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GERAL - Conselho Tutelar

Permitida a recondução ilimitada ao Conselho Tutelar

Uma alteração na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, publicada na sexta-feira, 10 de maio, possibilita a recondução dos conselheiros tutelares, independente do tempo em que estejam no cargo. Antes, era permitida apenas uma recondução.

Com a alteração na lei federal, a Comissão Eleitoral Especial (CEE) publicou, ontem, o aviso de retificação do edital da eleição para o Conselho Tutelar de Taquari, destacando a mudança. No entanto, conforme o integrante CEE, Cássio André Reis, que está organizando o processo de escolha, isso não afetará as inscrições já realizadas, apenas permitirá que os conselheiros tutelares de segundo mandato se inscrevam. “Segue tudo igual, isso só para quem tá na recondução, que seriam os conselheiros tutelares, poderão se candidatar novamente. Para os demais, não há alteração alguma”.

Inscrições encerram na terça-feira

Os interessados em concorrer a uma vaga ao Conselho Tutelar devem se inscrever até a próxima terça-feira, 21, na Secretaria da Educação, junto à prefeitura, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16horas.
Para concorrer, é necessário ter idade superior a 21 anos; reconhecida idoneidade moral; residir no Município há dois anos, no mínimo; ser eleitor e experiência reconhecida no trabalho com crianças e adolescentes, pelo prazo mínimo de dois anos, nos últimos dez anos, aprovado por maioria simples pela comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Após a homologação das inscrições, os candidatos passarão por uma prova escrita, eliminatória, a ser aplicada no dia 3 de agosto, com início às 14 horas. A prova será dividida em questões de conhecimento de Português, Informática e Legislação e Conhecimento Específico na área ligada ao desempenho da função de Conselheiro Tutelar. Os candidatos aprovados na avaliação escrita, participam da eleição que ocorrerá no dia 6 de outubro. Os eleitores de Taquari poderão votar em cinco candidatos. O local da votação ainda não está definido. Os Conselheiros Tutelares eleitos terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020, e receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 2.105,37.
As informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis no site da Prefeitura https://www.taquari.rs.gov.br/ ou no mural, no saguão do Centro Administrativo.

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