Em julgamento da 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a, ontem, o prefeito Vanderlei Markus foi condenado a perda do mandato e a pena de dois anos e dez meses de pris\u00e3o em regime aberto, cinco meses de deten\u00e7\u00e3o e multa. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de prevarica\u00e7\u00e3o e subtra\u00e7\u00e3o de documentos. Conforme divulgado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m do prefeito, o propriet\u00e1rio de uma agroind\u00fastria, Roni Vieira Sarmento, foi condenado a dois anos e seis meses de pris\u00e3o em regime aberto e cinco meses de deten\u00e7\u00e3o e multa. Tamb\u00e9m foram condenados o ex-secret\u00e1rio municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Sin\u00e9dio Pletsch, e o fiscal da prefeitura, J\u00falio C\u00e9sar Bruxel. Os dois receberam pena de dois anos e seis meses de reclus\u00e3o em regime aberto.
\nO prefeito e Roni foram considerados culpados pelos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e subtra\u00e7\u00e3o de documentos. J\u00e1 o ex-secret\u00e1rio e o fiscal foram considerados culpados somente pela subtra\u00e7\u00e3o de documentos. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, mas ainda cabe recurso.
\nO jornal entrou em contato, na noite de ontem, com o advogado do prefeito Vanderlei Markus,\u00a0 Fabiano Barreto da Silva, de Porto Alegre. Ele relatou que a defesa discorda do julgamento e aguarda o inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o, que deve ser publicado nos pr\u00f3ximos dias, para analisar toda a decis\u00e3o e formular os recursos. \u201cA decis\u00e3o tem mais de 100 laudas, segundo dito pelo pr\u00f3prio relator. T\u00e3o logo tenhamos essa ci\u00eancia completa, vamos fazer o recurso. Talvez recursos de embargo e declara\u00e7\u00e3o, caso seja necess\u00e1rio, se n\u00f3s verificarmos alguma omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade. E ato seguinte devemos fazer o recurso cab\u00edvel, que \u00e9 o recurso especial para o STJ\u201d, informou Fabiano Barreto.
\nSegundo o advogado, o prefeito Vanderlei Markus permanece no cargo at\u00e9 a decis\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia. De acordo com Fabiano, a senten\u00e7a proferida ontem, embora seja do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia, j\u00e1 que os prefeitos e gestores p\u00fablicos s\u00e3o julgados diretamente pela 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal, n\u00e3o ocorrendo a primeira an\u00e1lise na comarca do munic\u00edpio.
\nO jornal n\u00e3o conseguiu contato com os demais citados no processo, e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A prevarica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Conforme a den\u00fancia do MP, o prefeito cometeu o crime de prevarica\u00e7\u00e3o. Entre agosto de 2013 a fevereiro de 2014, o prefeito, em comunh\u00e3o de vontades e conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os com o apoiador Roni Vieira Sarmento, por interesse e sentimento pessoal, deixou, indevidamente, de praticar atos de of\u00edcio, ao n\u00e3o determinar ou adotar provid\u00eancias para apura\u00e7\u00e3o e consequente responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do estabelecimento Agroind\u00fastria Boa Esperan\u00e7a (que sequer possu\u00eda registro no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e ostentava padr\u00f5es inadequados de higiene). Ele violou a obriga\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos dos consumidores locais ao n\u00e3o agir para evitar que Roni Vieira Sarmento produzisse e comercializasse alimentos manipulados em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de higiene e cujas embalagens estavam em desacordo com as prescri\u00e7\u00f5es legais. A subtra\u00e7\u00e3o de documento<\/strong><\/p>\n Em fevereiro de 2014, Vanderlei Markus, Roni Vieira Sarmento, al\u00e9m do ent\u00e3o secret\u00e1rio de Agricultura e Meio Ambiente, Sin\u00e9sio Pletsch, e do fiscal de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria J\u00falio C\u00e9sar Bruxel, arrombaram com uma chave de fenda os arm\u00e1rios e arquivos de uso pessoal da coordena\u00e7\u00e3o do SIM municipal e subtra\u00edram documentos consistentes em relat\u00f3rios de vistorias e inspe\u00e7\u00f5es realizadas na Ind\u00fastria de Embutidos Boa Esperan\u00e7a, al\u00e9m de um Termo de Compromisso Ambiental firmado entre o prefeito e o empres\u00e1rio, e assinado pelo secret\u00e1rio e pelo fiscal na condi\u00e7\u00e3o de testemunhas, bem como um of\u00edcio, tamb\u00e9m relacionado \u00e0 empresa de Roni Sarmento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em julgamento da 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a, ontem, o prefeito Vanderlei Markus foi condenado a perda do mandato e a pena de dois anos e dez meses de pris\u00e3o em regime aberto, cinco meses de deten\u00e7\u00e3o e multa. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de prevarica\u00e7\u00e3o e subtra\u00e7\u00e3o de documentos. Conforme divulgado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8786,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8785\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8786"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO prefeito, inclusive, tentou demover um servidor de sua inten\u00e7\u00e3o de fiscalizar e adotar provid\u00eancias para responsabiliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento. Markus e Sarmento praticaram, ainda, atos de of\u00edcio contra expressa disposi\u00e7\u00e3o legal para agilizar a libera\u00e7\u00e3o do registro no SIM de Paverama da empresa, mesmo sem a adequa\u00e7\u00e3o do estabelecimento \u00e0s exig\u00eancias sanit\u00e1rias.<\/p>\n