O Fato Taquari Jornal On-Line
Uma investigação de mais de um ano do Ministério Público de Dois Irmãos, cidade localizada no Vale do Sinos, apontou que o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) teria movimentado cerca de R$ 24 milhões em transferências bancárias ( valores oriundos da unidade de Dois Irmãos e de outros municípios ) para conta de terceiros.
Conforme o promotor público, Wilson Luís Grezzana, os valores eram depositados na conta da Associação São Bento, com sede em Porto Alegre. A entidade foi criada para prestar serviços de saúde, no entanto, segundo Grezzana, servia apenas como conta “laranja”. O Isev recebia recursos públicos para realizar os atendimentos à população mas, segundo o promotor, ocorriam atrasos nos depósitos do FGTS, repasses do INSS e nos pagamentos de médicos e fornecedores. O promotor diz que foram identificados depósitos do ISEV para a Associação São Bento, assim como o retorno de recursos para o Instituto e que essa manobra serviria para evitar pagamento a credores e penhoras trabalhistas on line.
A investigação, que partiu de uma denúncia anônima, apontou que a movimentação ocorreu no período de 29 de setembro de 2017 a 30 de abril de 2018, o que seria vedado por lei, caracterizando ato simulado e improbidade administrativa, já que se tratava de recursos públicos. O Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens dos demandados, como garantia de pagamento de uma possível sentença favorável.
O Instituto fez a gestão do hospital de Dois Irmãos entre 2014 e outubro de 2018 e chegou a administrar hospitais em outros 10 municípios.
Em Taquari, o ISEV administrou o hospital entre outubro de 2009 e maio de 2018, na época denominado Instituto Vida. O promotor Grezzana diz que o objeto da investigação era o hospital de Dois Irmãos e por isso não identificou na investigação possíveis desvios de recursos do hospital de Taquari.
O promotor de Justiça de Taquari, Lucas Oliveira Machado, diz que tramita na Promotoria de Justiça de Taquari um Inquérito Civil cujo investigado é o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), visando a apurar a correta aplicação de verbas públicas repassadas ao instituto. O promotor acrescenta que a investigação encontra-se em andamento e por essa razão ainda não existem informações conclusivas acerca do caso.
A Administração Municipal de Taquari informou, através de nota, que “não chegou ao conhecimento da Prefeitura nenhuma notícia nesse sentido. Salientamos que todos os descumprimentos contratuais do Isev com Taquari foram descontados, culminando, inclusive, com a rescisão do acordo que a instituição mantinha com o Município”.
O que diz o ISEV
O Instituto de Saúde e Educação Vida emitiu uma nota, nesta semana, sobre o caso de Dois Irmãos.
“Em relação às acusações vertidas pelo Ilustre Promotor de Justiça Wilson Grezzana, membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o qual imputa uma série de fraudes ao Instituto de Educação e Saúde Vida (ISEV), a Defesa da entidade, composta pelo advogado Ricardo Pereira Cantergi (OAB/RS n.º 89.476), cumpre esclarecer o que segue:
De pronto, as aduções realizadas pelo Acusador são amplamente falseadas e sustentadas em graves equívocos, que quedam por manchar a imagem da instituição, que, ao contrário do aventado, é séria e de ampla responsabilidade social. Mais, mantém suas contas, para além de aprovadas pelos órgãos públicos que se relaciona, com ampla transparência e regularidade.
O ISEV assumiu a gestão do Hospital localizado na Cidade de Dois Irmãos no ano de 2014, em processo licitatório legítimo e público. Na época, vale dizer, o nosocômio mantinha serviços de internação clínica, mas sem nenhuma especialidade. No ato de contratação da entidade ora acusada, em processo de ampliação que contou com auxílio estatal, foram disponibilizadas cirurgias, além de médicos especialistas em diversas áreas.
Desde o primeiro instante, a entidade contou com fiscalizações do Estado e do Município, ordinárias a qualquer empresa, com ou sem fins lucrativos, que venha a vencer processo licitatório.
Por outro lado, a monta de R$ 24 milhões, levantada pelo Promotor de Justiça, é completamente irreal. De todo o oposto, o que ocorria era a busca de verbas pelo ISEV, junto a ativos seus mantidos em outras Cidades, para poder cumprir suas obrigações com o Hospital mantido em Dois Irmãos, tendo em linha de conta que os entes federativos passaram a atrasar pagamentos, quando não os fez a menor.
Mesmo modo, vale dizer que o passivo trabalhista da pessoa jurídica sempre correu em ritmo mais acelerado que as receitas, inclusive aqueles créditos que o ISEV possui junto às Prefeituras, problema esse enfrentado por uma série de Instituições no Brasil. Entretanto, veja-se, ao invés dos diretores da ISEV se furtarem das obrigações assumidas com o Estado, sempre foram diligentes em não paralisar as operações hospitalares, mesmo quando a iniciativa pública não parecia mais interessada em tanto.
Ainda, cumpre rechaçar a insinuação de que os Diretores do Instituto de Educação e Saúde Vida tiveram reajustes hiperbólicos. A uma, não cabe ao Douto Promotor invadir a seara da remuneração de entes privados. A duas, todo e qualquer reajuste por ventura aferido foi aprovado nos processos previstos em estatuto social da entidade, sem que nenhum vício seja possível de ser levantado.
Os profissionais prestavam serviços (advogado/psicologia) a 16 Unidades de Santa Catarina e RGS, inclusive de forma particular/privada. Em nenhum momento o valor contratual com a Unidade de Dois Irmãos sofreu majoração, descabendo falar em danos ao erário municipal.
O ISEV é entidade privada e mesmo que exerça atividade relacionada à saúde pública, o fato é que falece ao Ministério Público legitimidade para deduzir em juízo a pretensão de intrometer-se e adentrar na questão da remuneração interna do ente privado. A tese do digno Promotor que o aumento da remuneração não poderia ocorrer em razão da crise na saúde contrasta com o próprio reajuste automático e sucessivo de seu subsídio na condição de Promotor – que atualmente está em torno de R$ 25.000,00 – sem contabilizar outras remunerações mensais.
E de salientar que a própria denúncia do MP confirma que não houve qualquer apropriação de valores pelos denunciados. Igualmente, o MP reconhece que o ISEV protegeu os valores para aplicação na saúde de todos os contratos que estavam sob gestão.
De mais a mais, ao se falar na ISEV, cita-se uma instituição responsável por uma série de atividades no Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Diante disso, ao se fazer imputações graves e frágeis à mesma, queda-se por prejudicar não só a pessoa jurídica, mas indiretamente todos aqueles que são assistidos pelo serviço da mesma”.
