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O FATO GERAL sexta-feira, 03 de dezembro de 2021 07
Câmara aprova lei que proíbe Em defesa
comercialização de reciclagem da secretaria
sem comprovação de origem
de Obras
Lei incide sobre materiais que podem ser provenientes de furto, como fios,
tampas de bueiros, objetos de cemitérios, baterias estacionárias, entre outros Sérgio Pereira (PDT) e Le-
andro Mariante (PT) usaram a
Alexandra Machado tribuna para falar de reclamação
feita aos vereadores, referente
Leandro Mariante (PT) foi o autor do projeto aprovado por unanimidade, na última terça-feira ao trabalho executado por uma
secretaria municipal. Sérgio dis-
Os vereadores apro- rios, fios de cobre, materiais Taquari, porque está adap- hidrômetros, hastes de me- nheiro furtados. Segundo o se que não poderia deixar o fato
varam, por unanimidade de serviços públicos como tado à nossa região”, consi- tal, grades de proteção de vereador, o empresário acio- passar despercebido. “Nós fize-
na noite da última terça- tampas de bueiros, hidrô- derou o autor. bocas de lobo, etc. Vários nou a polícia, que localizou mos parte dessa família execu-
feira, uma lei que proíbe metros e abrigos protetores municípios têm editado leis o suspeito do crime com os tiva, legislativa e comunidade
a aquisição, estocagem, de hidrômetros, baterias es- Para a Polícia nesse sentido, o que é muito pertences da loja. “Entre as e sabemos que as pessoas estão
comercialização, recicla- tacionárias, entre outros. Civil, legislação importante, diante da rápida coisas, tinha quatro ou cinco satisfeitas com as secretarias,
gem, processamento e be- acompanhada de movimentação da res furti- DVD’s que vinham do Para- 99,9% estão satisfeitos e não
nefício de materiais sem Para quem descumprir a fiscalizações pode va. Objetos furtados em guai e isso não poderia ser podemos deixar que 0,1% des-
comprovação de origem. legislação, é prevista multa no contribuir na redução Taquari recentemente (em vendido na loja. O meliante motive um setor. É inadmissí-
A legislação incide sobre valor de 1.500 Unidades Fis- de índices de furtos especial oriundos de furtos foi embora, não sei se levou vel, principalmente de pessoas
itens que podem ser pro- cais Municipais. Em 2021, a O jornal perguntou à co- em cemitérios e bocas de as moedas junto, e o meu do nosso meio, que têm conhe-
venientes de furto. UFM custa R$ 19,08, portan- mandante da Polícia Civil lobo) e receptados por uma amigo empresário teve que cimento sobre essas questões”,
to a multa é de R$ 28.620,00. de Taquari, delegada Betina reciclagem que não estava contratar um advogado para disse.
Ac o m p r o v a ç ã o Em caso de reincidência, é Martins Caumo, se a legis- regularmente estabelecida não ser preso e pagar pena
deve ser feita determinada a cassação do al- lação pode auxiliar a inibir na cidade eram transporta- comunitária. E o meliante, Mariante relatou que a ques-
por quem ad- vará de funcionamento, após e elucidar crimes de furto. A dos e vendidos em uma ci- nada”, contou. tão também estava “engasgada”
quire, estoca ou comerciali- devido processo legal admi- delegada encaminhou nota dade da região metropolita- para ele. “A gestão pública é para
za materiais de reciclagem, nistrativo, possibilitando a sobre o assunto. “A exem- na”, disse. Para Valdir, algo teria que ser feita para todos e alguém se
através de nota fiscal da ampla defesa ou contraditório plo do que ocorreu com a ser feito em relação à impuni- incomoda com a benfeitoria
compra, cadastro dos forne- do contribuinte. Operação Desmanche, que “Bumbum vai virar dade. “Tem que ter um proje- para o todo, porque houve um
cedores, com nome, ende- implicou na redução dos um saco de pancada” to que, se o cara roubou, tem falso prejuízo seu. Porque ocu-
reço, telefone, identidade, O projeto foi apresenta- índices de frutos e roubos que ser igual era no nosso par um espaço público é crime
CPF, data da venda, com- do pelo vereador Leandro de veículos, é bem prová- O vereador Valdir Trin- tempo: fez o negócio errado, e, se estiver na faixa de domí-
pra ou troca, detalhamento Mariante (PT), que relatou vel que esse tipo de legisla- dade (PP) soltou o verbo ao o chinelo pegou. Na 2ª vez, nio, esquece. E uma questão que
da quantidade e da origem ter visitado Câmaras da re- ção, desde que devidamente comentar o projeto do colega eu não vou fazer de novo, ou vai além da gestão é o respeito”,
dos produtos. gião metropolitana e do Vale acompanhada de fiscaliza- Mariante. Ele citou casos de então meu bumbum vai virar considerou.
Não são afetados pela do Taquari e instituições ções constantes, implique furto em que os suspeitos não um saco de pancada. Deverí-
legislação materiais como policiais para criar uma lei em redução de índices de foram presos. Um deles teria amos fazer um projeto, sei lá Na tribuna, os vereadores
garrafas pet, plásticos, pa- dentro da realidade local. furtos em cemitérios, fios ocorrido em um estabeleci- de que origem, que se o cara não deram mais detalhes sobre
péis, latinhas, entre outros. “O projeto não tem nada de cobre e cabos de rede mento comercial do Centro roubou, a polícia tem que ir a reclamação, mas O Fato apu-
Os produtos atingidos pela de superespetacular, mas elétrica; tampas de bueiro, da cidade, onde a vitrine foi lá prender e o judiciário não rou que a situação se refere a um
lei são objetos de cemité- acreditamos que pode vir a quebrada e produtos e di- pode soltar”, opinou o verea- trabalho executado pela secreta-
colaborar e pode se tornar dor Valdir Trindade. ria de Obras, no acostamento da
referência para o Vale do rua Orfelino Bizarro Martins.
Uma empresária da região, que
Opinião de O Fato Apedido também trabalha na Prefeitura,
teria enviado um áudio, através
O vereador Valdir Trin- União Federal, Estados e direito penal. Ultrapassan- ma preventiva, temporária Encomendas de do WhatsApp, onde falava pa-
dade sugeriu, na última ses- Municípios. Só quem pode do a questão da impossibi- ou por condenação defini- alevinos podem ser lavras de baixo calão para re-
são, que fosse criada uma legislar sobre direito pe- lidade de o Município le- tiva. Pergunta-se: se fosse clamar do serviço que, segundo
lei impedindo o Judiciário nal, o que é crime, quem e gislar em matéria criminal, retirado do Judiciário o po- feitas até o dia 8 ela, teria prejudicado o acesso
de soltar uma pessoa presa como pode ser presa uma somente por argumento, der de soltar alguém preso, a sua propriedade em razão de
por roubo. Essa afirmação pessoa, as regras do pro- é bom registrar que uma quem iria julgar os pro- A Emater, em parceria com a acúmulo de água e geraria poei-
contribui para a desinfor- cesso, etc.., é a União. Os pessoa só pode permane- cessos para decidir se uma Prefeitura de Taquari, realiza ra na região. Segundo os vere-
mação sobre a competên- Estados e os Municípios cer presa com autorização pessoa é culpada ou ino- campanha de povoamento dos adores informaram a O Fato, a
cia dos entes federativos, não podem fazer leis sobre do Judiciário, seja de for- cente de uma acusação? açudes. Encomendas de alevi- empresária utilizava, de forma
nos, no valor de R$ 0,30 a R$ irregular, a área do acostamento
0,70, dependendo da espécie, da via, onde inclusive colocava
podem ser feitas até o dia 8 de objetos que poderiam atrapalhar
dezembro na Emater. o tráfego.
Vereador quer
acostamento em
área industrial
da Aleixo Rocha
José Harry (PDT) usou a tri-
buna para salientar a necessida-
de de acostamento na rodovia
Aleixo Rocha, principalmente
na área industrial, entre a em-
presa Rodoquímica e a rótula
Paul Harris (em frente ao Posto
Charrua). Segundo ele, o Go-
verno do Estado não realiza as
melhorias necessárias nas vias
de sua responsabilidade em Ta-
quari. “Há necessidade cada vez
maior de investimento do muni-
cípio em infraestrutura, e o Es-
tado não participa com nada. Se
a privatização das rodovias esta-
duais, que não foi debatida, era
necessária e foi feita, porque não
guardar recurso para as vicinais,
para as entradas do município,
porque aquilo ali tem que ter
obrigatoriedade de acostamen-
to, tem um grande fluxo de ca-
minhões e veículos em geral”,
considerou o pedetista.
