O Fato Taquari Jornal On-Line
Em sessão extraordinária, convocada para a manhã da sexta-feira, 24 de agosto, os vereadores aprovaram, por sete votos a um, o projeto de lei que define as atividades insalubres e perigosas na Prefeitura de Taquari e os adicionais salariais correspondentes. A votação foi acompanhada por algumas servidoras municipais, técnicas em enfermagem e agentes de saúde.
A matéria havia gerado polêmica durante sua votação na noite da segunda-feira, 20 de agosto, quando o vereador Tio Nei (PSDB) pediu vista ao projeto. A solicitação foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes e a votação, adiada. Ainda na semana passada, o prefeito Maneco anunciou a suspensão do pagamento de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais até que fosse apreciada a regulamentação do tema, pois, de acordo com o chefe do Executivo, pagamentos indevidos destes adicionais estavam sendo apontados pelo Tribunal de Contas do Estado e eram passíveis de devolução por parte do administrador do município. Diante do anúncio, uma sessão extraordinária foi convocada para a manhã da sexta-feira, 24 de agosto, para apreciação do projeto.
Leandro Mariante (PT) subiu à tribuna para dizer que nenhum dos nove vereadores estava votando para tirar direitos dos servidores municipais. “O que está sendo votado é que insalubridade e periculosidade quem decide é o perito, não é vereador, não é prefeito. O prefeito, para pagar insalubridade e periculosidade, vai receber um laudo”, disse Mariante. O vereador falou ainda que não achou “simpático” ameaçar tirar o benefício de todos os servidores, quando existia uma lei que não havia sido revogada, além de também não achar “simpático” dizer que o projeto está há muito tempo na Câmara. “Não, não está. É um projeto complexo que decide a vida de muitas pessoas. Não é um projeto para chegar aqui nessa Casa e ser votado em 10 dias. Nenhum projeto é. Que bom que foi retirado de pauta, que bom que chegou aos 236 servidores, que bom que se importaram em discutir mais”, considerou o vereador.
Tio Nei (PSDB) disse que esteve de licença por 16 dias e não havia tido tempo de analisar o projeto, por isso havia pedido vista durante a sessão da segunda-feira, 20 de agosto. Segundo ele, após a sessão conversou com o secretário municipal da Fazenda para esclarecer suas dúvidas quanto ao projeto. “São 236 beneficiados e, infelizmente, 13 vão ser prejudicados e vão ter que procurar seus direitos na justiça. Eles têm o direito deles de recorrer porque se ganham há bastante tempo é direito adquirido. Mas não somos nós os culpados disso. Se tem alguém culpado, está lá em cima, porque são leis federais”, considerou Tio Nei.
Vânius Nogueira (PDT) salientou que os trabalhadores que têm direito ao benefício continuarão recebendo. “Vamos comprar briga com uns 15, mas os 200 e tantos, que iam perder a partir de hoje, vão continuar recebendo seus direitos, os que estão ali batalhando não vão perder por causa de gente que não tem direito e está ganhando. Não me interessa se voou agradar ou não, eu sou pelo direito”, declarou Vânius.
Para Ademir Fagundes (PDT), também não havia como os vereadores votarem contra o projeto. “Este regulamento não é nosso, nem do prefeito. Como a gente vai ir contra? Aí o prefeito vai ter que devolver do bolso dele. Tem muitos dizendo que ele está ameaçando cortar, mas não é bem assim. Ele quer pagar, só que através da prefeitura e não do próprio bolso. E tá certo, eu faria o mesmo”, disse o pedetista.
Já a vereadora Pastora Mara (PSDB) disse que manteria seu voto contrário ao projeto. “Porque eu fui de fato procurada por muitos servidores e eu vou manter sempre meu voto em favor do povo. Aqui existe esse risco de um perito avaliar e dizer que vocês não têm direito e, por isso, meu voto é contra. Mas eu sou livre, meus colegas podem votar a favor e eu voto contra”, relatou.
O projeto foi aprovado com sete votos a um. Foram favoráveis a aprovação os vereadores Ademir Fagundes (PDT), Clóvis Bavaresco (PP), Leandro Mariante (PT), Marquinho (PSDB), Ramon (PT), Tio Nei (PSDB) e Vânius Nogueira (PDT). Apenas a vereadora Pastora Mara (PSDB) votou contra o projeto. Zé Harry (PDT), que é presidente da Câmara, não teve direito a voto.
