Durante a mais recente sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Taquari, realizada na segunda-feira, 28 de julho, a Tribuna Livre foi utilizada por Estelamaris Librelotto Colombo, que representou as categorias dos enfermeiros e fisioterapeutas municipais. Na ocasião, Estelamaris solicitou a mudança de categoria no padrão remuneratório das classes, pleiteando a alteração do nível 9 para o nível 10, conforme o plano de carreira do funcionalismo público do município.

Segundo ela, o pedido não é recente e já havia sido objeto de reunião com representante do Poder Executivo no ano passado. No entanto, até o momento, não houve retorno formal ou efetivo sobre a pauta. “É importante destacar que a categoria dos enfermeiros e fisioterapeutas é de nível superior, grau 3, e que quando comparado com outros profissionais de mesmo nível a discrepância é evidente, para não dizer absurda. A defasagem atual não condiz com a responsabilidade técnica, com a carga de trabalho, nem com o compromisso diário que assumimos na assistência, no acolhimento e na gestão da saúde básica da população”, disse em parte sua manifestação.
Além da participação da representante, os vereadores também utilizaram a tribuna para tratar de diferentes temas de relevância para o município. A sessão ordinária foi antecedida por uma sessão extraordinária, que aprovou quatro projetos de origem do Poder Executivo

Prazo para pagamento de contribuições é prorrogado

Um dos projetos aprovados prorrogou o prazo para contribuintes regularizarem seus débitos com a secretaria da Fazenda Municipal. Os novos prazos e condições são:

• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multa até 01/09/2025.
• Pagamento em até 6 vezes: 75% de desconto em juros e multa até 01/09/2025, com entrada de 25% do valor devido.
• Pagamento em até 12 vezes: 50% de desconto em juros e multa até 01/09/2025, com entrada de 25% do valor devido.

Convênio entre hospital e município é autorizado

Outro projeto aprovado autoriza a celebração de convênio entre o município e a Associação Taquariense de Saúde. O objetivo é o repasse de R$ 49.667,09 para ações de enfrentamento ao inverno, especialmente devido ao aumento de casos de Síndrome Aguda Gripal (SAG), infecções respiratórias e agravamento de doenças crônicas.

Câmara aprova mudança em lei sobre custeio da iluminação pública

Foi aprovada alteração na lei que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), instituída em 2003. A nova redação do artigo 1º passa a prever, além da iluminação, a expansão e manutenção de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Segundo o texto aprovado, 70% dos recursos arrecadados serão destinados ao custeio da iluminação e do monitoramento, e os outros 30% permanecerão desvinculados, se necessário, do órgão, fundo ou despesa a que pertencem, até 31 de dezembro de 2032.

Termo de parceria com Associação Pequenos Notáveis é aprovado

Também foi autorizado ao município firmar termo de parceria com a Associação Pequenos Notáveis. O repasse financeiro será de R$ 6.000,00 mensais, totalizando R$ 72.000,00 em um ano, com recursos oriundos do Gabinete. A parceria tem por objetivo a realização do projeto “Terapia Ocupacional”, voltado ao atendimento de pessoas com deficiência, com atuação de fonoaudiólogo, fisioterapeuta e psicólogo.

Vereadores debatem segurança pública e reivindicações de profissionais da saúde

Durante a sessão legislativa desta semana, o vereador Luís Porto (PDT) parabenizou Estelamaris pela explanação referente à reivindicação de enfermeiras e fisioterapeutas sobre a mudança de categoria salarial. Porto destacou a importância de se analisar o orçamento municipal para dar uma resposta definitiva à demanda. “É necessário chegar a um ‘sim’ ou ‘não’. Da minha parte e do PDT, estamos à disposição dessas profissionais”, afirmou.
O parlamentar também comentou sobre o projeto de instalação de câmeras de videomonitoramento no município, que deve ser votado em breve pelo Legislativo. Ao se dirigir ao vereador Leco, Porto mencionou a denúncia feita por Leco sobre o não funcionamento dos equipamentos. Para Porto, esse tipo de declaração não é correta, pois favorece os meliantes.
Em resposta, o vereador Leco (Avante) relembrou que já se passaram sete meses da atual gestão do prefeito André Brito e da vice-prefeita Rose e afirmou que, nesse período, tem buscado o diálogo e defendido um projeto desenvolvimentista em benefício da população. Segundo ele, entretanto, não há interesse da administração em promover reuniões entre secretários e vereadores. O vereador disse que, nestes sete meses, tem falado sozinho e que não encontra eco na administração.
Sobre a denúncia referente às câmeras de vigilância, Leco reforçou que sua intenção foi justamente alertar para a necessidade de soluções. O vereador ainda afirmou que o que ajuda os meliantes não é a denúncia, mas sim o fato de as câmeras não funcionarem há anos, além da falta de iluminação nas ruas, da ausência de emprego e de assistência social — fatores que, segundo ele, não quer que aconteça.
A vereadora Angélica (PT) também se pronunciou sobre o pedido de alteração dos padrões salariais das profissionais da saúde, o qual considerou justo e merecido. Em relação à matéria publicada na edição passada de O Fato, em que o prefeito André Brito respondeu à acusação de que não teria atendido ao pedido da vereadora para uma reunião sobre o tema, Angélica afirmou que a resposta que esperava era o agendamento de uma data para o encontro.
Ela também comentou a declaração do prefeito, na mesma matéria, em que ele afirmou que a vereadora só teria se reunido com ele para tratar de pautas relacionadas a cães. Para Angélica, essa afirmação não é verdadeira, pois já o procurou por diversos motivos, como os projetos “Pequenos Notáveis” e “Com Chuvisco da Náutica”. Também afirmou que, desde março, tem buscado diálogo sobre seu projeto de lei que propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, especialmente contra a violência e a discriminação.