Uma decis\u00e3o liminar, assinada na \u00faltima quarta-feira pelo desembargador Ricardo Torres Hermann, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), concede medida cautelar de suspens\u00e3o dos efeitos de quatro leis municipais criadas pela C\u00e2mara de Vereadores e de um artigo de uma lei criada pela prefeitura. Os projetos em quest\u00e3o concedem reajuste salarial de 4,94%, referente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, para prefeito, vice, vereadores, secret\u00e1rios e cargos de confian\u00e7a do Executivo e Legislativo. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 movida pelo prefeito Maneco.<\/p>\n
A decis\u00e3o que suspende as revis\u00f5es salariais \u00e9 liminar e vale at\u00e9 que o assunto seja analisado pelo poder judici\u00e1rio, portanto, a situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva. No processo, o prefeito alega que h\u00e1 v\u00edcio de origem na cria\u00e7\u00e3o dos projetos de lei por parte dos vereadores, j\u00e1 que a revis\u00e3o salarial \u00e9 de compet\u00eancia do poder Executivo. Maneco tamb\u00e9m questiona a legalidade da rejei\u00e7\u00e3o do seu veto \u00e0s leis, feita por parte da C\u00e2mara atrav\u00e9s de pareceres de comiss\u00f5es internas da Casa, sem que os vetos fossem levados \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, onde o procedimento pode ser acompanhado pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do
\nveto na C\u00e2mara<\/p>\n
Antes da sess\u00e3o, na noite da quinta-feira, 30 de maio, os vereadores realizaram reuni\u00e3o fechada em uma das salas da C\u00e2mara. O motivo do encontro era a formaliza\u00e7\u00e3o de pareceres das tr\u00eas comiss\u00f5es internas da Casa em rela\u00e7\u00e3o ao veto, enviado pelo prefeito Maneco, a quatro projetos aprovados pelos vereadores. As mat\u00e9rias, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara, davam reajuste de 4,94% aos vereadores, prefeito, vice, secret\u00e1rios municipais e servidores da C\u00e2mara. Com parecer de inconstitucionalidade dado por todas as comiss\u00f5es de vereadores, o veto n\u00e3o foi levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.
\nOs projetos haviam sido aprovados em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, na tarde da ter\u00e7a-feira, 21 de maio. Apenas um deles, de revis\u00e3o salarial para os vereadores, teve votos contr\u00e1rios de Tio Nei (PSDB) e Cl\u00f3vis Bavaresco (PP). Os demais foram aprovados por unanimidade. O veto do prefeito foi enviado \u00e0 C\u00e2mara na semana passada e tinha 30 dias para ser apreciado pelos vereadores. Al\u00e9m das quatro mat\u00e9rias de autoria do Legislativo, Maneco tamb\u00e9m vetou um artigo de um projeto enviado pela prefeitura, em que concedia a mesma revis\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o aos cargos de confian\u00e7a e fun\u00e7\u00f5es gratificadas, aqueles que s\u00e3o ocupados por pessoas indicadas pelo governo. Segundo o prefeito, o artigo foi inclu\u00eddo por engano na lei, que deve beneficiar apenas os servidores concursados ativos, inativos e pensionistas.
\nTodos os vetos tiveram parecer contr\u00e1rio das tr\u00eas comiss\u00f5es internas da C\u00e2mara, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; Or\u00e7amento e Finan\u00e7as; Educa\u00e7\u00e3o, Obras e Bem-Estar. Os vereadores alegaram que, no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, consta que a revis\u00e3o geral anual deve alcan\u00e7ar todos os servidores, independente da natureza de seu v\u00ednculo com o poder p\u00fablico, pois sua finalidade \u00e9 recompor os valores remunerat\u00f3rios corro\u00eddos pela infla\u00e7\u00e3o. A dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara entregou, ao jornal O Fato, c\u00f3pia da justificativa de inconstitucionalidade apresentada \u00e0 prefeitura. \u201cExcluir dela os contratados emergencialmente, como pretende o proponente, atrav\u00e9s do veto, se constituir\u00e1 em afronta \u00e0quela determina\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o vemos como se possa, juridicamente, sustentar o acolhimento do veto, por mais importante que sejam as alega\u00e7\u00f5es do proponente do Projeto de Lei. Opinamos, assim, no sentido de rejei\u00e7\u00e3o do veto, posto que seu acolhimento afrontaria a determina\u00e7\u00e3o constitucional de que a revis\u00e3o que foi assegurada aos servidores p\u00fablicos deve ser universal, sem exce\u00e7\u00e3o\u201d, consta na justificativa.
\nCom o parecer contr\u00e1rio emitido pelas comiss\u00f5es, o veto n\u00e3o foi apreciado em plen\u00e1rio, onde a popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar a vota\u00e7\u00e3o. Segundo a dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, se todas as comiss\u00f5es internas considerarem a medida inconstitucional, o veto do prefeito n\u00e3o precisa ser colocado em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.
\nCom isso, se manteve o reajuste salarial de 4,94% aos vereadores e servidores da C\u00e2mara, ao prefeito e vice, secret\u00e1rios municipais, cargos de confian\u00e7a e fun\u00e7\u00e3o gratificada.<\/p>\n
Quem faz parte das comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> Or\u00e7amento e Finan\u00e7as<\/strong> Educa\u00e7\u00e3o, Obras e Bem-Estar<\/strong> Prefeito n\u00e3o sancionou as leis e recorreu \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Os pareceres contr\u00e1rios ao veto de Maneco foram enviados ao Gabinete do Prefeito, que tinha at\u00e9 a \u00faltima ter\u00e7a-feira para sancionar os projetos, ou seja, torn\u00e1-los lei.<\/p>\n O jornal conversou com o prefeito, que disse que n\u00e3o iria sancionar a medida. Com isso, as mat\u00e9rias voltaram para a C\u00e2mara, que as promulgou, ou seja, tornou lei. \u201cA irresponsabilidade \u00e9 deles. Eu n\u00e3o vou sancionar, eles que v\u00e3o ter que explicar para a popula\u00e7\u00e3o esse aumento num momento de crise\u201d, falou Maneco. O que diz a Lei Org\u00e2nica<\/strong><\/p>\n O Fato pesquisou, na Lei Org\u00e2nica Municipal que consta no site da C\u00e2mara de Vereadores de Taquari, artigos que tratem do assunto. Veja. Diverg\u00eancias no governo<\/strong><\/p>\n Os projetos de Lei foram criados pela Mesa Diretora da C\u00e2mara, formada pelo presidente V\u00e2nius Nogueira (PDT), e secret\u00e1rios Leandro Mariante (PT) e Ademir Fagundes (PDT), todos de partidos da base do Governo Maneco, que vetou a medida aprovada pelos vereadores. As comiss\u00f5es internas, que deram parecer de ilegalidade ao veto do prefeito, tamb\u00e9m s\u00e3o, na maior parte, formadas por integrantes do governo. Apenas a de Educa\u00e7\u00e3o, Obras e Bem-Estar tem maioria de vereadores de oposi\u00e7\u00e3o, sendo Marquinho (PSDB), que tamb\u00e9m foi contra o veto de Maneco, e Cl\u00f3vis Bavaresco (PP), que estava ausente e n\u00e3o opinou. O prefeito Maneco, por sua vez, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial para buscar reverter os efeitos do projeto criado e aprovado, na maioria, pelos vereadores de sua base. Vereadores aprovam projeto que fixa percentual de imposto para Zanc<\/strong><\/p>\n Depois da reuni\u00e3o que debateu o veto, na noite da quinta-feira, 30 de maio, os vereadores realizaram sess\u00e3o, onde foi aprovado projeto, de autoria do Executivo, que estabelece a cobran\u00e7a de 2% do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) para a Zanc.<\/p>\n Conforme informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura, por prestar servi\u00e7os de cobran\u00e7a, a empresa poderia ser enquadrada como ag\u00eancia banc\u00e1ria, institui\u00e7\u00f5es que pagam 5% de ISS no munic\u00edpio. As demais empresas de Taquari pagam 2%, o mesmo percentual que ser\u00e1 cobrado da Zanc. Ramon (PT) falou sobre a mat\u00e9ria. \u201cEsse projeto s\u00f3 visa a regularizar e regulamentar uma quest\u00e3o de d\u00favida tribut\u00e1ria no que tange ao servi\u00e7o que a Zanc ir\u00e1 prestar em Taquari\u201d, disse.<\/p>\n Recurso conquistado na viagem a Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n Os vereadores Leandro Mariante (PT), Marquinho (PSDB) e Tio Nei (PSDB) subiram \u00e0 tribuna para comemorar uma emenda de R$ 700 mil destinada pelo deputado Pedro Westphalen (PP) \u00e0 Sa\u00fade de Taquari. Para eles, o recurso \u00e9 fruto da viagem a Bras\u00edlia, realizada em maio. \u201cEu j\u00e1 estou pronto para ir a Bras\u00edlia de novo\u201d, disse Tio Nei.<\/p>\n Acomoda\u00e7\u00f5es do SUS no hospital<\/strong><\/p>\n O vereador Jos\u00e9 Harry (PDT) reclamou das acomoda\u00e7\u00f5es ofertadas aos acompanhantes e pacientes do SUS no hospital de Taquari. \u201cTem que ser de qualidade. \u00c9 necess\u00e1ria uma reformula\u00e7\u00e3o dos quartos para serem, no m\u00ednimo, iguais aos dos outros\u201d, considerou.<\/p>\n Esporte na Pra\u00e7a da Bandeira<\/strong><\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, V\u00e2nius Nogueira, quer que a prefeitura deixe em condi\u00e7\u00f5es para pr\u00e1ticas esportivas a quadra coberta da Pra\u00e7a da Bandeira, que, no passado, era bastante utilizada por jovens para jogos de futebol e vol\u00eai. \u201cCom pouco investimento do governo, em piso e uma rede, d\u00e1 para trazer dezenas de jovens para al\u00ed\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o liminar, assinada na \u00faltima quarta-feira pelo desembargador Ricardo Torres Hermann, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), concede medida cautelar de suspens\u00e3o dos efeitos de quatro leis municipais criadas pela C\u00e2mara de Vereadores e de um artigo de uma lei criada pela prefeitura. 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\nLeandro Mariante (PT)
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\nLeandro Mariante (PT)
\nJos\u00e9 Harry (PDT)
\nMarquinho (PSDB)<\/p>\n
\nMarquinho (PSDB)
\nAdemir Fagundes (PDT)
\nCl\u00f3vis Bavaresco (PP) \u2013 O vereador n\u00e3o estava presente na data, portanto, n\u00e3o assina o documento.<\/p>\n
\nParalelo a isso, a prefeitura ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial, questionando a legalidade da cria\u00e7\u00e3o das leis de reajuste por parte do Legislativo e a derrubada do veto sem a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. A decis\u00e3o liminar, expedida na quarta-feira, possibilita \u00e0 prefeitura o pagamento da folha dos funcion\u00e1rios do m\u00eas de maio, sem a reposi\u00e7\u00e3o salarial para os cargos questionados na justi\u00e7a. Os demais servidores concursados, funcion\u00e1rios da Empresa Jornal\u00edstica e de Radiofus\u00e3o A\u00e7oriana (Ejora) e Conselheiros Tutelares receber\u00e3o a reposi\u00e7\u00e3o salarial, pois as leis que tratam do reajuste destes cargos n\u00e3o est\u00e3o envolvidas neste imbr\u00f3glio. Maneco ressaltou que a prefeitura economizar\u00e1 R$ 126 mil por ano caso consiga derrubar o reajuste dos sal\u00e1rios dos agentes pol\u00edticos, em que o do pr\u00f3prio prefeito est\u00e1 inclu\u00eddo. \u201cSe n\u00e3o for revertido esse reajuste, o meu aumento eu vou devolver aos cofres p\u00fablicos. Se n\u00e3o puder fazer isso de forma legal, vou doar para alguma entidade\u201d, informou o prefeito.<\/p>\n
\nArt. 18 \u2013 A C\u00e2mara Municipal funciona com a presen\u00e7a, no m\u00ednimo, da maioria de seus membros, e as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria de votos dos presentes, salvos os casos previstos nesta Lei Org\u00e2nica e no Regimento Interno. \u00a71\u00ba – Depender\u00e1 do voto favor\u00e1vel da maioria absoluta dos membros da C\u00e2mara Municipal a aprova\u00e7\u00e3o das seguintes mat\u00e9rias: [\u2026] V – rejei\u00e7\u00e3o de veto do Prefeito.
\nArt. 47 \u2013 O projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara Municipal ser\u00e1 enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionar\u00e1. \u00a71\u00ba – Se o Prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico vet\u00e1-lo-\u00e1, total ou parcialmente, dentro de quinze dias \u00fateis, contados daquele em que o recebeu, comunicando os motivos do veto ao presidente da C\u00e2mara dentro de 48 horas. \u00a72\u00ba – Vetado o projeto e devolvido \u00e0 C\u00e2mara, ser\u00e1 ele submetido, dentro de trinta dias, contados da data de seu recebimento, com ou sem parecer, \u00e0 vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, considerando-se rejeitado o veto se, em vota\u00e7\u00e3o secreta, obtiver o voto contr\u00e1rio da maioria absoluta da C\u00e2mara, caso em que o projeto ser\u00e1 enviado ao Prefeito, para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO jornal entrou em contato com o presidente da C\u00e2mara, V\u00e2nius Nogueira (PDT), integrante do mesmo partido do vice-prefeito Andr\u00e9 Brito, para saber se esta diverg\u00eancia pode representar uma crise no governo. V\u00e2nius disse que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve deixar cicatrizes na rela\u00e7\u00e3o entre Executivo e Legislativo, mas mostrou insatisfa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter sido debatida entre prefeito e vereadores. \u201cN\u00e3o \u00e9 aumento, \u00e9 a infla\u00e7\u00e3o. Na verdade, os vereadores de governo s\u00f3 servem quando \u00e9 interesse do governo, para fazer campanha, pedir voto, aprovar projeto do governo, agora quando \u00e9 para debater um assunto assim, eles querem fazer politicagem nas costas dos vereadores, no meu entendimento, foi isso que aconteceu\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara. Segundo V\u00e2nius, o prefeito enviou o projeto de revis\u00e3o salarial com a inclus\u00e3o dos CC\u2019s e a C\u00e2mara entendeu que a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o seria dada a todos e, por isso, criou os demais projetos. \u201cAchamos que estava tranquilo, porque ningu\u00e9m conversou com ningu\u00e9m e era s\u00f3 a infla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na lei, \u00e9 constitucional. O judici\u00e1rio aumentou 16%. Se ele tivesse conversado com os vereadores e dito: olha a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dram\u00e1tica, n\u00f3s n\u00e3o temos dinheiro, poder\u00edamos ter reavaliado. Agora depois que tudo passou, todo mundo votou, \u00edamos voltar atr\u00e1s? Ningu\u00e9m tem duas caras\u201d, enfatizou V\u00e2nius.
\nO prefeito Maneco tamb\u00e9m acredita que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o abalar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre a prefeitura e a C\u00e2mara e confirma que n\u00e3o realizou reuni\u00f5es internas com os vereadores para tratar do assunto. \u201cOs vereadores t\u00eam autonomia para votar de acordo com o que acreditam\u201d, salientou.<\/p>\n