MISTURA FINA: E agora?

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira, 31 de agosto, o projeto de lei de privatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan). A votação contou com 33 votos favoráveis e 19 contrários, sendo necessários 28 para a aprovação.
Agora, o Estado pode vender suas ações da companhia, perdendo o controle acionário majoritário sobre a Corsan. De acordo com informações do Luís Porto, o governo tem como projeto o leilão da Corsan para o primeiro trimestre de 2022, “quando abre a janela de negócios da bolsa de valores.”
Na semana passada, o Mistura Fina, através da assessoria de comunicação do Estado, realizou uma entrevista sobre a privatização da Corsan e reclamações das autoridades locais, como o prefeito André Brito, o presidente do Legislativo, Luís Porto, e ex-prefeito Maneco quanto ao pedido de urgência para a votação do projeto de lei na Assembleia Legislativo e falta de informações e transparência no processo. As respostas foram enviadas pela assessoria na quinta-feira à noite, 26 de agosto, antes da votação na Assembleia. Conforme a assessoria, as questões foram respondidas pelo secretário chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior. Leia a entrevista.

Mistura Fina – Os municípios do interior estão com receio de que os seus contratos firmados com a Corsan, que preveem obras para a próxima década, sejam encerrados. Como fica esta questão?
Arthur Lemos Júnior – Isso é um mito. Nenhum contrato da Corsan será rescindido após a privatização. Pelo contrário, os contratos atualmente vigentes permanecem válidos e serão aditados com um plano de investimentos para o município.

MF – O que tem o Estado para informar à população do RS e comunidades das cidades do interior sobre esse pedido ao Legislativo de privatização da Corsan?
ALJ – O Estado decidiu pela privatização da Corsan e regionalização dos serviços de abastecimento e esgotamento a partir da sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que criou a necessidade de atingir metas. Até 2033, será preciso universalizar o acesso à água e ao tratamento de esgoto. Para cumprir essas metas, é preciso provocar um choque de eficiência para proteger os envolvidos de eventuais responsabilizações e criar melhores condições para a sociedade. Mas os projetos que tratam da privatização da Corsan também visam a oferecer o melhor para a sociedade gaúcha sob três eixos, começando pela sustentabilidade ambiental.
Hoje, o Estado, no geral, tem 32% do seu esgoto tratado. Na área atendida pela Corsan, esse índice cai para apenas 17%. Muito aquém das necessidades que os gaúchos merecem. O segundo item é o social. Aqueles que têm a condição de afastar o problema o fazem, mas muitas famílias não têm essa condição e aí ainda temos exemplos de lugares onde as pessoas convivem com esgoto aberto em frente a suas casas. Por fim, a saúde também está envolvida. Dados da Organização Mundial da Saúde comprovam que a cada R$ 1 gasto em saneamento, você deixa de gastar R$ 4 em saúde.

MF – Como tornar esse processo mais transparente para todos?
ALJ – O processo tem sido transparente. Temos conversado permanentemente com os deputados, mas também com os prefeitos, naquilo que temos como premissa deste governo: transparência e diálogo. Estamos apresentando números, situações e cenários e tirando dúvidas e tentando buscar uma compreensão coletiva de que este é o melhor caminho. Realizamos oficinas com a secretaria do Meio Ambiente, debates em parceria com a Famurs e audiências públicas com a Assembleia Legislativa.

MF – Qual o cronograma previsto pelo Estado para este processo?
ALJ – O cronograma depende da aprovação legislativa. Os projetos trancam a pauta da Assembleia a partir da próxima semana. Se obtivermos a compreensão positiva de nossa base na aprovação dos projetos, o governo do Estado vai fazer uma Oferta Pública Inicial (IPO) da Companhia na Bolsa de Valores. Posteriormente, fará a venda de parcela relevante das ações, mudando a sua condição de acionista controlador para ser um acionista de referência, que tem peso decisório nas definições estratégicas da companhia.
É necessário ressaltar que o Marco Legal do Saneamento estabelece alguns prazos, por exemplo, até março de 2022, contratos vigentes precisam ser aditados. Por isso, os projetos que tratam da privatização da Corsan e da regionalização dos municípios que têm contrato com a companhia tramitam em regime de urgência.

MF- Se aprovado o projeto, quanto será a injeção de dinheiro no Estado e no que vai ser utilizado?
ALJ – Conforme análise econômico-financeira realizada pela FINENGE, a oferta pública inicial promoverá a capitalização de um valor na ordem de R$ 1 bilhão. Além disso, com a privatização será possível cumprir o plano de investimentos da Corsan para atender as metas estabelecidas pelo novo Marco Regulatório do Saneamento até 2033. O valor desses investimentos deve ser de R$ 10 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões são para a expansão de seu sistema de tratamento de esgoto.

“Patrolamento da base governista”

Na quarta-feira, 1º de setembro, o prefeito de Taquari, André Brito, concedeu uma entrevista ao Mistura Fina, a respeito da autorização de venda da Corsan.

Mistura Fina – Como o prefeito vê e o que pensa sobre a autorização de privatização da Corsan?
André Brito – Vejo como um patrolamento da base governista sobre os prefeitos que solicitaram o adiamento da votação para que se pudesse avaliar com tempo e tecnicamente a pauta. Hoje, estamos diante de uma situação que nos impõe decisão rápida sobre o futuro do abastecimento de água, esgotamento sanitário, além da omissão do também necessário debate sobre os resíduos sólidos e drenagem pluvial. O que se percebe não é discussão do conjunto de necessidades do Marco Regulatório, mas apenas a venda da Corsan, deixando municípios, principalmente, os menores, reféns das prováveis imposições tarifárias que virão à frente. O momento agora e de muito estudo para evitarmos maiores impactos no custo dos serviços, bem como das garantias do fiel cumprimento dos contratos, além de cuidarmos para não comprometermos as gerações futuras.

MF – Isso afeta diretamente o contrato com a Corsan de Taquari? Qual a alternativa do município para essa situação, para o serviço de água e esgoto? Municipalização e regionalização é uma possibilidade? Ela é permitida por lei?
AB – Agora vamos começar a analisar e estudar as possibilidades e viabilidades.

MF – Há algum modelo, de água municipal ou regional , para ser analisado? Alguma experiência que tenha sido benéfica para a qualidade de vida da população em termos de serviço de abastecimento e sanitário?
AB – Nada ainda, agora vamos começar uma discussão, inclusive, regional.

MF – Pegou todos os prefeitos de “calças na mão”, logo com a questão da água e esgoto, tão urgente nas cidades?
AB – Bem isso, mas vamos buscar e, com certeza, encontrar alternativas viáveis.

Estado e prefeitos debatem repasses aos hospitais

Conforme assessoria da Prefeitura, o prefeito de Taquari, André Brito, esteve na tarde de segunda-feira, 30 de agosto, em uma reunião da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) com o governador Eduardo Leite e a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, e demais prefeitos da Granpal. O encontro foi realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari.
De acordo com a Prefeitura, diante das manifestações dos prefeitos, o governo do Estado manteve o repasse de valores para os hospitais e abriu negociação num prazo de 45 dias com os municípios da região metropolitana. Dessa maneira, os recursos ficam mantidos até 31 de dezembro. “Até lá, uma comissão formada por representantes da associação e do Executivo irá discutir alternativas ao projeto que cria novos critérios para a distribuição de recursos da saúde. Pela nova proposta do Executivo estadual, apresentada nesta segunda, a ideia é que as reduções comecem a ocorrer a partir de janeiro de 2022 e, até lá, novas alternativas sejam sugeridas”, consta na nota enviada pela Prefeitura.
Conforme o prefeito André, vai continuar o trabalho para manter os recursos da saúde pública. “Sem perder nenhum centavo, e ainda queremos ampliar os repasses para o município, pode ter certeza. Mas sempre com muito diálogo e transparência, o que é a marca da nossa gestão”, destacou o prefeito André Brito.
Na quarta-feira, ao Mistura Fina, o prefeito André disse que estava um tanto pessimista com a questão das verbas para a saúde. “Cobram , e é necessário cobrar resultados dos hospitais e medir indicadores, mas esse debate deve ser feito em cima da realidade, pois manter ou diminuir valores em cima de metas estabelecidas, há mais de cinco anos , é ignorar que há dissídios coletivos dos funcionários, anualmente, que os serviços médicos têm reposição inflacionária e que os insumos e medicamentos sobem de preços assustadoramente.”
Conforme o prefeito, segundo o governo do Estado, a metodologia implantada busca corrigir distorções, mas não corrige as tabelas dos incentivos, “inviabilizando hospitais que têm mais de 90% dos atendimentos SUS”, frisa André. “Quanto a corrigir distorções é fundamental, mas é necessário uma atualização dos valores”, completou.
Conforme a Prefeitura, os 19 municípios que compõem a Granpal representam 36,78% da população do estado. Somados, os PIBs dessas cidades totalizam 32,94% da riqueza do Rio Grande do Sul.

Rodovia recebe nome de Francisco Antônio Bittencourt

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde da segunda-feira, 30 de agosto, a lei que denomina o trecho da VRS – 868, no Rincão, em Taquari, de Rodovia Francisco Antônio Bittencourt. O ato, realizado no Palácio Piratini, foi acompanhado pelas netas Núbia Fritz, Maria Cristina Bittencourt Dória, Flávia Bittencourt e pelo bisneto, Gabriel Bittencourt Dória. Para a família, a denominação não é apenas uma homenagem, “mas, também, acaba de vez com a incerteza de nomes da rodovia, o que melhora a questão de localização e endereços no local.”
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) e foi aprovado em agosto na Assembleia Legislativa. São aproximadamente oito quilômetros, entre a zona urbana e rural, entre a junção das ruas Bertoldo Kern e Campo Romero no bairro União, na zona urbana da cidade de Taquari, compreendendo até o arroio, que divide as localidades de Rincão São José e Revessa, zona rural do município.
Conforme o autor, o projeto nasceu na legislatura anterior, quando foi protocolado pelo ex-deputado estadual Lucas Redecker (PSDB), hoje deputado federal. “É um pedido da comunidade que nos apresentou um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas”, informou Pedro Pereira.
Francisco Antônio Bittencourt ou Chico Chumbo, como era conhecido, teve 19 filhos e residiu na localidade de Rincão São José, por mais de 50 anos. As antigas terras de sua propriedade abrigam a escola Timótheo Junqueira dos Santos, o Santuário Nossa Senhora de Assunção e o primeiro centro comunitário da Associação de Bairro dos Moradores do Rincão São José.