PAVERAMA: Vereadores autorizam Prefeitura a antecipar férias do funcionalismo público

Em sessão na noite da quinta-feira, 7 de maio, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Paverama a antecipar as férias dos servidores municipais, tendo em vista a suspensão das atividades durante a pandemia.
O projeto não prevê férias coletivas, mas sim a autorização da medida em casos pontuais, conforme avaliação da administração municipal. Os servidores que receberem férias devem ser avisados do período com 48 horas de antecedência, por escrito ou meio eletrônico. O pagamento das obrigações constitucionais poderá ser feito na folha  subsequente ao período de férias.
Conforme justificativa do projeto apresentada pelo Executivo, a antecipação pode ser adotada com qualquer servidor, especialmente o quadro do magistério, que está com atividades suspensas, no mínimo, até 31 de maio. “Os servidores não sofrerão qualquer prejuízo com a medida”, garantiu a Prefeitura.
Ainda durante a sessão, foi aprovado projeto de suplementação de R$ 105,5 mil para cobrir serviços de terceiros e de tecnologia da informação nas secretarias da Administração e Fazenda, Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Saúde, e Obras. Os recursos serão provenientes de redução de dotação orçamentária em outros setores das pastas.