TABAÍ: Vereadores não comparecem à sessão extraordinária que apreciaria o projeto de lei da contribuição de melhorias

Tramita, na Câmara de Vereadores de Tabaí, projeto de lei que dispõe sobre instituição e cobrança de contribuição de melhoria, em decorrência da execução de obras públicas pelo município, no valor de R$ 2.238.197,00 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa e sete reais).

As obras são nas ruas Frederico Nascimento, 28 de dezembro, João Oduarto Claus e avenida Miguel Ferreira. Esse projeto começa a gerar polêmica, uma vez que o prefeito tem solicitado a apreciação do documento e parte dos vereadores não compareceu na sessão extraordinária, na segunda-feira, 27, que estudaria a medida. Também a administração municipal, em sua página do facebook, publicou que não existe projeto de lei em tramitação, pretendendo repassar aos moradores o custo da obra com a pavimentação das ruas no importe de 70% ou 80%, “como sugerido por determinadas pessoas”.

Reunião com a comunidade

Na segunda-feira, 27, o prefeito, Arsênio Cardoso, antes do início da sessão marcada para as 17 horas, realizou reunião com moradores na Câmara para explicar o projeto. Depois disso, ele deveria ter sido apreciado, o que não ocorreu devido à ausência de cinco vereadores.

Nova postagem

Depois do cancelamento da sessão, a administração municipal voltou a fazer postagem na rede social, onde consta “Queremos agradecer aos moradores que estiveram na Câmara de Vereadores para a votação de autorização do projeto que prevê a contribuição de melhoria para construção de asfalto e recapagem asfáltica para quatro ruas da cidade. A sessão não aconteceu porque faltaram vereadores e ficou para a próxima quarta-feira. Queremos agradecer àqueles vereadores que estiveram presentes, valorizando as realizações para a comunidade”.

Sobre o projeto

Em parte do projeto, consta que o fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização de imóveis de propriedade privada, que resulta da realização das obras públicas. Assim sendo, a contribuição será cobrada dos proprietários de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, e serão considerados beneficiados os imóveis que possuam frente ou testada para onde serão feitas as obras de pavimentação asfáltica, drenagem, meio-fio, passeio público e demais serviços de urbanização. Ainda consta que a base de cálculo da contribuição de melhoria é o acréscimo de valor econômico do imóvel, consequência da valorização imobiliária pela realização das melhorias , tendo como limite total o custo das obras e ,como limite individual, o acréscimo de valor agregado pela obra a cada imóvel beneficiado.

Informação do Executivo

A administração municipal tem divulgado que “o Código Tributário Municipal de Tabaí, no art. 78, prevê que estas obras públicas poderão ser limitadas até 70% do custo, quando enquadradas em programa ORDINÁRIO, e, em até 80%, quando em programa EXTRAORDINÁRIO.
Ou seja, neste caso, o prefeito municipal vai definir, através de editais, o percentual do desconto para limite total da despesa e, após, o total da contribuição de melhoria será calculada individualmente, de acordo com o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado (valorização do imóvel).

Por que os vereadores não compareceram

Rafael Vargas (PSDB) – “Só pela questão de ter faculdade, já me impossibilitaria de ir; faço três cadeiras neste semestre e também tinha consulta médica e o atestado já está na Câmara. Já solicitamos ao presidente, anteriormente, para, antes de realizar alguma convocação, conversar conosco para ver a viabilidade de todos comparecerem, já que não é um dia comum de sessão. Assim eu fazia quando era presidente.” O vereador enviou a O Fato uma cópia do seu atestado médico, onde consta que sua consulta aconteceu no mesmo dia e horário em que ocorreria a sessão.
Anderson Vargas (PT) – “A sessão foi marcada para as 17h, eram 18h e o jurídico da prefeitura ainda estava explicando o projeto. Eu tinha faculdade e saí da reunião. Até aquele momento, o André (presidente) não tinha iniciado a sessão.”
Guaraci Braga da Silva (PT) – “Tive que fazer uns exames médicos em Venâncio Aires e Lajeado”.
Marquinhos Antônio de Azevedo (PSB) – “Não deu tempo de ir, por motivos pessoais”.
O outro vereador que não compareceu foi Marcelinho (PP), com quem a reportagem não conseguiu contatar. A informação que se tem é de que o vereador estaria com problemas de saúde na família.

Projeto completo

O texto completo deste projeto, que pode ser votado em sessão extraordinária marcada pelo Legislativo a qualquer momento ou na sessão ordinária do dia 5 de junho, pode ser conferido no link https://tabai.rs.leg.br/uploads/materia/19609/PL027.pdf.