aguinha do fumo, do arroz. Tinha que ter uma lei municipal. Vereador e prefeito, tem que olhar para o pequeno”.
Os produtores também podem recorrer ao seguro agrícola Pro-Agro, mas é necessário observar as regras do Ministério da Agricultura, que leva em consideração vários fatores, como o tipo de solo e o período de recomentação do plantio. “O pessoal tá perdendo o Pro-Agro por não plantar na época recomendada pelo Ministério da Agricultura”, alertou Alberto.
Segundo os conselheiros do Comdagro, dos 86 municípios gaúchos que decretaram situação de emergência, apenas um foi reconhecido pelo Governo Federal.
Recursos do Fundo Agropecuário voltam à pauta
O médico veterinário Leandro Palagi participou da reunião do Comdagro desta semana. Ele explicou que é contratado pela prefeitura para trabalhar 20 horas como médico veterinário, dando suporte na fiscalização, e para ver o que poderia ser melhorado na área da agricultura. Palagi disse que fez um levantamento de como está funcionando a secretaria municipal da Agricultura e apontou problemas, como a falta de operadores das máquinas e de informatização do sistema, bem como de gerência do Fundo Municipal Agropecuário (Fumdagro), mantido com recursos provenientes, entre outros, do pagamento de horas-máquina pelos produtores. “O grande problema que eu vejo deste Conselho é a falta de gestão sobre o Fumdagro”, afirmou. Ele disse que fez um levantamento de onde os recursos do fundo estão sendo aplicados, mas não revelou aos conselheiros. Palagi citou ainda que a inadimplência, é em média, de 65%. “Este deveria ser utilizado na agricultura, o que não está acontecendo. Não estão conseguindo cobrar e este recurso não está sendo transformado em alguma atividade, em benefício de vocês”.
Sobre a informatização dos serviços da secretaria, destacou a importância da agilidade nas demandas dos produtores, assim como a desburocratização dos pedidos. Segundo ele, para solicitar os serviços de horas-máquina da prefeitura, é necessário ir em várias repartições da Prefeitura para fazer o pedido e o pagamento, além de coletar a assinatura do conselheiro representante da comunidade. Segundo Palagi, hoje, para os funcionários da secretaria saberem quem são os produtores inadimplentes (o que é verificado na hora da solicitação de novo serviço) é necessário solicitar à secretaria da Fazenda. “São questões básicas que temos que resolver e que não custam tanto. Uma é organizar a parte financeira, do que tem e o que não tem; outra, é a gestão do recurso. Os valores do Fumdagro podem ser utilizados no incentivo aos produtores ou no conserto de máquinas da agricultura”, afirmou.
Eleição para presidente de 2020
As comunidades rurais representadas no Conselho devem definir os membros titular e suplente para o ano. Na próxima reunião, a ser realizada em fevereiro, deverá ocorrer a eleição da mesa-diretora. O atual presidente do Comdagro, Laudelino Piovesan, está com o seu nome à disposição para ser presidente e já anunciou a sua chapa, formada ainda pelo representante da Inspetoria Veterinária, da Emater e da localidade de Costa do Capivara.
Antes da eleição, as comunidades deverão comunicar oficialmente ao colegiado os seus representantes, tanto titular como suplente.
