Com o argumento de proteger os dados pessoais dos cidad\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para a Seguran\u00e7a P\u00fablica no Rio Grande do Sul, o Governo do Estado editou uma portaria com crit\u00e9rios para a classifica\u00e7\u00e3o de dados sigilosos, de acordo com os par\u00e2metros definidos na legisla\u00e7\u00e3o federal, de acordo com mat\u00e9ria publicada no site da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do RS (SSP).
\nA portaria n\u00famero 127 da SSP, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), no dia 5 de setembro, lista 18 assuntos sobre os quais determinados tipos de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o como sigilosas, por serem imprescind\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado. (Acesso a portaria no site ssp.rs.gov.br\/estado-publica-portaria-para-protecao-de-dados-dos-cidadaos-e-de-informacoes-estrategicas-de-seguranca).<\/p>\n
Sigilo pelo prazo de 100 anos<\/strong><\/p>\n A portaria tamb\u00e9m obedece \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) quanto a dados relativos \u00e0 intimidade, privada, honra e imagem das pessoas, bem como \u00e0s liberdades e garantias individuais. O artigo 31 da LAI determina, em seu inciso primeiro, que essas informa\u00e7\u00f5es pessoais \u201cter\u00e3o seu acesso restrito, independentemente de classifica\u00e7\u00e3o de sigilo e pelo prazo m\u00e1ximo de 100 anos a contar com sua data de produ\u00e7\u00e3o\u201d. \u00c9 o caso de informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas e autores de crimes registrados pela pol\u00edcia, ou ainda de cidad\u00e3o que fa\u00e7am boletins de ocorr\u00eancia para comunicar fatos e den\u00fancias \u00e0s autoridades. \u201cRelatos de ocorr\u00eancias que n\u00e3o levam \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos envolvidos continuar\u00e3o p\u00fablicos\u201d, consta na portaria. Delegada de Taquari considera portaria positiva<\/strong><\/p>\n Em entrevista a O Fato na quarta-feira, a delegada de Taquari e Taba\u00ed, Betina Martins Caumo, salientou que as ocorr\u00eancias n\u00e3o ser\u00e3o mais entregues para a leitura. Ela considera a portaria muito positiva. \u201cSempre tive resist\u00eancia a esse fornecimento das ocorr\u00eancias para a consulta, principalmente por te dados de todos os participantes. Al\u00e9m de ser uma forma de prote\u00e7\u00e3o dos dados individuais, nos d\u00e1 respaldo para o n\u00e3o fornecimento irrestrito, para n\u00e3o sermos responsabilizados pelas partes quando, por algum motivo, n\u00e3o constou o carimbo de n\u00e3o publicar e o fato foi divulgado\u201d.<\/p>\n \u201cMe cabe dar cumprimento\u201d<\/strong><\/p>\n Para o delegado de Cruzeiro do Sul, Dinarte Marshall Junior, \u201ctrata-se de um ato normativo exarado pelo secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a e, portanto, meu superior e nos limites do exerc\u00edcio legal de seu cargo. Em raz\u00e3o do exposto, torno-me impedido de opinar sobre tal assunto. Como autoridade policial, me cabe dar cumprimento a todas as normal legais, incluindo esta. Enquanto ela viger, devo respeit\u00e1-la, aplic\u00e1-la e velar pelo seu fiel cumprimento\u201d.<\/p>\n \u201cEstamos aguardando orienta\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n O delegado de Teut\u00f4nia e Roca sales, Alex Assmann, afirmou que ainda n\u00e3o alterou a pr\u00e1tica dentro da delegacia, mas deve mudar em breve. \u201cN\u00e3o sei ainda, estamos aguardando orienta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o entendi por que querem restringir, a meu ver as pr\u00f3prias delegacias j\u00e1 fazem ou faziam triagem daquilo que se podia divulgar ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u00a0\u201cImprensa continuar\u00e1 tendo informa\u00e7\u00f5es\u201d<\/strong><\/p>\n O delegado de Estrela e Paverama, Juliano Stobe, diz que sabe que existe uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o da secretaria de Seguran\u00e7a, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 por dentro, devido ao fato de estar de f\u00e9rias. \u201cAinda n\u00e3o vou me manifestar. Mas pode ter certeza que a imprensa continuar\u00e1 tendo informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Sem resposta<\/strong><\/p>\n Questionamento sobre a portaria foi enviado ao delegado de Lajeado e Fazenda Vilanova, M\u00e1rcio Moreno, mas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n Cada delegado sabe at\u00e9 onde pode liberar informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Fato solicitou uma entrevista com um representante da secretaria de Seguran\u00e7a para tratar da portaria. Uma das principais quest\u00f5es \u00e9 como acompanhar dados importantes, como, por exemplo, n\u00famero de furtos, roubos, homic\u00eddios nos munic\u00edpios, se a imprensa n\u00e3o tiver acesso \u00e0s ocorr\u00eancias. Os indicadores criminais apresentados no site da secretaria de Seguran\u00e7a n\u00e3o est\u00e3o atualizados. Um prova disso \u00e9 que no munic\u00edpio de Taquari quatro homic\u00eddios foram cometidos neste ano, e na semana passada apenas um aparecia na tabela de dados do site da secretaria. Com o argumento de proteger os dados pessoais dos cidad\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para a Seguran\u00e7a P\u00fablica no Rio Grande do Sul, o Governo do Estado editou uma portaria com crit\u00e9rios para a classifica\u00e7\u00e3o de dados sigilosos, de acordo com os par\u00e2metros definidos na legisla\u00e7\u00e3o federal, de acordo com mat\u00e9ria publicada no site da Secretaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8899,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8898"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8898\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8899"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAt\u00e9 semana passada, os rep\u00f3rteres tinham acesso as ocorr\u00eancias policiais registradas pela comunidade na Delegacia de Pol\u00edcia. Desde registros de amea\u00e7a de morte, furtos em resid\u00eancia, passando por assassinatos, roubo \u00e0 m\u00e3o armada at\u00e9 briga entre vizinhos. Quem faz o boletim de ocorr\u00eancia tem a op\u00e7\u00e3o de solicitar que ela n\u00e3o seja publicada na imprensa, com o documento recebendo um carimbo: N\u00c3O PUBLICAR. Restringir a informa\u00e7\u00e3o do boletim \u00e0 imprensa tamb\u00e9m pode ser uma op\u00e7\u00e3o do delegado, quando considera que o conte\u00fado pode atrapalhar uma investiga\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n
\nAt\u00e9 o momento, s\u00f3 a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o se manifestou, dizendo que a Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada desde 2016 e a portaria apenas chancela a lei. \u201cOcorr\u00eancias que envolvem dados pessoais n\u00e3o s\u00e3o repassadas. Cada delegado sabe at\u00e9 onde pode liberar estas informa\u00e7\u00f5es. No meio de uma investiga\u00e7\u00e3o o delegado n\u00e3o pode passar informa\u00e7\u00f5es que podem atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es. No geral n\u00e3o h\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o de ver ocorr\u00eancias na delegacia, o rep\u00f3rter pode ver a ocorr\u00eancia mas n\u00e3o liberar os nomes, informa\u00e7\u00f5es\u201d, diz a assessoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"