A Câmara de Vereadores de Taquari aprovou, durante a sessão legislativa realizada na noite de segunda-feira, 13 de julho, uma série de projetos envolvendo mais de R$ 10,2 milhões em recursos para infraestrutura urbana, Defesa Civil, assistência social e educação. Entre as matérias analisadas pelos vereadores estão créditos especiais para obras e aquisição de equipamentos e materiais, além de parcerias com entidades do município. O Legislativo também aprovou projetos que oficializam a denominação de ruas nos bairros Caieira e Passo da Aldeia.
Mais de R$ 8,8 milhões para obra no Bairro Praia
O projeto de maior valor aprovado autoriza a abertura de crédito especial de R$ 8.805.338,86, destinado à obra de intervenção e melhoria da infraestrutura urbana no Bairro Praia.
Conforme a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a medida é necessária para realizar uma adequação no orçamento municipal. Embora os recursos estejam disponíveis para a obra, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 não previa o elemento de despesa específico necessário para a execução dos serviços de obras e instalações.
Com a aprovação do projeto, o Município fica autorizado a incluir a previsão orçamentária vinculada ao Recurso 1683 – Obra no Bairro Praia e ao Projeto 1017 – Obra de Intervenção no Bairro Praia, além de promover a inclusão necessária no Plano Plurianual (PPA).
Na prática, a alteração permite que os mais de R$ 8,8 milhões sejam corretamente incorporados ao orçamento e utilizados na execução das melhorias de infraestrutura urbana previstas para o bairro.
Segundo o Executivo, a adequação é indispensável para garantir a aplicação regular dos recursos e a continuidade das ações da secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A administração municipal também destaca que as intervenções estão relacionadas ao atendimento das demandas de infraestrutura da localidade, com foco na proteção da população e do patrimônio público.
R$ 1 milhão para ponte sobre o Arroio Santa Cruz
Outro projeto aprovado prevê a abertura de crédito especial de R$ 1 milhão para a construção de uma ponte sobre o Arroio Santa Cruz.
Os recursos são provenientes de transferência do governo do Estado, conforme termo de convênio firmado por meio do FPE nº 2052/2026. O valor será vinculado à secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e destinado à execução da obra de infraestrutura urbana.
Assim como no projeto relacionado ao Bairro Praia, a abertura do crédito especial é necessária porque o elemento de despesa não estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026. A proposta também autoriza a inclusão da ação no Plano Plurianual.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que a adequação orçamentária é indispensável para permitir a correta execução dos recursos disponíveis e assegurar a continuidade das ações da secretaria de Obras.
A administração municipal destaca ainda que a construção da ponte busca atender demandas de infraestrutura e contribuir para a proteção da população e do patrimônio público.
Defesa Civil recebe R$ 226 mil para equipamentos e materiais
Os vereadores também aprovaram a abertura de crédito especial no valor de R$ 226.235 para ações da Defesa Civil de Taquari.
Do total, R$ 95.759,63 serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Outros R$ 130.475,37 serão utilizados na compra de materiais de consumo para as atividades desenvolvidas pelo órgão.
Conforme o projeto, os recursos necessários para a abertura do crédito são provenientes de arrecadação acima do valor inicialmente previsto para o atual exercício financeiro.
A inclusão das dotações no orçamento permitirá a aplicação dos valores nas ações da Defesa Civil, responsável pela atuação em situações de emergência e pelo desenvolvimento de medidas de prevenção e resposta a eventos adversos no município.
Recursos para APAE e Lar São José
Os vereadores também aprovaram três projetos autorizando parcerias com entidades de Taquari. Um deles prevê o repasse de R$ 17.092,79 para a APAE Taquari, destinado à execução do projeto “Serviço Social na Idade Adulta”.
A iniciativa busca garantir atendimento de proteção social especial na área da assistência social para 33 pessoas com deficiência atendidas pela instituição. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Piso de Transição de Média Complexidade. A parceria terá vigência inicial de seis meses.
Outro projeto aprovado destina R$ 33.334 para a APAE, por meio de recurso oriundo de emenda parlamentar do deputado federal Lucas Redecker. O valor será aplicado no projeto “Equipando a APAE”, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento integral, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
A proposta prevê a oferta de atendimentos interdisciplinares associados à educação física e a atividades de lazer inclusivas. O termo de parceria terá vigência de 12 meses.
Também foi autorizada uma parceria com a Sociedade Educação e Caridade – Lar São José, no valor de R$ 33.333. O recurso, igualmente proveniente de emenda parlamentar do deputado Lucas Redecker, será destinado ao projeto “Sala de Jogos e Recreativa – Lar São José”.
A iniciativa pretende ampliar as atividades lúdicas e educativas desenvolvidas pela instituição, integrando-as às ações de convivência e fortalecimento de vínculos, com acompanhamento de educadores e da equipe técnica.
R$ 100 mil para ampliação da Emei Vó Laura
Outro projeto aprovado autoriza o Município a firmar parceria com a Associação de Moradores do Bairro Colônia Vinte de Setembro (Ambacovis) para a execução do projeto “Ampliação da Emei Vó Laura”.
O repasse será de R$ 100 mil, também proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Lucas Redecker. De acordo com a proposta, o recurso será utilizado na ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil, com a construção de novas salas de aula.
O objetivo é melhorar as condições de atendimento às crianças e possibilitar a abertura de mais vagas na instituição. A parceria terá vigência de 12 meses e a associação deverá realizar a prestação de contas conforme a legislação e o plano de trabalho apresentado.
Ruas recebem denominações oficiais
Além dos projetos envolvendo recursos e parcerias, o Legislativo aprovou a denominação oficial de dois logradouros públicos do município.
A Viela 425, que inicia na rua Bento Faleiro, no bairro Caieira, passa a ser denominada rua Maria Jussara Farias Cardias. A proposta é de autoria do vereador Marcelo Bernstein Lopes.
Já o logradouro conhecido como “Beco da Brigadeiro Albino”, localizado junto à rua Brigadeiro Albino, próximo à rua 1º de Maio, no bairro Passo da Aldeia, receberá o nome de rua Louracy dos Santos Bizarro. O projeto foi apresentado pelo vereador Aldo Gregory.
Com a aprovação, o Poder Executivo deverá adotar as providências necessárias para a identificação e sinalização dos logradouros.
Os projetos aprovados durante a sessão seguem os respectivos trâmites legais para sanção e publicação.
Afinal, de quem é a responsabilidade pela Estrada da Beira do Rio?
Uma velha discussão voltou à pauta em Taquari: afinal, de quem é a responsabilidade pela Estrada da Beira do Rio? O questionamento ganhou força novamente durante sessão da Câmara de Vereadores nesta semana, após a aprovação de um requerimento do vereador Aldo Gregory solicitando ao governo do Estado esclarecimentos oficiais sobre o trecho.
A discussão envolve a estrada localizada depois da Santinha até Mariante, popularmente conhecida como RS-129. Conforme informações apresentadas por Gregory durante a sessão, documentos encaminhados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) indicariam que o trecho não possui essa denominação oficial e sequer constaria no sistema rodoviário do Estado.
Segundo o vereador, também não existe documentação formalizando uma eventual transferência da responsabilidade da estrada para o Município de Taquari.
— Aquele trecho não tem denominação alguma e não consta nem no sistema rodoviário do Estado. É bem claro que o Estado nunca passou oficialmente para o município. Se teve uma conversa, foi de boca, mas não existe nada formalizado — afirmou Gregory.
Diante das informações, o parlamentar levantou o principal questionamento que motivou o requerimento.
— De quem é a responsabilidade, então? Se foi passado de boca para o município, a responsabilidade continua sendo do Estado — argumentou.
“O Daer hoje virou apenas uma sigla”
Durante a discussão, o vereador José Harry manifestou apoio ao requerimento e classificou a iniciativa como pertinente. Para ele, localidades como a Beira do Rio, além de regiões de General Câmara e de outros municípios, ficaram abandonadas pelo governo do Estado.
Harry também criticou a atual situação do Daer e destacou que as administrações municipais já enfrentam dificuldades para manter suas próprias estradas do interior.
— O Daer hoje virou apenas uma sigla. O município já tem que atender as demais estradas do interior — declarou.
Estado terá que esclarecer
Aldo Gregory reforçou que o requerimento tem caráter elucidativo e busca uma resposta formal do governo do Estado. O vereador destacou que Taquari já possui uma extensa demanda de manutenção das estradas municipais e que é necessário saber, oficialmente, a quem compete cuidar do trecho da Beira do Rio.
Para Gregory, uma eventual transferência da estrada ao município não pode ocorrer apenas de maneira informal.
— Se o Estado quer passar para o Município, tem que ver se o Município quer receber — concluiu.
Agora, com o requerimento aprovado, caberá ao governo do Estado responder à Câmara e esclarecer uma dúvida que se arrasta há anos: afinal, de quem é a responsabilidade pela Estrada da Beira do Rio?
