TABAÍ: Prefeito manifesta-se quanto à PEC de extinção de municípios

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada pelo Ministério da Economia, prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria. Isso atingiria o município de Tabaí e, a respeito dessa situação, o prefeito do município, Arsênio Cardoso,  manifestou se no facebook. Segue a postagem.

“A possível extinção dos municípios

Eu falo possível porque interpreto como alternativa de governo para diminuir as obrigações financeiras que tem com os entes federados, que são os municípios. Não concordo com esta alternativa, pois os municípios foram criados através de leis específicas de cada região. Não se muda a regra do jogo depois que o jogo acabou. Mas quero falar do nosso município de Tabaí, do qual fui o líder da emancipação, juntamente com o Vadico e outros companheiros que abraçaram a causa na época. Para começar, os principais critérios mencionados para tal extinção, o município de Tabaí irá provar em documentos que já superou, que são um mínimo de 5.000 habitantes e 10% de receita própria. Quero deixar bem claro que alguma coisa poderá acontecer, por isso devemos estar bem preparados para qualquer luta. Não devemos facilitar.”