De acordo com despacho da juíza de Taquari, Alice Alecrim Bechara, datado de 19 de dezembro de 2024, o Daer tem 60 dias para realizar todos os reparos necessários, especialmente para tapar os buracos existentes na via Aleixo Rocha e realizar a sinalização adequada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
A decisão da juíza atende pedido do Ministério Público que instaurou expediente investigatório para apurar as condições da via, em virtude de informações recebidas pela Prefeitura de Taquari.
Consta do despacho que, de acordo com os dados constantes no Inquérito Civil n.º 01902.000.144/2023, o referido trecho encontra-se em péssimas condições de conservação, dificultando o tráfego de motoristas e colocando em risco a vida de todos que circulam no local. Além disso, o órgão ministerial mencionou que o Estado encontra-se inerte frente aos pedidos de manutenção realizados pelo Município desde o ano de 2022.
O que diz o Daer
O Daer informou ao Mistura que foi notificado da decisão da Justiça em 29 de dezembro de 2024 e emitiu a seguinte nota.
“Mas, de todo modo, no ano passado houve uma catástrofe climática, a maior da história do RS, que afetou severamente a malha rodoviária estadual, e o Vale do Taquari esteve entre as regiões mais atingidas. Diante desse cenário, o Daer priorizou as estradas com bloqueios e danos estruturais gravíssimos. A Rodovia Aleixo Rocha chegou a receber ações de manutenção no final do ano e está na programação para, em breve, passar por novas intervenções.
O departamento informa, ainda, que foi notificado pela Justiça, mas já protocolou, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma petição para que a decisão judicial seja suspensa, haja vista que os alegados descaso e negligência não se configuram diante das ações realizadas na ERS-436.”