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Há cerca de um mês, a mesa-diretora da Câmara de Vereadores iniciou a modificação na ordem de chamada dos vereadores que utilizam o espaço das lideranças, destinado apenas aos líderes de bancadas.
Até então, o vereador que se inscrevia primeiro no início da tarde da segunda-feira (dia da sessão ordinária) era o último a fazer o uso da palavra, antes do encerramento feito pelo presidente do Legislativo. Mas essa regra, definida em acordo verbal em legislaturas anteriores e que funcionou nos últimos anos, entrou no debate e a mesa-diretora do Legislativo definiu por regulamentá-la. No início de novembro, uma resolução de mesa determinou o que seria obedecido, para uso da palavra no espaço de lideranças, o rodízio da ordem alfabética dos nomes dos vereadores.
A matéria recebeu a contestação de Leo Mota (PDT), que justifica não ser possível alterar o Regimento Interno sem passar pela análise do plenário da Câmara, ou seja, pela aprovação dos demais vereadores. Na ocasião, a assessoria jurídica justificou que não se tratava de alteração e sim de regulamentação. Mota manteve o questionamento e dizendo que não obedeceria à nova regra, justificando não haver embasamento legal. Nas duas últimas sessões do Legislativo, o espaço não foi utilizado entre os vereadores. Em uma reunião antes da sessão da segunda-feira, 22 de novembro, eles acordaram que ninguém falaria até que houvesse uma definição. Na última segunda-feira, a mesa diretora apresentou um projeto de resolução para levar a matéria à apreciação dos demais vereadores e que deverá ser votado na próxima sessão do Legislativo.
“Para que fique o mais correto e o mais democrático”
Sérgio Cenci (Progressista) diz que, desde que assumiu na Câmara de Vereadores, não concorda com a regra que definia quem usaria a palavra por último e, por isso, nesta legislatura colocou o assunto em pauta, junto de outras propostas de implementação do Regimento Interno. “Quem fala por último, aborda algumas coisas e quem falou antes não consegue se explicar, passar uma informação diferente ou o que pensa. Como se diz: fica o que o último falou, valendo aquela opinião. É poder pegar as falas que foram ditas durante a sessão e poder passar a tua opinião, é a parte mais importante. Vamos fazer a alteração no regimento para que fique o mais correto e o mais democrático”, afirmou Cenci.
“Incentivo a quem tem tempo para ser vereador”
Leo Mota (PDT) diz que quem fala por último pega a fala de todos os demais e pode dar a sua explicação. “Sempre funcionou assim na Câmara, para ter um incentivo a quem tem tempo para ser vereador; quem se inscreve por primeiro, na segunda-feira, fala por último, sempre foi assim. E, como eu tenho tempo, eu trabalho como vereador mesmo, sempre me inscrevo por primeiro. Os outros todos trabalham e têm cargo de vereador como um bico, não conseguem atuar como vereador, então, para eles, é ruim. A maioria chega seis horas, seis e vinte, porque eles têm outro serviço. Quando tem os comícios, todo mundo diz que quer ser empregado do povo, 24 horas, e depois não tem tempo”, justifica Mota.
