A Câmara de Vereadores reuniu-se na noite de ontem para a sessão ordinária. O projeto que modifica a lei municipal que dispõe sobre o processo para escolha dos Conselheiros Tutelares, segundo o presidente do Legislativo, Vânius Nogueira (PDT), seria colocado na pauta. No entanto, até o fechamento dessa edição, não tinha sido votado.
A matéria trata de um ponto importante relacionado à eleição ao Conselho Tutelar, que ocorre em outubro. O projeto de lei, enviado pelo Executivo, modifica o número de votos a serem dados pelos eleitores, passando de cinco (sendo um em cada candidato) para um. O objetivo, conforme a exposição de motivos assinada pelo prefeito Emanuel Hassen de Jesus, é “inibir a criação de chapa para concorrer ao cargo, contribuindo desta forma para que o processo de escolha seja individual”.
O projeto de lei chegou no Legislativo na terça-feira, 9, e foi colocado na pauta de uma sessão extraordinária na quinta-feira, 11, mas retirado da votação. Na semana passada, o presidente da Câmara explicou a O Fato que precisava debater o assunto em decorrência das divergências sobre a situação do projeto. Mas até a manhã e o início da tarde de ontem, ou seja, cerca de oito horas antes da votação, seguia o impasse.
O presidente do Legislativo disse que reuniu alguns vereadores nesta semana e decidiu colocar o projeto em votação da forma que foi enviado pelo Executivo. Porém, não há consenso nem mesmo na base do governo, formada por PT e PDT, totalizando cinco vereadores. No PSDB, que possui três vereadores, conforme Tio Nei, a tendência era a de ir contra o projeto de lei, uma vez que defendem cinco votos por eleitor. O Fato tentou contato com Clóvis Bavaresco, do PP, mas não conseguiu.
Após a votação do projeto de lei, a comissão eleitoral publicará o edital das eleições. A primeira etapa será a inscrição dos candidatos. Em outubro, ocorre a eleição com a participação do eleitores de Taquari.