A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026.

Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A portaria com os números do IPM Provisório para 2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de agosto.

Tabaí

No Vale do Taquari, quem teve maior variação positiva do índice provisório foi Tabaí, com 8,02%. Conforme a previsão, o índice atual passaria de 0,046994 em 2025 para 0,050763 em 2026 (dado provisório).
O prefeito de Tabaí, Anderson Vargas, afirmou ao jornal que o índice de 2025 representaria um repasse de R$ 6.251.176,07 e a projeção de repasse para 2026 seria de R$ 7.157.442,00. “É um importante o aumento na receita. Isso gera mais retorno de prestação de serviço aos munícipes, mais receita mais investimentos”, salientou o prefeito.

Taquari

Os dados apontam um crescimento de 5,79% na participação de Taquari no rateio do imposto, em comparação ao índice do ano anterior. Conforme a previsão, o índice atual passaria de 0,185319% em 2025 para 0,196040% em 2026 (dado provisório).
A Administração informou que, em 2025, o repasse do Estado no IPM foi de R$ 15.566.402,75 até agosto. “O valor de 2025 ainda está em andamento”, respondeu a Prefeitura quanto a este questionamento.
Mas, a Prefeitura divulgou que o avanço de Taquari no índice está ligado principalmente ao crescimento em setores estratégicos. Conforme divulgado, o valor adicionado do comércio passou de R$ 215,1 milhões em 2023 para R$ 255,2 milhões em 2024; na produção primária, saltou de R$ 159,9 milhões para R$ 208,7 milhões; serviços sujeitos ao ICMS, tiveram alta de R$ 53,5 milhões para R$ 74,5 milhões. O Valor Adicionado (VA) é a soma de toda a riqueza gerada dentro do município pelas atividades econômicas que pagam ICMS. “Em outras palavras, é o quanto cada setor (indústria, comércio, agricultura, serviços) acrescenta de valor na economia local ao longo de um ano”, informou a Prefeitura.
A administração lembra que esse indicador é a base de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define quanto cada cidade vai receber do ICMS arrecadado pelo Estado. Outros pontos também são considerados, como a população, área territorial do município, número de propriedades rurais, pontuação no Programa de Integração Tributária, média da produtividade primária e dados da Educação.
“Esse resultado, mesmo que provisório, mostra que Taquari está crescendo, gerando oportunidades e garantindo um futuro melhor e que quando a comunidade e o poder público caminham juntos, os frutos aparecem”, diz o prefeito André Brito.
Os municípios têm prazo para apresentar recursos e, segundo a Prefeitura, a secretaria Municipal da Fazenda vai buscar incremento de dados na área da produção primária.

Fazenda Vilanova

Em Fazenda Vilanova, a variação do índice também foi positiva, de 0,60%. De acordo com a previsão, o índice atual passaria de 0,072574 em 2025 para 0,073009 em 2026.

Paverama

Paverama apresentou uma variação negativa do índice provisório, de -1,44%. Conforme a previsão, o índice atual passaria de 0,070164 em 2025 para 0,069151.

R$ 10 bilhões para as Prefeituras

A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às Prefeituras ao longo do próximo ano. Conforme a receita estadual, os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.

Prazo para contestações

A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 25 de setembro. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.

Critérios considerados no IPM

A receita divulgou que a apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei. O mais representativo é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 65% do índice.
Em 2026 serão utilizados os critérios determinados pela Lei nº 15.766/21, com destaque para as seguintes alterações:

• Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE): aumento do percentual de 11,4% para 12,8%. Esse indicador é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (IMERS), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal.
• População: redução do percentual de 5,6% para 4,2%.
• Número de Propriedades Rurais: redução do percentual de 4,9% para 4,8%.
• Programa de Integração Tributária (PIT): aumento do percentual de 0,6% para 0,7%.
  O índice definitivo é divulgado pela Receita Estadual até o final do ano.