Uma matéria que visa à proteção de famílias vítimas de violência doméstica foi aprovada, por unanimidade, na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada na tarde da terça-feira, 14 de julho. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Leandro Mariante (PT), assegura a matrícula ou transferência, a qualquer tempo, de alunos sob guarda de mulher vítima de violência doméstica para escola municipal mais próxima de sua nova residência.
A preferência ocorrerá quando a mudança de endereço visar à preservação da integridade física e da segurança da família. O direito é garantido a pessoas que, por essa razão, vierem de outro município para Taquari. O pedido de matrícula ou transferência deve ser instruído com o deferimento da medida protetiva e comprovante de residência.
O autor do projeto destacou que a proposta pode parecer simples, mas vem a somar-se à rede de proteção das mulheres. “Imagina uma mulher ser espancada, ter que se mudar de sua casa, muitas vezes ameaçada de morte. Ela sai de uma comunidade e vai para outra, mas o filho continua na mesma escola, porque é meio do ano letivo, tem dificuldade na hora da transferência, vai ter que ficar até o fim do ano. Quem sabe se, na hora de buscar a criança, ela não terá que cruzar com o agressor”, citou, como exemplo, Leandro Mariante.
Juiz receberá título de cidadania
O magistrado Leonardo Bofill Vanoni, da 1ª Vara da Comarca de Taquari, receberá título de cidadão taquariense. A homenagem foi aprovada na última sessão da Câmara, em reconhecimento aos serviços prestados no município.
O autor do projeto, Ramon Jesus (PT), destacou o papel do juiz na destinação de verbas de transações penais da Comarca de Taquari ao Hospital São José. “Há um ano, a ATS havia encaminhado projeto para uma sala vermelha no hospital. Em meio ao Covid-19, o Dr. Leonardo se prontificou a colaborar e ainda a ampliar este projeto, destinando mais de R$ 400 mil para diversos equipamentos. Eu acho importante esta homenagem, porque não me lembro de outra participação tão significativa do Judiciário dentro do hospital”, disse.
Os colegas concordaram e aprovaram o projeto. O assunto também trouxe ao debate o aproveitamento dessa e outras verbas provenientes de pagamentos de multas e decisões. Zé Harry (PDT) considerou que devem ser elaborados projetos para utilização de outros recursos semelhantes, como do Meio Ambiente, por exemplo. Vânius Nogueira (PDT) opinou que as verbas também poderiam ser destinadas a ONGs de proteção aos animais. Ramon relatou que uma das associações chegou a receber verba do Judiciário no passado.
Louvor aos bombeiros
O vereador Clóvis Bavaresco (PP) apresentou moção de louvor ao pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Taquari, pelos serviços prestados em socorro aos desabrigados em consequência da cheia do rio e demonstração de profissionalismo e solidariedade àqueles que passam por momentos calamitosos. A moção foi aprovada por todos os vereadores.