O Fato Taquari Jornal On-Line
A renovação do contrato que possibilita o plano de saúde para os servidores ativos e inativos da Prefeitura está gerando um impasse entre a administração municipal e o Instituto de Previdência do Estado (IPE Saúde). Segundo o prefeito Maneco, a Prefeitura encaminhou toda a documentação solicitada pelo plano, mas mesmo assim foi notificada, no dia 11 de julho, da não renovação do convênio. Para buscar manter o plano de saúde, a administração municipal ingressou com ação judicial. Paralelo a isso, na tarde de ontem, o IPE enviou nova minuta de contrato para a Prefeitura assinar.
Maneco disse que não retirará a ação judicial enquanto a documentação não estiver assinada pela direção do IPE Saúde. “Amanhã vamos levar a Porto Alegre o contrato assinado por nós. Mas já fizemos isso. Em maio, eles nos mandaram a documentação, nós assinamos e mandamos por Correio, tudo dentro do prazo. Uma semana depois, o Estado enviou ofício mandando cortar igual. Então só vou retirar a ação da justiça quando devolverem nossa via assinada por eles”, justificou.
O prefeito mostrou ao jornal cópia da documentação enviada e os registros das negociações com o IPE. No dia 4 de abril, o instituto enviou a minuta do contrato para ser assinada pela prefeitura até o dia 31 de maio. No dia 14 de maio, mais de duas semanas antes do esgotamento do prazo, a prefeitura recebeu comprovante de entrega da minuta assinada na sede do IPE. No dia 11 de julho, o instituto encaminhou notificação do cancelamento dos serviços. A partir do recebimento da notificação, a Prefeitura fez diversas ligações e enviou e-mails, buscando uma reunião com o IPE Saúde para entender a não renovação do contrato, mas não obteve resposta. Foi movida então, em agosto, ação judicial para buscar a renovação do contrato.
De acordo com informações da administração municipal, o plano de saúde dos municipários ainda está vigente. O contrato a ser assinado é válido por mais um ano.
IPE não se manifesta
Nesta semana, o jornal entrou em contato com o setor responsável pelo plano de saúde do Instituto de Previdência do Estado (IPE Saúde) para solicitar posicionamento sobre a negociação com a Prefeitura de Taquari. Até o fechamento desta edição, o instituto não enviou resposta ao jornal.
No site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), consta nota, publicada no dia 5 de agosto, sobre a situação da renovação dos contratos com diversas prefeituras do Rio Grande do Sul. Confira.
“A Procuradoria-Geral do Estado, em atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, obteve decisão garantindo a renovação dos contratos de cobertura assistencial firmados entre IPE-Saúde e municípios ou outros órgãos da administração pública.
O pedido, apresentado na última quarta-feira, 31/07, decorre do julgamento da ADI nº 70078601580 e dos embargos de declaração opostos pelo Estado ainda pendentes de julgamento. A decisão em questão acarreta a impossibilidade de prorrogação dos contratos e o encerramento da cobertura prestada aos servidores dos municípios e demais órgãos. A autarquia reportou a existência de inúmeros contratos celebrados embasados em dispositivo idêntico ao declarado inconstitucional.
Na liminar obtida, o Desembargador Eduardo Uhlein acolheu a fundamentação da PGE, reconhecendo a sensibilidade do tema, já que envolve dezenas de milhares de servidores, que recorrem aos serviços prestados pelo IPE-Saúde.
A decisão concede a medida requerida pelo Estado e atribui efeito suspensivo aos Embargos de Declaração pendentes de julgamento, assegurando a possibilidade de renovação dos contratos de cobertura assistencial celebrados antes do julgamento da ADI até a decisão do recurso”, diz a nota.
