A espera para atendimento em uma ag\u00eancia banc\u00e1ria ou nos Correios de Taquari n\u00e3o pode ultrapassar 25 minutos em v\u00e9spera ou feriados prolongados e deve ser de at\u00e9 15 minutos em dias normais. \u00c9 isto que diz a lei municipal 3.074, de 5 de mar\u00e7o de 2010, criada pelo ent\u00e3o vereador Jo\u00e3o Batista (PSDB) e aprovada por unanimidade na C\u00e2mara de Taquari. Na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n
De acordo com o departamento municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon), que funciona junto \u00e0 Prefeitura e \u00e9 respons\u00e1vel por receber as den\u00fancias dos usu\u00e1rios, no ano passado, tr\u00eas moradores de Taquari fizeram reclama\u00e7\u00e3o formal quanto \u00e0 espera por atendimento em uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, e, neste ano, apenas um procurou o \u00f3rg\u00e3o para fazer den\u00fancia formal, no m\u00eas de fevereiro. Segundo a atendente do Procon, Fl\u00e1via Let\u00edsia Cardias, outras pessoas solicitaram informa\u00e7\u00f5es sobre a lei, mas n\u00e3o chegaram a apresentar os dados necess\u00e1rios para formalizar a reclama\u00e7\u00e3o no site de defesa do consumidor. \u201cA gente registra no site e a empresa tem 10 dias para dar resposta. O setor jur\u00eddico da empresa entra em contato, por telefone, com a pessoa que reclamou e ela tem que atender a liga\u00e7\u00e3o para dar andamento na solicita\u00e7\u00e3o. N\u00f3s somos um canal de media\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a respons\u00e1vel pelo Procon em Taquari. A resposta \u00e9 dada por escrito no site de Defesa do Consumir e o denunciante recebe c\u00f3pia. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ingressar judicialmente contra a empresa, caso n\u00e3o ocorra um acordo entre as partes.
\nO jornal questionou os internautas da rede social Facebook se sabiam da exist\u00eancia da lei e se acreditam que ela \u00e9 cumprida. Todas as 16 respostas obtidas falam do descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal. A maioria relata j\u00e1 ter esperado mais de uma hora na fila e alguns, inclusive, desistiram do atendimento em fun\u00e7\u00e3o da demora. \u201cSei que \u00e9 lei, mas os bancos n\u00e3o sabem. J\u00e1 fiquei tanto tempo esperando que cheguei a desistir\u201d, disse uma internauta. \u201cSabia dessa lei, mas n\u00e3o se cumprem nem leis federais. Neste ano, j\u00e1 esperei, sentada, quase duas horas. S\u00f3 havia um caixa para idosos e normais, no hor\u00e1rio de meio-dia\u201d, comentou outra. Os internautas tamb\u00e9m relatam que, normalmente, h\u00e1 apenas um funcion\u00e1rio para atendimento no caixa dos bancos em Taquari. Alguns tamb\u00e9m n\u00e3o sabiam da exist\u00eancia da lei em Taquari.
\nA reportagem de O Fato presenciou a demora no atendimento na Caixa Econ\u00f4mica Federal na tarde da sexta-feira, 21 de junho, ap\u00f3s o feriado de Corpus Christi. Havia apenas um funcion\u00e1rio no setor de caixas e outro no atendimento. A espera durava em torno de uma hora e a fila se estendeu at\u00e9 cerca de 16h. O jornal questionou a Caixa Econ\u00f4mica Federal, atrav\u00e9s de sua assessoria de imprensa, sobre a situa\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia de Taquari. Segue o posicionamento. \u201cA CAIXA informa que tem a preocupa\u00e7\u00e3o constante em atender seus clientes no prazo que a legisla\u00e7\u00e3o determina e, por isso, investe constantemente em moderniza\u00e7\u00e3o de equipamentos, sistemas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o de processos, contrata\u00e7\u00e3o e treinamento de pessoal, al\u00e9m da significativa expans\u00e3o da sua rede de atendimento em todo o pa\u00eds. A CAIXA esclarece, ainda, que durante todo o m\u00eas de junho, a m\u00e9dia de tempo de espera nos guich\u00eas de caixa da Ag\u00eancia Taquari (RS) foi de 9 minutos e 54 segundos\u201d, informou, atrav\u00e9s de nota.<\/p>\n
Lei da espera nos bancos prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 5 mil para descumprimento<\/strong><\/p>\n A mesma lei que determina o tempo m\u00e1ximo de espera para atendimento nas ag\u00eancias estabelece puni\u00e7\u00f5es para quem descumprir a legisla\u00e7\u00e3o. Para a primeira vez que descumprir a regra, ser\u00e1 aplicada advert\u00eancia. At\u00e9 a terceira reincid\u00eancia, h\u00e1 multa de R$ 2 mil e, at\u00e9 a quinta reincid\u00eancia, R$ 5 mil. A partir da quinta reincid\u00eancia, ser\u00e1 suspenso o alvar\u00e1 de funcionamento do estabelecimento infrator. Os valores das multas t\u00eam como base o ano de 2010, quando a lei foi criada, e s\u00e3o corrigidos pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os do Mercado (IGPM). Li\u00e7\u00f5es de primeiro socorros e combate ao machismo nas escolas<\/strong><\/p>\n Outras leis criadas e aprovadas na C\u00e2mara de Vereadores tamb\u00e9m est\u00e3o sem grandes efeitos. Duas delas s\u00e3o de autoria do vereador Leandro Mariante (PT) para a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. A lei 4.108, de 8 de junho de 2018, institui o programa Li\u00e7\u00f5es de Primeiros Socorros na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede escolar municipal, para capacitar alunos, professores e funcion\u00e1rios a, lidarem, de maneira correta e segura, com situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. O treinamento deve ser ministrado por m\u00e9dicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Tamb\u00e9m na \u00e1rea escolar, a lei 4.153, de 25 de outubro de 2018, determina a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem valoriza\u00e7\u00e3o de mulheres e meninas e preven\u00e7\u00e3o e o combate do machismo na rede municipal de ensino. Identifica\u00e7\u00e3o de taxistas<\/strong><\/p>\n Uma proposta do vereador Jos\u00e9 Harry Saraiva Dias (PDT) tornou-se a lei 4.107, em 7 de junho de 2018. A medida visa a identifica\u00e7\u00e3o da frota de t\u00e1xis licenciados em Taquari. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os ve\u00edculos devem ter, nas portas, adesivo contendo bras\u00e3o do munic\u00edpio, n\u00famero da concess\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a do licenciado e telefone de contato. Prefer\u00eancia para autistas em filas<\/strong><\/p>\n A mais recente lei criada e aprovada na C\u00e2mara de Vereadores \u00e9 de autoria de Ademir Fagundes (PDT). A lei 4.227, de 18 de junho de 2019, determina a inclus\u00e3o do s\u00edmbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial. O descumprimento da lei implica em advert\u00eancia, na primeira constata\u00e7\u00e3o, e suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de licenciamento do estabelecimento, a partir da segunda reincid\u00eancia. A espera para atendimento em uma ag\u00eancia banc\u00e1ria ou nos Correios de Taquari n\u00e3o pode ultrapassar 25 minutos em v\u00e9spera ou feriados prolongados e deve ser de at\u00e9 15 minutos em dias normais. \u00c9 isto que diz a lei municipal 3.074, de 5 de mar\u00e7o de 2010, criada pelo ent\u00e3o vereador Jo\u00e3o Batista (PSDB) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7348,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7347"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7347\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara o autor da proposta, o ex-vereador Jo\u00e3o Batista Pereira (PSDB), a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal problema para a efic\u00e1cia da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cPara uma lei ser cumprida integralmente, ela precisa desse fator. Se n\u00e3o, realmente, a lei vai ficar in\u00f3cua, sem o porqu\u00ea de existir, se n\u00e3o houver, tanto da parte do poder p\u00fablico quanto dos usu\u00e1rios, esta fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, considerou o autor da proposta.<\/p>\n
\nPara o autor das propostas, Leandro Mariante, as duas leis s\u00e3o importantes em termos de preven\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e3o sendo seguidas. \u201cEu, enquanto vereador, n\u00e3o estou nenhum pouco satisfeito com as a\u00e7\u00f5es apresentadas at\u00e9 agora, ou seja, nenhuma a\u00e7\u00e3o. A n\u00e3o ser que eu n\u00e3o tenha ficado sabendo, mas claro que uma a\u00e7\u00e3o nesse ponto seria bem divulgada. N\u00e3o que a gente fique frustado, porque sabemos que funciona assim, que muitas leis n\u00e3o s\u00e3o colocadas em pr\u00e1tica, mas quando a gente apresenta elas ao parlamento, tem o intuito de que elas venham resolver e auxiliar em algumas quest\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\nO vereador disse que o intuito da lei \u00e9 identificar a frota licenciada, o que pode coibir servi\u00e7os clandestinos e oferecer seguran\u00e7a a taxistas e passageiros. \u201cAl\u00e9m de padronizar, dar um aspecto mais bonito. Isso acontece em outras cidades como Tramanda\u00ed, por exemplo, e, para mim, traz mais seguran\u00e7a para os usu\u00e1rios e para os taxistas. O custo do adesivo n\u00e3o \u00e9 alto\u201d, considera. Jos\u00e9 Harry disse que cobrar\u00e1 da prefeitura, respons\u00e1vel por criar o modelo da identifica\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
\nAdemir relata que fiscalizar\u00e1 e cobrar\u00e1 do Executivo a aplica\u00e7\u00e3o da lei. De acordo com o vereador, que trabalha no setor de Transporte da secretaria municipal de Sa\u00fade, a inclus\u00e3o do s\u00edmbolo nos atendimentos priorit\u00e1rios de bancos, farm\u00e1cias, bares, restaurantes e lojas em geral \u00e9 muito importante. \u201cEu levo muitos pacientes com autismo a Porto Alegre e sei o trabalho que as m\u00e3es passam, porque eles, muitas vezes, s\u00e3o bastante agitados e n\u00e3o t\u00eam caracter\u00edsticas f\u00edsicas que mostrem que t\u00eam autismo, ent\u00e3o n\u00e3o teriam prefer\u00eancia nas filas\u201d, explicou o vereador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"