O vereador Leo Mota (PSD) foi eleito na sessão da segunda-feira, 7, presidente da Câmara de Vereadores para o próximo ano. Apenas uma chapa se inscreveu, formada ainda por Álvaro da Silva Brandão (PROS) como vice-presidente; Pedrinho Brandão (PDT), o primeiro secretário, e Edevaldo Borges, o segundo secretário. A votação foi nominal e aberta. Foram seis votos favoráveis e três abstenções.
Marcos Roberto de Souza (Codécio) (PP) justificou que, como não conseguiu montar uma chapa por falta de integrantes, abteve-se de votar. Luís Carlos de Brito (PMDB) também reclamou que a coligação que o elegeu tem cinco vereadores eleitos, porém não conseguiu montar uma chapa. Por este motivo, absteve-se de votar. Coraci Gravina (PSD) votou contra e lembrou que, quando Álvaro foi eleito presidente, estava tratado que receberia o seu apoio para que, no ano seguinte, o apoiasse na eleição. “Não aconteceu, então meu voto é contrário”, destacou.
Roque Vargas disse que, em solidariedade aos colegas e por não ter interesse em participar da mesa diretora, votaria favorável à chapa de Leo Mota.
Critérios mais rígidos para o auxílio transporte dos estudantes
Foram aprovados três projetos de lei: o que altera o artigo 2º e 4º da Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aos estudantes e incluir parágrafo ao artigo 5º, que trata da apresentação de declaração de residência falsa. Conforme as alterações, o estudante que utilizar-se indevidamente do presente auxílio, apresentando declaração falsa de que reside no município ou cometendo qualquer outra irregularidade, ficará sujeito à legislação penal, bem como não poderá mais inscrever-se para recebimento pelo prazo de dois anos.
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o poder Executivo a receber em doação e municipalizar trecho da BR 386, no perímetro urbano da cidade de Fazenda Vilanova; o que inclui na Campanha Nota Premiada de Fazenda Vilanova o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e o que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Desenvolvimento Rural de Nova Westfália, no valor de R$ 3 mil, para a construção do piso inferior no Centro Comunitário.
Vereadores opinam sobre o projeto de previdência
Leo Mota (PSD) disse que não é contra o funcionalismo, mas que, para o futuro do município, é complicado. “A gente vê hoje a folha de pagamento dos aposentados do Estado, é muito grande. À primeira vista, os funcionários estão todos contentes. Só que vai ser um problema para o município logo ali na frente”. Ele manifestou-se contrário ao plano de previdência do município. “Agora vai ser muito bom, mas tem que saber que a pessoa que se enconstar, vai receber por este fundo. É problema”.
Codécio salientou que há cláusulas no projeto que diferem da previdência nacional, como o desconto de 11%, dois a mais do que o do INSS. Ele destacou que a pessoa que gerenciará o fundo terá que ter conhecimento semelhante ao do gerente de um banco”.