Na sess\u00e3o legislativa de quarta-feira, 05 de junho de 2019, os vereadores de Taba\u00ed rejeitaram o projeto de institui\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhorias, em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas pelo munic\u00edpio, no valor de R$ 2.238.197,00 (dois milh\u00f5es, duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa e sete reais). Os vereadores Ademir, Anderson, Darci e Marcos votaram contr\u00e1rios ao projeto, e os vereadores \u00c1lvaro, Guaraci, Marcelo e Rafael abstiveram-se de votar.<\/p>\n
Entre os que votaram contr\u00e1rios ao projeto, est\u00e1 o vereador Anderson Vargas (PT), que, usando a palavra, explicou que foi lido pelo vereador Andr\u00e9 que os munic\u00edpios poder\u00e3o cobrar a contribui\u00e7\u00e3o de melhorias e que ele interpretava que poder cobrar n\u00e3o \u00e9 o mesmo que dever cobrar. Tamb\u00e9m destacou que o correto seria a prefeitura ter feito uma audi\u00eancia p\u00fablica, antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto, e explicado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que faria um financiamento de R$ 2,3 milh\u00f5es, com juros de 14% ao ano, e que teria institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria. O vereador Marcelinho (PP), que se absteve de votar, afirmou, durante a discuss\u00e3o do projeto, que havia muita desinforma\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o, \u201c um diz uma coisa, outro diz outra.\u201d Ele tamb\u00e9m lembrou que deveria ter ocorrido uma audi\u00eancia p\u00fablica para explicar melhor.<\/p>\n
Onde s\u00e3o as obras<\/strong><\/p>\n As obras s\u00e3o nas ruas Frederico Nascimento, 28 de dezembro, Jo\u00e3o Oduarto Claus e avenida Miguel Ferreira.<\/p>\n Sobre o projeto<\/strong><\/p>\n Em parte do projeto, consta que o fato gerador da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de propriedade privada, que resulta da realiza\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas. Assim sendo, a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cobrada dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis situados nas \u00e1reas beneficiadas pelas obras, e ser\u00e3o considerados beneficiados os im\u00f3veis que possuam frente ou testada para onde ser\u00e3o feitas as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, drenagem, meio-fio, passeio p\u00fablico e demais servi\u00e7os de urbaniza\u00e7\u00e3o. Ainda consta que a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria \u00e9 o acr\u00e9scimo de valor econ\u00f4mico do im\u00f3vel, consequ\u00eancia da valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria pela realiza\u00e7\u00e3o das melhorias , tendo como limite total o custo das obras e ,como limite individual, o acr\u00e9scimo de valor agregado pela obra a cada im\u00f3vel beneficiado.<\/p>\n Informa\u00e7\u00e3o do Executivo<\/strong><\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o municipal tem divulgado que \u201co C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal de Taba\u00ed, no art. 78, prev\u00ea que estas obras p\u00fablicas poder\u00e3o ser limitadas at\u00e9 70% do custo, quando enquadradas em programa ORDIN\u00c1RIO, e, em at\u00e9 80%, quando em programa EXTRAORDIN\u00c1RIO. Pol\u00eamicas<\/strong><\/p>\n Esse projeto vem gerando pol\u00eamica, uma vez que o prefeito solicitou a aprecia\u00e7\u00e3o do documento, e parte dos vereadores n\u00e3o compareceu na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na segunda-feira, 27 de maio, que apreciaria a medida. Tamb\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o municipal, em sua p\u00e1gina do facebook, publicou que n\u00e3o existe projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o, pretendendo repassar aos moradores o custo da obra com a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas no importe de 70% ou 80%, \u201ccomo sugerido por determinadas pessoas\u201d. Nesta mesma data, Ars\u00eanio Cardoso, antes do in\u00edcio da sess\u00e3o marcada para as 17 horas, realizou reuni\u00e3o com moradores na C\u00e2mara para explicar o projeto. Depois disso, ele deveria ter sido apreciado, o que n\u00e3o ocorreu devido \u00e0 aus\u00eancia de cinco vereadores, Rafael Vargas (PSDB), Anderson Vargas (PT), Guaraci Braga da Silva (PT), Marquinhos Ant\u00f4nio de Azevedo (PSB) e Marcelinho (PP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o legislativa de quarta-feira, 05 de junho de 2019, os vereadores de Taba\u00ed rejeitaram o projeto de institui\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhorias, em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas pelo munic\u00edpio, no valor de R$ 2.238.197,00 (dois milh\u00f5es, duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa e sete reais). Os vereadores […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6982,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-6981","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6981","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6981"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6981\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOu seja, neste caso, o prefeito municipal vai definir, atrav\u00e9s de editais, o percentual do desconto para limite total da despesa e, ap\u00f3s , o total da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria ser\u00e1 calculada individualmente, de acordo com o acr\u00e9scimo de valor que da obra resultar para cada im\u00f3vel beneficiado (valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel)\u201d.<\/p>\n