Pela segunda vez neste ano, empregados não receberam os direitos trabalhistas após a saída dos institutos que fizeram a administração da Casa de Saúde

No dia 13 de novembro, expirou o contrato emergencial de prestação de serviços entre a Prefeitura de Taquari e Instituto Núcleo de Apoio às Políticas Públicas (Inapp), que tinha até 23 de novembro para depositar os valores das rescisões dos trabalhadores.

Os funcionários não receberam férias e o 13º salário proporcionais nem os 13 dias de novembro. Na tarde da segunda-feira, 3, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Vale do Taquari (SindiSaúde Lajeado e VT ) reuniram-se com os empregados, no Hospital São José.
Segundo a advogada Gabriela Goergen de Oliveira, logo após encerrar o prazo, o sindicato ingressou com ação na Justiça do Trabalho, solicitando o bloqueio das contas do Instituto, a fim de garantir recursos para o pagamento dos trabalhadores. Porém, a petição ainda não foi analisada pelo juiz. “Ainda não tem despacho do juiz. Nem foi para a mesa dele. A vara do Trabalho daqui pertence à Triunfo, então o juiz de Triunfo tem que mandar para o juiz daqui”, explicou o advogado Luiz Henrique Braga Soares. O presidente do SindiSaúde, Carlos Luis Gewehr, participou da reunião.
O Sindicato ingressou com ação contra o Inapp, o Município e o Estado. Segundo o vice-prefeito André Brito, o Inapp possui crédito junto à Prefeitura, mas o valor está sendo discutido. O hospital, desde o dia 13 de novembro, é administrado pela Associação Taquariense de Saúde (ATS), criada especialmente para este fim. Os empregados que lá se encontravam continuam trabalhando no hospital e seus contratos passaram a ter como empregador a nova associação. A pendência existente é referente ao período em que trabalharam no hospital sob a administração do Inapp.

Ainda aguardando rescisão do Isev

O Inapp assumiu a administração do hospital de Taquari em 11 de maio de 2018, substituindo o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), que fez a gestão da casa de saúde por quase nove anos.
Mas o Isev também não pagou as rescisões dos trabalhadores que foram demitidos em maio. Na reunião desta semana, os representantes do sindicato falaram sobre o andamento do processo. Segundo a advogada Gabriela, o sindicato conseguiu bloqueios de valores das unidades que o Isev administrava, como Dois Irmãos e Bom Jesus, além de Taquari, e que os valores estão bloqueados e depositados em conta judicial na Justiça do Trabalho. O sindicato também está solicitando que a justiça libere esses valores imediatamente para os trabalhadores, mesmo que para pagar uma parte das verbas rescisórias. O juiz deferiu o pagamento imediato das parcelas, mas ainda não foi realizado. O sindicato pediu em 20 de novembro e no momento aguarda a decisão. “O juiz não tem prazo para decidir”, disse a advogada. Se houver a liberação por parte do juiz do Trabalho, os funcionários não vão receber no dia seguinte. Será necessário ainda o trabalho da secretaria do posto da justiça. Além disso, o judiciário entrará em recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
O processo cobra o saldo do salário de 11 dias trabalhados em maio, aviso prévio, 13º e férias proporcionais e a multa de 40% do FGTS.

Funcionários incomodados com a situação

Uma funcionária do hospital que prefere não se identificar está incomodada com toda a situação envolvendo as instituições que passaram pela administração do hospital. Ela não recebeu as férias e 13º de quase todo o ano. O salário de novembro foi pago pela metade, porque os 13 dias de novembro terão que ser cobrados na justiça. “Os funcionários estão arrastando corrente dentro do hospital. Como é que a gente está se sentido? Sem contar que este é o terceiro final de ano que nós passamos assim, sem ter a certeza de salário e 13º. Teve um ano que recebemos a primeira metade do 13º no final de dezembro. Em outro, foi pago em três vezes”. A funcionária diz ainda que na instituição trabalham muitos chefes de família com filhos.

Expectativa com associação taquariense é boa

A mesma funcionária afirma ter boas expectativas quanto ao futuro do hospital, uma vez que quem assumiu a direção da casa de saúde é uma associação formada por pessoas de Taquari e que têm um nome a zelar. “No momento, estamos esperançosas com o futuro”, diz.