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A proposta orçamentária do Município para 2020 foi apresentada na manhã da terça-feira, 11, na Câmara de Vereadores, com a presença do presidente do Legislativo deste ano, Vânius Nogueira (PTB), do vereador que assumirá em 2020, Leandro Mariante (PT) e de José Harry (PDT). A audiência pública teve a presença ainda do vice-prefeito André Brito (PDT).
Conforme os dados apresentados pelo contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Pedro Ramos, e do responsável pelo Controle Interno, Renato Nunes, o orçamento da Administração para 2020 está previsto em R$ 77.930.187, 24. “Tem que ser sempre enxuto. Ali por julho ou agosto fazemos uma análise da receita e vamos alocando, se for possível, uma arrecadação maior ou não”. Ele disse ainda que a expectativa da Federação das Associações de Municípios do Vale do Taquari (Famurs), entidade que repassa as previsões de repasses, é de não aumentar muito a receita, por isso a proposta está estimada um pouco a mais em relação ao ano passado. “As receitas estão mais ou menos como as do ano passado. O que avultou um pouco mais (orçamento) foram as operações de crédito”, disse Ramos. As operações de crédito são os financiamentos feitos pela Prefeitura e no próximo ano estão previstos R$ 13,275 milhões nas receitas.
Os técnicos da secretaria anunciaram a previsão de R$ 22,210 milhões em investimentos no próximo ano. Segundo Ramos, serão R$ 1,2 milhão com a aquisição de um tomógrafo para o Hospital, sendo R$ 800 mil para o aparelho e o restante para equipamentos; R$ 700 mil para o reforma do centro cirúrgico do hospital; R$ 3,3 milhões na construção de uma escola nova; R$ 1 milhão de contrapartida em pavimentações e R$ 500 mil na conclusão do prédio da prefeitura, além de obras de pavimentação em andamento e a iniciar, finalização da obra do antigo Seminário Seráfico para a empresa Zanc e a reforma do antigo prédio da Prefeitura.
No item das despesas, para a amortização da dívida estão previstos R$ 1 milhão; gasto com pessoal e encargos sociais, R$ 28.680.375,00; juros e encargos da dívida, R$ 1.080.000,00 e outras despesas correntes, R$ 24.808.991,03.
Na Agricultura estão previstos R$ 881.983,40, sendo R$ 160 mil da folha de pagamento. O orçamento da secretaria corresponde, segundo Ramos, a 3,94% dos recursos livres da prefeitura – que não incluem as verbas com aplicação específica, como da Saúde e Educação, por exemplo – e 1,16% do orçamento geral da Administração.
Para 2019, a previsão orçamentária é de R$ 61.719.174,06, mas foi realizada suplementação no longo do ano e deverá fechar em R$ 72 milhões.
Orçamento da Câmara de Vereadores sem aumento
Conforme a proposta orçamentária apresentada na audiência pública, a Câmara de Vereadores terá R$ 1,650 milhão, o mesmo valor de 2019. Pela Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (para municípios com população de até 100 mil habitantes), relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas, efetivamente realizado no exercício anterior. Com isso, a Câmara de Vereadores de Taquari poderia solicitar até R$ 2,940 milhões para suas despesas no ano.
O vice-prefeito André Brito falou sobre a questão. “Vamos pedir a compreensão deles na redução, inclusive, no orçamento da Câmara. (…) O que tem previsto para investimento são valores altíssimos. Então, essa junção de esforços de todos nós é importante. (…) Ele (orçamento) tá muito apertado dentro das demandas que nós temos para realizar”.
Sem previsão de reajuste para o funcionalismo
Não está previsto, na peça orçamentária de 2020, o aumento de salário do funcionalismo municipal. Conforme Ramos, no momento em que for analisado o impacto financeiro do reajuste da inflação, será avaliada a possíbilidade de aumento.
