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O projeto de lei que altera artigos do Regime Jurídico Único dos Servidores estava previsto para ser votado na tarde da quarta-feira, 14 de abril. Esta é a segunda vez em menos de 10 dias que os vereadores se reúnem para apreciar a matéria. O projeto de lei começou a ser debatido na semana passada, logo que foi enviado ao Legislativo, na segunda-feira, 6 de abril. O texto prevê o fracionamento das férias dos servidores, entre eles, o magistério, e a suspensão dos contratos emergenciais.
Na terça-feira, 7 de abril, primeiro dia marcado para a votação, um grupo de professores esteve na Câmara de Vereadores e justificou que gostaria que os alunos seguissem em aula a distância, como vem ocorrendo na rede estadual de ensino e em municípios vizinhos , e que o período de isolamento social não fosse considerado férias. No entanto, a sessão foi adiada porque o Executivo não enviou o projeto de lei na forma física (impressa), como deve fazer para entrar em votação. A matéria foi enviada por e-mail e ganhou repercussão após vídeos do vereador Leo Mota (atualmente no PDT) na rede social.
O projeto de lei em debate diz que, em decorrência do estado de calamidade pública em Fazenda Vilanova, a concessão das férias será notificada, por escrito, ao servidor, inclusive membros do magistério, com antecedência de, no mínimo, 48 horas e que, para os servidores membros do magistério, no interesse da administração, será o gozo das férias fracionado em até três períodos, não podendo nenhum ser inferior a 10 dias corridos , e o pagamento da remuneração de férias será realizado em até cinco dias úteis após o início das mesmas. O projeto de lei também diz que poderá o Município suspender os contratos administrativos temporários, de caráter emergencial, sem nenhum ônus para o Município. A suspensão do contrato administrativo acarretará na interrupção da remuneração ao contratado e pagamento de qualquer parcela indenizatória, assegurada a manutenção do vínculo empregatício. Conforme a exposição de motivos do projeto de lei, a administração entende que a recuperação do período em que as aulas estão suspensas deve ser realizada de forma presencial.
A sessão foi remarcada para a quarta-feira, 15 de abril, e um novo grupo de professores esteve na Câmara, justificando que teme que os contratados sejam dispensados e que entrem novos profissionais, o que afetaria o vínculo dos alunos com o professor. “Estamos pleiteando para que não ocorra o rompimento total dos contratados, se não terá que fazer novo processo de contratação e a perda vai ser maior”, justificou um professor que preferiu não se identificar.
Emenda retira texto sobre as férias
Nesta semana, o vereador Leo Mota entraria com uma emenda retirando um dos artigos do projeto de lei, o que trata do fracionamento das férias. Todos os vereadores estavam presentes para a realização da sessão extraordinária, porém, na hora de iniciar, o presidente Álvaro Brandão (atualmente no PDT) anunciou a suspensão. Ao jornal O Fato ele justificou que aguardaria a decisão do governador Eduardo Leite quanto ao funcionamento das escolas, que deveria ser anunciada naquela tarde. “Segunda-feira voltará a sessão normal. Acredito que será votado na próxima sessão”, disse Brandão. Quanto à emenda apresentada, Mota disse “Não vou retirar a emenda, vota a favor ou contrário quem quiser”.
Matéria dividiu o Legislativo
O assunto dividiu os vereadores. A oposição, formada por Leo Mota, Álvaro, Dilceu Silva e Marcos Adriano Lerner, todos do PDT, e a situação, por Sérgio Cenci, Marcos Roberto, o Codécio, João Fernandes, todos do PP, e Luís Carlos Brito (MDB) disputam o apoio de Edevaldo Borges (PTB).
