BOM RETIRO DO SUL: Cautelar suspende licitação de empresa de coleta de lixo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu, na segunda-feira, 14, cautelar determinando a suspensão da licitação para contratação de serviços de coleta, transporte, triagem e destinação final de resíduos sólidos em Bom Retiro do Sul.
Segundo o TCE, a medida se deu pela verificação de inconformidades no Edital de Concorrência nº 01/2018 e a licitação deve ficar suspensa até que o TCE se posicione conclusivamente sobre o tema. O prefeito, Edmilson Busatto, tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a matéria.
Na decisão, o conselheiro relator aponta para a restrição do Edital que prevê a aglutinação dos serviços referente à coleta de resíduos sólidos, que poderiam ser prestados por diferentes empresas, tal fato evidencia restrição à concorrência para a obtenção de proposta mais vantajosa à Administração, assim como, da possibilidade de divisão dos serviços, a serem prestados.
O que diz a prefeitura:
A prefeitura de Bom Retiro do Sul emitiu nota sobre a questão, destacando que as informações sobre o processo já estão sendo prestadas. “O edital lançado faculta a coleta e transporte dos resíduos por uma única empresa, conforme estudo e projeto realizados pela Administração Municipal. A conclusão foi que esta forma é mais econômica para o município.
Em virtude da denúncia, o Tribunal solicitou mais informações acerca dos critérios e estudos que justifiquem tal forma de contratação. Sendo assim, o TCE definiu medida cautelar determinando que seja suspensa a concorrência pública até que as informações adicionais sejam prestadas e o processo licitatório tenha continuidade. Enquanto isto, a coleta do lixo segue normalmente em todo o município, visto que há um contrato vigente para tal”.