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A Câmara de Vereadores, na sessão realizada na segunda-feira, 15, aprovou o projeto de lei que institui, em caráter emergencial, o Centro Municipal de Atendimento Especializado (C-MAE).
O objetivo da Administração Municipal é oferecer atendimento, acolhimento e apoio especializados nas áreas da saúde, educação e inclusão social para crianças, adolescentes e adultos do município, através de equipe interdisciplinar, no ano de 2019. Há a possibilidade de prorrogar o funcionamento por mais um ano. O Plano de Trabalho do C-MAE deverá ser regulamentado em até 30 dias. O Município prevê um aumento de 70% no número de crianças atendidas pela Apae, de Teutônia, no próximo ano, que atualmente é de 15 vilanovenses, e a intenção é facilitar o acesso ao atendimento. Conforme a exposição de motivos do projeto de lei, cada aluno tem o custo de R$ 550 mensais, sem contar o sistema de logística para atendimento, sendo que são feitas quatro viagens por dia, e risco de acidente. Segundo o vereador Sérgio Cenci Sobrinho (PP), as crianças com deficiência leve ou problemas de fala, de aprendizagem, entre outros, serão atendidas no município. “Para que possamos tirar algumas crianças que hoje são levadas para a Apae e serão atendidas aqui. Algumas vezes elas têm transtornos leves e que não precisariam ser encaminhadas para a Apae. Estamos separando na escola Edgar da Rosa Cardoso uma sala”. Ele disse que os atendimentos serão individuais, com equipe multidisciplinar.
O presidente do Legislativo, Marcos Roberto de Souza (PP), destacou que os pais dessas crianças também receberão atendimento no C-MAE.
Também foi aprovado o projeto de lei que restringe o valor concedido a título de reposição salarial fixada na Lei nº 1.899/2019 apenas aos Vereadores, não sendo concedida aos Servidores do Poder Legislativo, uma vez que recentemente fora estabelecido um novo Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo de Fazenda Vilanova, através da Lei nº 1.898/2019.
A próxima sessão do Legislativo será na segunda-feira, 29 de abril. Na próxima semana não haverá reunião ordinária dos vereadores.
