A Prefeitura de Taquari responde a processos judiciais por falta de reposição total da inflação para os servidores de carreira em 2016. São em torno de 300 ações individuais e uma coletiva sindical, com 608 funcionários inclusos. Eles reivindicam 5,7% de aumento que não foi dado a toda a categoria.
A inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de janeiro a dezembro de 2015, foi de 10,67%. O funcionários da Câmara de Vereadores de Taquari receberam esse percentual de reposição salarial em janeiro de 2016.
Já a lei criada pela Prefeitura para o aumento de seus servidores determina, no primeiro artigo, a revisão geral de 5% no valor padrão de referência para fins de cálculo de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e do magistério, que passava a ser de R$ 467,04. Em um segundo artigo, a legislação determinava a concessão de mais 5,67% de aumento real sobre os coeficientes dos padrões 01 ao 08 (com salários até R$ 2.660,09 atualizados pela legislação vigente), e do magistério. Os padrões 09, 10, 11 e 12 (salários até R$ 17.582,40 atualizados pela legislação vigente) não foram incluídos neste artigo, portanto não receberiam o percentual de 5,67%. Segundo a administração municipal, a maior parte dos funcionários efetivos que buscam esse reajuste na justiça integram esses padrões salariais não inclusos na legislação.
Leia a matéria completa na edição impressa de O Fato.
Faça logo a sua assinatura. Ligue agora para 3653-3795.
Apenas R$ 12,50 mensais.