Últimos dias para solicitar isenção do IPTU 2016

As pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos para isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2016 devem procurar a prefeitura até segunda-feira, 30. Nesta data encerra o prazo para a solicitação do benefício.

Até a terça-feira, o setor de Fiscalização registrava apenas 25 pedidos, o que representa 8% dos 300 contribuintes que têm direito a isenção. Para atender a comunidade, como a prefeitura funciona em turno único, será feito plantão na segunda-feira, das 13h30min até às 16h30min.
Para o próximo ano, o número de contribuintes isentos será maior porque houve alteração nos critérios, como o valor venal do imóvel, que passou de R$ 15 mil para R$ 30 mil.
As pessoas que solicitaram a isenção para o IPTU 2015, obrigatoriamente, devem fazer novo pedido porque houve mudança na lei. “A pessoa que não vier aqui, o carnê do próximo ano será gerado”, diz o secretário da Administração e Recursos Humanos, Cláudio dos Santos.
Podem solicitar a isenção do imposto do próximo ano, é necessário atender a dois dos três critérios: ter renda familiar até dois salários mínimos, um único imóvel com valor venal até R$ 30 mil ou que tenha mais de 60 anos. Entidades culturais, beneficente, hospitalar, recreativa, esportiva e religiosa, sem fins lucrativos são isentas, assim como portadores de câncer ou AIDS. “Das três regras, o contribuinte tem que atender duas. Não é só para idoso”, destaca o secretário. As pessoas que comprovarem que fazem tratamento para AIDS ou Câncer e possuem um imóvel, indepndente do valor, mesmo que seja alugado, mas que serve para ajuda de custo na medicação, também pode pedir o benefício.
O benefício é concedido para imposto e não para taxas, portanto, o valor da coleta de lixo será pago também pelas pessoas que solicitaram a isenção do IPTU.
Para solicitar a isenção, é necessário comparecer no setor de Cadastro da Prefeitura, com os documentos necessários, como a certidão do Registro de Imóveis, de que possui apenas um imóvel. “Exceto quem tem mais de 60 anos”, destaca a fiscal Giselda Santos. As igrejas novas também devem apresentar os documentos e fazer a solicitação. “O prazo não terá prorrogação porque o código tributário prevê até 30 de novembro”, completa.
A previsão é que os carnês sejam distribuídos em fevereiro.