Vereadores debatem taxa de iluminação pública com produtores rurais e representantes de empresas

O plenário da Câmara Municipal de Vereadores estava cheio na noite da última segunda-feira. Produtores rurais e representantes de empresas do município estiveram no local para acompanhar a sessão do Legislativo. A maior parte dos presentes havia sido convidada pelo vereador Clóvis Bavaresco (PP), que acreditava que durante o encontro iriam à votação dois projetos de lei que deliberavam sobre a taxa de iluminação pública, cobrada junto às contas de energia elétrica dos imóveis do município.

O vereador Ramon (PT) relatou que apresentou um projeto, na Câmara de Vereadores, para a redução da alíquota de 6,2% para 0,5% aos produtores rurais primários, de frango e arroz, que comprovassem faturamento superior a R$ 100 mil no ano anterior, através do talão de produtor rural, além de ter consumo de energia elétrica superior a 3.000 kWh durante três meses do ano. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, pois não cabe a um vereador conceder incentivos municipais, o que só poderia ser feito pelo Executivo. Ramon disse que conversou com o prefeito Maneco sobre o assunto e conseguiu que o Executivo enviasse um projeto para a Câmara, nesta semana, com o mesmo conteúdo.
O outro projeto, do vereador Clóvis Bavaresco (PP), sugeria uma alteração na lei de autoria do Executivo, que delibera sobre as alíquotas de iluminação pública, aprovada pela Câmara em dezembro de 2016. Através do projeto, Clóvis propunha a alteração da alíquota, variando as taxas conforme o consumo de energia elétrica e a categoria do imóvel. A alteração previa diferentes alíquotas para as classes residencial, residencial de baixa renda, comercial, industrial, rural e para os prédios públicos municipais, estaduais e federais.
No entanto, os projetos não foram à votação naquela noite. A alteração proposta por Clóvis Bavaresco (PP) foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, tendo em vista que os vereadores não podem legislar sobre taxas e tributos.Já a de Ramon (PT), que tramita na casa, será estudada pelos demais vereadores, que analisarão o programa e a inclusão de outras categorias na redução da alíquota.
Como os projetos não iriam à votação, o presidente da Câmara, vereador Zé Harry (PDT), propôs ao público uma reunião, antes de iniciar a sessão, para debater o assunto. A reunião começou por volta das 20h30.
O presidente da Certaja Energia, Renato Martins, relatou que a cooperativa, que distribui energia principalmente na área rural, recebe muitas reclamações de produtores em relação ao aumento da contribuição com iluminação pública na conta de energia. Antes da lei ser aprovada em dezembro de 2016, a taxa era de 3,8%. Com a nova lei, a taxa passou para 6,2%. “Primeiro porque eles não eram tributados antes, e segundo porque tem pouca iluminação pública no interior. Até 2016, tinha um limite de incidência da taxa. Com essa nova lei, além de praticamente dobrar, a alíquota ficou sem trava”, disse o presidente da Certaja.
O representante da Motasa, Auri Peres, também mostrou insatisfação quanto à exclusão do valor máximo a ser pago de iluminação pública. “Sem a trava, a nossa contribuição aumentou mais de 25 vezes. Não é que a gente não queira pagar, mas tem que ser um valor justo”, considerou.
O vereador Ramon relatou que, se aprovado, o programa de incentivo ao setor primário resolverá o problema dos produtores que estão pagando altos valores de iluminação pública, já que, segundo o vereador, os pequenos produtores rurais estariam pagando contribuições semelhantes às da área residencial, que giram em torno de R$ 10. “O problema é para os arrozeiros e para os criadores de frango que gastam muita energia elétrica e estão pagando R$ 900, R$ 500 de iluminação pública. E com o meu projeto, esse problema fica resolvido”, disse. No entanto, para o produtor de arroz, Jairo de Oliveira, que estava presente na sessão, há arrozeiros que gastam menos de 3.000 kWh por mês, estipulados no programa apresentado por Ramon, pois têm áreas de terras menores, e por isso não estariam contemplados com a redução.
Para analisar a situação e a possível inclusão de outras categorias, como as indústrias, no programa de redução da alíquota, os vereadores decidiram marcar outra reunião para debater o assunto. O encontro ficou agendado para a noite da próxima segunda-feira, 18 de junho. “Essa discussão com todos os segmentos da sociedade tem que ser feita”, considerou o presidente da Casa, Zé Harry (PDT).

Sessão iniciou com duas horas de atraso

Por volta das 22h, os vereadores encerraram a reunião com o público que ocupava o plenário para dar início à sessão ordinária, que deveria ter começado às 20h. A maior parte da plateia deixou o local.

O vereador Ademir Fagundes (PDT) subiu à tribuna para reclamar do atraso na sessão. “Essas reuniões têm que ser marcadas em outro dia. Nós estamos com 2h e cinco minutos de atraso para o início da sessão. Eu acho uma falta de respeito com a nossa comunidade, que nos assiste através da internet”, considerou. O vereador Ramon também citou a quebra do protocolo da sessão. “Não tem mais regimento interno nesta Casa. Eu peço que, quando for marcada uma reunião, que sejamos avisados com antecedência para que a gente possa trazer dados”, disse. O vereador Vânius Nogueira também falou sobre a reunião, considerou justa a reivindicação da população que estava presente e disse que é preciso trazer dados concretos para a próxima reunião para agilizar a conversa. “Se não a gente vai entrar madrugada a dentro de novo, cada um dando a sua opinião e não vamos chegar a consenso nenhum”, disse. Para Tio Nei (PSDB), Ramon e Clóvis Bavaresco devem conversar e ver a forma de unir os dois projetos para beneficiar a comunidade.
Leandro Mariante (PT) também se manifestou na tribuna. O vereador disse que o maior prejudicado pela lei aprovada por ele e os colegas em 2016 é a população de baixa renda, que não havia comparecido na sessão ou se mobilizado pela redução da taxa. Mariante disse que está cansado da política que defende apenas o seu ponto de vista. “Em pluraridade não se fala mais. Eu acho que a política tem que ser feita para o todo, e 90% do pessoal que estava aqui foi embora, discutiram o que era pra eles e foram embora”, falou.

Veto do Prefeito
Maneco é derrubado

Durante o encontro, foi votado um veto do prefeito Maneco em relação a um projeto, de autoria do vereador Leandro Mariante (PT), que visava a instituir o programa Lições de Primeiros Socorros na rede escolar municipal. Conforme justificativa do prefeito no veto, a matéria é inviável pois é de inciativa do Legislativo e dispõe sobre matéria relacionada ao sistema de ensino, que é de responsabilidade da secretaria municipal de Educação, o que tornaria o projeto inconstitucional. Apenas o vereador Ramon (PT) votou a favor do veto, que os demais vereadores derrubaram e mantiveram a aprovação do projeto, que havia sido apreciado durante sessão no mês passado, quando foi aprovado por unanimidade. “O intuito é capacitar o corpo escolar para que, num momento de dificuldade, saiba o primeiro manejo para salvar uma vida”, explicou Mariante. O presidente da Casa, Zé Harry, também foi à tribuna se posicionar sobre o assunto. “Eu já me manifesto contrário ao veto porque não aumenta custo nenhum, aumenta só o cuidado. São algumas informações que podem ser passadas pela própria secretaria da Saúde, que tem profissionais competentes”, disse. No entanto, como Harry é o presidente da Casa, ficou impossibilitado de votar o veto, uma vez que só pode votar em caso de empate.

Identificação para táxis

Um projeto apresentado pelo vereador Zé Harry (PDT) foi aprovado por unanimidade. A matéria determina que, para a identificação da frota, os táxis do município deverão ter, nas portas frontais, adesivo contendo o brasão do município, número da concessão, identificação da praça do licenciado e o telefone de contato do veículo.

Projeto rejeitado

Um projeto apresentado pelo vereador Ramon (PT) foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Apenas Ramon e Vânius (PDT) foram favoráveis ao projeto que determinava que, em festas, feiras e eventos realizados no município com cobrança de ingresso, o participante que adquirisse a entrada do evento tinha o direito de sair e entrar do local, quantas vezes achasse necessário, durante todo o período de duração do evento, sendo a identificação dos participantes de reponsabilidade da organização. Através da lei, era permitida a retirada do participante do local ou a proibição de reingresso no mesmo, somente mediante a flagrante de comportamento incoveniente, desrespeitoso e perturbador. “Em muitos eventos te cobram para entrar e não deixam tu sair o horário que quiser, exigem um horário para ficares dentro da festa. Ou se saires, eles querem te cobrar na volta. É um projeto de direito do consumidor”, considerou.
A maior parte dos vereadores foi contrária ao projeto. Ademir (PDT), um dos que rejeitou a proposta, relatou que atualmente os adolescentes saem de casa muito jovens e que a obrigação de permanência em festa e a proibição de reingresso para quem deixar o local auxilia os pais a manterem os cuidados com os filhos. “Eu gosto de saber que se a minha filha entrou na festa e que ela não poderá sair e voltar a qualquer hora”, disse. O vereador Leandro Mariante também concordou com a preocupação dos pais, principalmente em relação às drogas, e votou contra o projeto apresentado por Ramon. “É um entra e sai demasiado de tudo que, eu não sei o que é, mas sei que não é bom”, relatou. Já para Vânius, que votou favorável à matéria, a responsabilidade de fiscalizar quem entra e quem sai do evento é de do organizador e disse que não é só nas festas em que drogas e álcool são consumidos. “Hoje, de madrugada, andam tudo de carro bêbados, em alta velocidade e nós não temos segurança. E a culpa é de quem? Se partimos pra esse lado que tem que manter dentro da festa para não entrar e sair com droga lá de dentro, nós vamos ter que ver também quando eles entrarem nos carros aos finais de semana”, disse Vânius.

Contas aprovadas

Também foi apreciada, durante a sessão, a prestação de contas do Prefeito Maneco, relativa ao ano de 2015. Por unanimidade, os vereadores acolheram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação das contas do Prefeito de Taquari.