Gasto com pessoal do Executivo está em 44,71% da RCL

Técnicos da secretaria municipal da Fazenda e do Sistema de Controle Interno da prefeitura apresentaram, na manhã da sexta-feira, na Câmara de Vereadores, os dados do relatório de metas fiscais do último quadrimestre de 2018 e do acumulado do ano.

No gasto com pessoal do Executivo, no ano , o percentual apurado, conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficou em 44,71% da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses (janeiro a dezembro de 2018), que foi de R$ 60.951.465,68, ou seja, foram R$ 27.253.707,92 gastos com pessoal. O percentual é um dos mais baixos dos últimos 10 anos. Em 2017, foram aplicados 41,94% da receita corrente líquida (de 12 meses anteriores), o que correspondeu a R$ 24.081.716,13.
O gasto de pessoal do Legislativo ficou em 1,76% da RCL, correspondendo a R$ 1.072745,80. No total, as despesas dos dois poderes representou 46,47% da RCL. Para calcular a Receita Corrente Líquida são considerados a contribuição dos servidores para o custeio do sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre os regimes de previdência.

Resultado primário foi positivo no ano

O resultado primário aponta a capacidade do município de honrar o pagamento da sua dívida, utilizando as receitas próprias. Para o cálculo, são consideradas apenas as receitas e despesas ficais, que não incluem receitas financeiras, de operação de crédito e alienação de bens, e pelo lado da despesa, a concessão de empréstimo e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No quadrimestre (setembro a dezembro), a receita foi de R$ 20.458.345,76 e a despesa de R$ 21.275.607,60, ou seja, negativo em R$ 817.291,84, não sendo suficiente para cobrir as despesas. Mas no acumulado do ano, fechou em R$ 7.391.779,31, decorrentes de uma receita de R$ 63.515.220,09 e uma despesa de R$ 56.123.440,78. Neste item da despesa são consideradas apenas as liquidadas e não as empenhadas, que são maiores. O empenho é o valor que o órgão público reserva para fazer um pagamento planejado, podendo ocorrer após a assinatura de um contrato de prestação de serviço. Quando cada serviço for executado, o valor é liquidado, e quando o prestador de serviço receber o valor do serviço concluído, este é considerado o valor pago.

Servidores terceirizados são computados

Sobre o percentual de gasto com pessoal a prefeitura explicou, nesta semana, por e-mail, que isso ocorre do resultado das demissões de servidores de Cargo em Comissão (CC) e do número de secretários, desde fevereiro de 2017, “o que possibilitou a continuidade em investimentos e obras no município. A redução do gasto com pessoal é resultado desta política adotada pela prefeitura, que hoje conta com apenas dois secretários nomeados e cerca de 80% a menos em gastos com Ccs”. Ainda conforme a prefeitura, os servidores que atuam nas creches terceirizadas entram neste percentual de gasto com pessoal. Hoje são cerca de 62 funcionários nas creches terceirizadas.