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A Prefeitura de Taquari inicia, hoje, o pagamento de parcela completiva individual para os profissionais do magistério que recebem menos do que o piso salarial nacional da categoria. A medida possibilita que nenhum professor da rede municipal de ensino receba salário inferior a R$ 1.587,38 para a jornada de 22 horas semanais e R$ 2.886,15 para 40 horas trabalhadas. Os valores devem ser atualizados anualmente com base no piso nacional da categoria.
Segundo a administração municipal, cerca de 200 profissionais serão beneficiados com a parcela, que representa cerca de R$ 83 mil mensais à folha de pagamento. “Educação é qualidade. E, pensando nisso, depois de diversas discussões, com consultas jurídicas, nós chegamos à decisão do pagamento do completivo do piso salarial básico, que já deve ocorrer nesta sexta-feira. E esperamos avançar cada vez mais neste debate, que é a qualificação e valorização dos nossos professores”, destacou o prefeito. André Brito também informou que deve ocorrer, a partir de janeiro de 2022, a revisão do plano de carreira do magistério, uma demanda antiga da categoria.
O projeto que possibilita o pagamento da parcela completiva aos professores foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira. A matéria autoriza o pagamento aos membros do magistério, cujo vencimento básico não atingir o valor atualizado do piso salarial profissional nacional, de parcela completiva individual sobre a qual não incidirá quaisquer vantagens.
Investimentos
O prefeito André Brito utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores na noite da última terça-feira, quando, além de anunciar o pagamento da parcela completiva ao piso salarial dos professores, apresentou relatório sobre o trabalho e investimentos da secretaria municipal de Educação no primeiro semestre de 2021. Nos números apresentados, está um aporte de R$ 2.177.785,78 em manutenção nas escolas, compra de computadores e telefones, transporte e despesa com veículos, merenda escolar, entre outros. André Brito também informou que a pasta deve ter R$ 6 milhões de investimentos em andamento no segundo semestre. A maior parte do valor é para obras, como a escola do Bairro Prado, mobiliário de novas creches e playgrounds infantis. Também está previsto investimento em materiais esportivos, aquisição de dois ônibus para transporte de alunos, entre outros.
Vereadores aprovam projetos sobre cultura gaúcha, esporte e lazer
Depois do pronunciamento de André Brito, na noite da terça-feira, os vereadores realizaram sessão ordinária, onde aprovaram dois projetos de lei. Um deles, de autoria de Ademir Fagundes (PDT), determina a inclusão de conteúdo sobre cultura gaúcha nas escolas municipais. Outro, apresentado por Aldo Gregory (Progressista), cria o programa Empresa Parceira do Esporte e Lazer.
A matéria proposta por Ademir Fagundes determina que o conteúdo da cultura gaúcha nas escolas abranja aspectos históricos, artísticos e folclóricos da tradição. “Atendendo pedido de alguns amigos, estou propondo esse projeto pelo respeito e orgulho às nossas raízes históricas, folclóricas, culturais e artísticas”, falou Ademir. Aldo Gregory subiu à tribuna para parabenizar o vereador. “Nada mais é do que contar a nossa história, que tem que ser contada principalmente para os nossos alunos, nossas crianças”, ressaltou.
Já Leandro Mariante (PT) disse que também votaria contra o projeto, pois a cultura gaúcha já é amplamente trabalhada nas escolas desde as séries iniciais até o ensino médio. “Essa estrutura já existe na educação, não podemos fazer da educação penduricalhos, me preocupa a inclusão como obrigação”, disse.
O presidente da Casa, Luís Porto (PT), usou a tribuna em seguida para voltar a parabenizar Ademir pelo projeto. “Porque eu tenho um exemplo em casa. Eu estou ensinando meu pequeno a falar tu, porque a minha pequena fala você, e eu acho você tão feio. Eu gosto de tu, porque é gaúcho e quero que todo dia meu filho apenda que tu é a nossa fala de Taquari, é do Rio Grande do Sul. É bergamota, é cacetinho, e por aí vai. Eu quero que todo dia eles falem isso na escola, não só na Semana Farroupilha”, disse o presidente da Câmara.
O projeto foi aprovado por 7 votos a 1. Apenas Leandro Mariante (PT) foi contra.
Empresa Parceira do Esporte e Lazer
O projeto apresentado por Aldo Gregory (Progressista), que cria o programa Empresa Parceira do Esporte e do Lazer, tem a finalidade de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade dos setores no município. A participação poderá ser feita por doação de materiais; realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos; reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas e de lazer, além de ações que visem a fomentar os setores. As doações poderão ser divulgadas pelas empresas, com fins promocionais e publicitários, inclusive por meio da colocação de placas para divulgação.
Autor da proposta, Aldo destacou que o projeto era semelhante ao já apresentado por ele, que instituía o programa Empresa Amiga da Escola. “Não há ônus nenhum para o poder público e sim bônus para a comunidade taquariense”, destacou.
Leandro Mariante (PT) disse que também votaria contra a matéria, porque já havia leis similares aprovadas na Casa. “Temos hoje mais de mil leis que podem ser revogadas. Me preocupa que venhamos para cá fazer leis que muitas vezes não são executadas”, opinou. Sérgio Pereira (PDT) levou cópia de lei municipal semelhante ao assunto. “É o mesmo objetivo, mas vou votar a favor do projeto, porque difere alguns detalhes dessa lei”, relatou.
Felipinho (PSB) considerou que é necessário cobrar a execução das leis, mas disse que o projeto era importante. “Já existe esse trabalho, quando se faz a Copa Zanc, Copa Certaja, mas não é pautado por lei”, disse. José Harry (PDT) também falou da necessidade da execução das leis criadas pela Casa e disse que seria a favor do projeto de Aldo. “Acho fundamental trazer recurso externo e um projeto específico do esporte é muito válido. E em relação ao tradicionalismo, se isso já existe, que seja reforçado”, falou.
O projeto foi aprovado com voto contrário de Leandro Mariante (PT).
