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A Câmara de Vereadores de Paverama realizou sessão na noite da quinta-feira, 20 de maio, onde foram aprovados cinco projetos de lei de autoria do Executivo.
Um deles prevê a contratação de agente de endemias, por 40 horas, com salário de R$ 1.400,02, para atuar no monitoramento dos focos de Aedes Aegypti, diante do grande número de contaminações por dengue que vem ocorrendo na região. Paverama já tem um caso confirmado da doença. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Outro projeto apreciado na última sessão foi a lei que prevê redução de 40h para 20 horas semanais no Cargo de Confiança (CC) de assessor de imprensa da Prefeitura de Paverama. O salário da função se mantém o mesmo, R$ 1.827,20. “A alteração da carga horária mostra-se razoável tendo em vista que a contratação de pessoa de confiança para ocupar tal cargo é impositiva e entende-se que um profissional, com 20 horas semanais, é suficiente para atender a demanda do município, já que é responsável basicamente pelo site do município, rede social e publicação de notícias diárias”, justificou a Prefeitura. A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas teve voto contrário de Michele Vargas (MDB).
O Executivo também foi autorizado a ceder, por cinco anos, o prédio da Casa Mortuária da Pedra Grande, em Boa Esperança, para a Sociedade Esportiva União Boa Esperança, que ficará responsável por zelar pelo patrimônio e manter o local em boas condições de uso. O município fará o pagamento da taxa de água e luz.
Outra autorização dada pelos vereadores à Prefeitura foi de conceder isenção de até uma taxa de água mensal ao morador do Morro Bonito, Orlando da Silva Costa, em contrapartida à cessão de uso de uma fração de sua propriedade para instalação de reservatório de água na localidade. “É necessária a colocação de reservatório de água no local para que o último morador da localidade tenha acesso a água, o que hoje não possui”, informou a Prefeitura.
A Câmara também aprovou um projeto que cria conta de despesas na Saúde. A matéria prevê o recebimento de R$ 3.171,47 do programa Nota Fiscal Gaúcha a serem utilizados na compra de material de consumo para a pasta. Também faz ajuste em valores que haviam sido repassados pelo Estado para o Programa Infância Melhor, no valor de R$ 25.849,90, e teriam que ser devolvidos pela municipalidade devido ao fim das atividades em Paverama. A lei aprovada pela Câmara permite que a Prefeitura utilize o recurso em outras áreas em que o Estado estava em débito com o município, como Farmácia Básica e Incentivo Estadual à Atenção Básica.
