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Na Sessão Legislativa realizada na noite desta quarta-feira, dia 4, os vereadores Marquinhos (PSB), Devid Rafael (PSDB), Nelso Machado (PP) e Valnei José da Silva, Batatinha, (PMDB) apresentaram requerimento de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar, entre outras situações, algumas licitações realizadas pela prefeitura de Tabaí.
O Legislativo tem cinco dias para montar a comissão e todos os oito lideres de partidos podem fazer parte. “Não necessita de votação; como apresentamos a assinatura de mais de um terço dos vereadores, cabe ao presidente dar andamento na instauração, e os vereadores que irão compor a CPI definirão o cronograma de trabalho”, diz o vereador Marquinhos.
O que será investigado
Marquinhos, que subscreve o requerimento e que ,de acordo com o regimento interno do Legislativo, será o presidente da CPI, afirma que ela servirá para investigar, entre outras situações, a contratação por parte da prefeitura de serviço de mão de obra mecânica leve e pesada, ocorrida no ano de 2013 e denunciada por ele ao Ministério Público, que determinou a instauração de Inquérito Civil para investigar ato de improbidade administrativa. Entre as possíveis irregularidades apontadas por Marquinhos, está o preenchimento das propostas licitatórias por funcionário da prefeitura. Marquinhos contratou um períto que teria constatado que a letra, em duas propostas, era a mesma de um servidor da prefeitura. Ele também argumenta que o prefeito retificou uma licitação, acrescentando que, para participar da licitação para contratação de mão de obra mecânica, a empresa deveria ficar a uma distância máxima de 5 KM da sede do município.
O que consta no requerimento
Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí-RS
Senhor Nelso da Rosa Machado
Senhor Presidente
O Vereador Marcos Antônio de Azevedo e demais vereadores que abaixo subscrevem, vêm mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com base no Art. 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, requerer a abertura de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) para investigar possíveis irregularidades ocorridas em licitações referentes ao transporte escolar em 2013 e 2014 e transporte realizado através de convênio com a Associação dos Estudantes; licitações referentes à contratação de empresa para prestar serviços de mecânica leve e pesada nos veículos de propriedade da Prefeitura Municipal nos anos de 2013, 2014 e 2015; licitações referentes à aquisição de material elétrico para uso na ampliação e manutenção da rede de iluminação pública e prestação de serviço de eletricista para manutenção da mesma nos anos de 2013, 2014 e 2015. Necessário, também, investigar a aquisição de combustíveis e a forma de abastecimento que está sendo praticada pelo Poder Executivo Municipal.
Certo de vosso atendimento, requeremos à Vossa Excelência que tome as medidas descritas no § 1º do Art. 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí – RS.
Sendo o que havia para o momento, reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Tabaí, 30 de outubro de 2015.
Marcos A. de Azevedo Deivid Rafael da C. Vargas
Ver. PSB Ver. PSDB
Valnei José da Silva Nelso da Rosa machado
Ver. PMDB Ver. PP
