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O investimento necessário para atender às exigências sanitárias é uma das principais dificuldades para os produtores rurais legalizarem agroindústrias familiares. Em Taquari, dos sete empreendimentos que estão cadastrados, nenhum está apto a operar.
De acordo com a extensionista rural, Ana Claudia Desconsi, a Emater/Ascar apoia o Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf), que visa ao desenvolvimento do setor no Rio Grande do Sul, buscando oferecer assistência técnica, qualificação e apoio à implantação e legalização das agroindústrias. Portanto, todo produtor rural que pretende criar uma agroindústria familiar se cadastra junto à Emater, que auxilia na construção do projeto e acompanha todo o processo até sua regularização.
Segundo Ana, os motivos de as agroindústrias não estarem legalizadas em Taquari variam. Alguns produtores desistiram do projeto ao longo de sua execução, principalmente por questões financeiras, e outros ainda tentam se regularizar. Em duas situações, que visavam ao beneficiamento de leite, as agroindústrias chegaram a operar em Taquari, mas após mudanças na legislação que exigiam adequações nos empreendimentos, acabaram sendo fechadas. “Às vezes, se tem uma produção “X” e os produtores pensam que não adianta investir muito, porque não vão tirar além daquela produção, que o alto investimento não vai compensar”, explica. Segundo Ana, esporadicamente há verbas públicas que são disponibilizadas para a regularização de agroindústrias, mas muitas vezes o valor não é suficiente para tudo o que tem que ser feito. “Eu acredito que o principal problema para legalização das agroindústrias no município é a dificuldade financeira das famílias para se adequar às exigências sanitárias”, considera.
Conforme a Emater, o investimento para a legalização de uma agroindústria varia de acordo com o produto a ser beneficiado e, geralmente, os empreendimentos que visam ao beneficiamento de produtos de origem vegetal saem mais em conta do que os de origem animal, onde, por exemplo, se necessita ter veículos refrigerados para o transporte desses produtos.
Tentando se legalizar
A agricultora Ana Maria da Rosa, 60 anos, é a proprietária de uma das agroindústrias familiares cadastradas em Taquari. Desde o ano passado, a moradora de Amoras já tem os equipamentos necessários para a realização de conservas, compotas, geleias, bolachas e pães. O investimento foi de cerca de R$ 17 mil, com recursos provenientes da Consulta Popular, onde pagará por 20% do recebido.
O próximo passo para a regularização da agroindústria familiar é a adequação dos ambientes de sua antiga residência para o padrão exigido pela Vigilância Sanitária. Ela ainda não sabe quanto custará a obra. “Eu vou fazendo aos poucos. Estou terminando minha casa e quando eu me mudar vou começar a reforma na antiga. Não quero pegar financiamento porque não adianta ficar cheia de dívida”, diz.
Em no máximo um ano, Ana Maria quer estar com sua agroindústria pronta. Ela beneficiará os produtos de sua propriedade, como pepino, beterraba, cenoura, entre outros. “Dá para fazer uns pães coloridos que ficam muito bons e bonitos. Eu quero fazer conserva, compota. Porque se perde muita coisa na horta e, se eu puder fazer as conservas para vender, vou conseguir aproveitar mais os produtos, porque em conserva duram mais”, conta. Para a agricultora, a regularização de uma agroindústria familiar, embora tenha um investimento considerável, proporcionará aumento em seus rendimentos. “A gente tem que se arriscar, tem que tentar começar”, acredita.
Fiscalização
A fiscalização das agroindústrias familiares de origem animal, em nível municipal, é feita pelo Serviço de Inspeção. Já as agroindústrias de origem vegetal são acompanhadas pela Vigilância Sanitária. Segundo a responsável pela inspeção municipal, Maria Izabel Appel, as normativas exigidas no município seguem a legislação federal e estadual, que estão em constantes mudanças. “No momento em que se registra um estabelecimento, se começa a fiscalizá-lo para ver se aquele produto realmente está sendo produzido de forma higienico-sanitária-tecnológica, que garanta que aquele produto que está sendo comercializado realmente tenha qualidade. As legislações estão sempre mudando, às vezes, a gente legaliza para uma coisa e quando vê, daqui a um ano, já mudaram, não é mais isso, já tem que ir em cima de outras exigências”, explica.
Segundo ela, a agroindústria pode se adequar às normas do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e comercializar seus produtos apenas em estabelecimentos do próprio município ou aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (Susaf) e comercializar em todo o estado. Cada sistema tem suas exigências, mas segundo Maria Izabel, as normativas se equivalem. “São os mesmos procedimentos, os mesmos controles. O serviço de inspeção continua ativo, o Susaf é um plus que o município hoje tem para essa agroindustrias gerarem mais renda e poderem comericalizar em outros municípios, crescer. Isso é bom para o consumidor, isso é bom pro município e isso é bom para a agroindústria”, diz.
Atualmente, duas agroindústrias estão legalizadas no município através do Susaf, sendo o frigorífico Seival Alimentos, no Carapuça, e a granja Avicampo, no Campo do Estado. No entanto, estes empreendimentos não são considerados agroindústria famíliar, pois têm funcionários e também beneficiam produtos que não são provenientes da propriedade. Na agroindústria familiar, 80% da produção beneficiada tem que ser da propriedade.
Paverama, Tabaí e Fazenda Vilanova têm agroindústrias legalizadas
Enquanto em Taquari não há nenhuma agroindústria legalizada, os municípios vizinhos têm empreendimentos regularizados. Em Paverama, as duas agroindústrias familiares cadastradas no programa, a Hasul e a Horning, estão legalizadas. A Horning produz massa, pães e biscoitos, enquanto a Hasul processa ovos de codorna. Em Fazenda Vilanova, a única cadastrada, a Conservas Gringa, também está apta a vender suas conservas e compotas. Em Tabaí, das três cadastradas, uma está legalizada, sendo a Agroindústria Celso dos Reis Borba, que beneficia mel.
Segundo informações do agropecuário Alano Thiago Tonin, do Escritório Regional da Emater, situado em Lajeado, que atende aos municípios dos Vales do Taquari e Caí, a região tem 215 Agroindústrias Familiares cadastradas, sendo que 131 estão legalizadas. No estado, são 2.928 cadastradas e 1.039 regularizadas.
O que diz a Prefeitura
O jornal O Fato Novo questionou a Prefeitura sobre a situação. O prefeito Maneco disse que busca incentivar iniciativas positivas e fomentar a diversificação da produção, no entanto disse que, no momento, a Prefeitura não tem recursos públicos municipais disponíveis para destinar à construção de agroindústrias familiares. “Os recursos para agricultura familiar eram abundantes no Governo Federal até dois anos atrás. Todas aqueles projetos que encaminhamos dentro das normas foram contemplados. Infelizmente, o município não dispõe de recursos próprios para tal fim, enquanto o Governo do Estado não pagar os mais de R$ 1,4 milhão que nos deve na área da saúde, bem como continuar forçando os municípios a assumirem responsabilidades que são do estado, como as turmas de educação infantil junto às escolas estaduais”, disse o prefeito.
Maneco também citou iniciativas da Administração realizadas para fomentar a agricultura no município, como a adesão ao Susaf, o projeto de cultura de pepinos, a mudança da Feira do Produtor Rural para o Centro e a compra de merenda escolar dos produtores do município, além do incentivo para que os agricultores tenham produção para fornecer e participar das licitações municipais. O prefeito também anunciou que está buscando a liberação de uma emenda parlamentar para a contrução de uma rua coberta no trecho da Vereador Praia em que é feita a Feira do Produtor Rural. “Apoiaremos todos os projetos que forem protocolados no município e que estiverem ao nosso alcance. Inclusive, já cobramos publicamente o Conselho de Agricultura nesse sentido”, disse.
Maneco disse também que a adesão ao Susaf foi benéfica para o município. “Os produtores têm a possibilidade real de expandir seu mercado e negociar seus produtos não apenas dentro do município, mas também fora dele. Os consumidores continuam tendo a certeza de que o produto que está sendo comercializado e que está chegando até seu consumo é de qualidade e seguro. Por fim, a expansão de mercado representa uma maior participação da agroindústria na economia de Taquari. Isto retorna em forma de tributos que são utilizados em investimentos em prol da população”, relatou.
