O Fato Taquari Jornal On-Line
Em cerimônia no Palágio Piratini na manhã da última segunda-feira, o governador Eduardo Leite lançou o programa RS Parcerias, que prevê concessões de rodovias e outros bens estaduais. Entre as propostas apresentadas, está a concessão da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria, com instalação de cinco praças de pedágio. Uma delas deve ficar no quilômetro 47, situado na localidade de Amoras, em Taquari.
De acordo com o governador, a concessão da RSC-287 à iniciativa privada é necessária para viabilizar a duplicação de 204,51 quilômetros da rodovia, entre Tabaí e Santa Maria. A obra deve deve ser feita em, no máximo, 11 anos a partir do início da cobrança. Nos trechos urbanos, o prazo é reduzido para cinco anos. “O que estamos fazendo neste ato, hoje, é demonstrar publicamente para o Rio Grande, para o Brasil e para o mundo que o RS tomou uma decisão muito forte e clara a respeito da parceria com o setor privado. Nós não estamos pensando sobre como podemos resolver esse problema. Estamos dizendo claramente: o RS tem consciência de que o governo do Estado, sozinho, não é a resposta para todas as necessidades da população. Portanto, parcerias com o setor privado são bem-vindas, não só porque por meio delas se viabilizam os investimentos, mas porque serão muito mais ágeis, devido às diversas amarras que o poder público tem”, afirmou o governador no discurso, conforme divulgado por sua assessoria de imprensa.
A concessão proposta é para 30 anos, com previsão de investimentos de R$ 2,2 bilhões pela empresa vencedora da licitação. Serão cinco praças de pedágio. Além de Taquari, haverá cobrança no quilômetro 86, em Venâncio Aires, onde já existe uma praça atualmente com tarifa de R$ 7; no quilômetro 131, em Candelária, onde também já existe cobrança no valor de R$ 7; no quilômetro 177, em Paraíso do Sul, e no quilômetro 214, em Santa Maria. A proposta do Estado fixa o valor da cobrança na RSC-287 em R$ 5,93, no máximo, média de R$ 0,145 por quilômetro da rodovia, segundo o governo.
Os próximos passos para a concretização passam pela realização de consultas públicas online e audiências públicas nas regiões abrangidas pelas propostas durante, pelo menos, 30 dias. Neste período, são recebidas sugestões da comunidade. Após as análises, o edital de licitação deve ser elaborado. O governo espera publicar o edital em agosto e concluir o processo licitatório até o final de 2019, determinando as empresas vencedoras. O critério de julgamento será o menor valor da tarifa.
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica diz que retorno do imposto fica só para Taquari
O jornal O Fato questionou a secretaria de Governança e Gestão Estratégica, responsável pelo RS Parcerias, em relação ao retorno do imposto gerado na praça de pedágio. Segundo o informado pela pasta, o retorno do tributo fica integralmente para o município da praça, não sendo rateado entre todas as cidades lindeiras à rodovia, como ocorre na concessão da BR-386, por exemplo.
Em relação à isenção do imposto para os veículos emplacados no município da praça, ainda não há uma definição, de acordo com a secretaria. “Esse ponto será debatido nas audiências e consultas públicas. As datas e locais serão divulgadas pelo governo”, informou a pasta, através de sua assessoria de imprensa. A secretaria também informou que são previstas, além da duplicação da RSC-287, diversas melhorias viárias em trevos e acessos de municípios, qualificação da sinalização e construção de passarelas de pedestres. Ainda não há confirmação se alguma destas melhorias será feita especificamente em Taquari.
Outras propostas de concessão
Eduardo Leite também apresentou projetos para concessão da ERS-324, entre Passo Fundo e Nova Prata, da Estação Rodoviária de Porto Alegre e do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul. Os investimentos previstos para as empresas vencedoras somam, juntos, R$ 3,4 bilhões para os próximos 30 anos.
O que diz o prefeito Maneco
“Não fomos chamados para debater essa questão do pedágio na 287 em nossa cidade. Soubemos pela imprensa. Não está claro qual será o investimento, o prazo das obras, os serviços a serem prestados, o prazo do contrato. Nada. Taquari mereceria que o Governo do Estado atendesse a outras necessidades, em vez de colocar um pedágio em nossa porta. Vamos ficar cercados, o que pode prejudicar o crescimento do município. Mas vamos aguardar, pois certamente haverá espaços para debatermos tudo isso antes de firmar opinião”.
O que diz o presidente da Câmara
“É um assunto muito polêmico, eu não vou formalizar opinião sem estar por dentro de tudo. Temos que nos reunir com os vereadores da região para estudarmos isto em conjunto”, disse Vânius Nogueira (PDT).
