{"id":6881,"date":"2019-05-31T12:00:40","date_gmt":"2019-05-31T12:00:40","guid":{"rendered":"http:\/\/ofatotaquari.com.br\/novo\/?p=6881"},"modified":"2019-05-31T12:00:40","modified_gmt":"2019-05-31T12:00:40","slug":"tabai-vereadores-nao-comparecem-a-sessao-extraordinaria-que-apreciaria-o-projeto-de-lei-da-contribuicao-de-melhorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/tabai-vereadores-nao-comparecem-a-sessao-extraordinaria-que-apreciaria-o-projeto-de-lei-da-contribuicao-de-melhorias\/","title":{"rendered":"TABA\u00cd: Vereadores n\u00e3o comparecem \u00e0 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria que apreciaria o projeto de lei da contribui\u00e7\u00e3o de melhorias"},"content":{"rendered":"<p>Tramita, na C\u00e2mara de Vereadores de Taba\u00ed, projeto de lei que disp\u00f5e sobre institui\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas pelo munic\u00edpio, no valor de R$ 2.238.197,00 (dois milh\u00f5es, duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa e sete reais).<\/p>\n<p>As obras s\u00e3o nas ruas Frederico Nascimento, 28 de dezembro, Jo\u00e3o Oduarto Claus e avenida Miguel Ferreira. Esse projeto come\u00e7a a gerar pol\u00eamica, uma vez que o prefeito tem solicitado a aprecia\u00e7\u00e3o do documento e parte dos vereadores n\u00e3o compareceu na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, na segunda-feira, 27, que estudaria a medida. Tamb\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o municipal, em sua p\u00e1gina do facebook, publicou que n\u00e3o existe projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o, pretendendo repassar aos moradores o custo da obra com a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas no importe de 70% ou 80%, \u201ccomo sugerido por determinadas pessoas\u201d.<\/p>\n<p><strong>Reuni\u00e3o com a comunidade<\/strong><\/p>\n<p>Na segunda-feira, 27, o prefeito, Ars\u00eanio Cardoso, antes do in\u00edcio da sess\u00e3o marcada para as 17 horas, realizou reuni\u00e3o com moradores na C\u00e2mara para explicar o projeto. Depois disso, ele deveria ter sido apreciado, o que n\u00e3o ocorreu devido \u00e0 aus\u00eancia de cinco vereadores.<\/p>\n<p><strong>Nova postagem<\/strong><\/p>\n<p>Depois do cancelamento da sess\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o municipal voltou a fazer postagem na rede social, onde consta \u201cQueremos agradecer aos moradores que estiveram na C\u00e2mara de Vereadores para a vota\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o do projeto que prev\u00ea a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria para constru\u00e7\u00e3o de asfalto e recapagem asf\u00e1ltica para quatro ruas da cidade. A sess\u00e3o n\u00e3o aconteceu porque faltaram vereadores e ficou para a pr\u00f3xima quarta-feira. Queremos agradecer \u00e0queles vereadores que estiveram presentes, valorizando as realiza\u00e7\u00f5es para a comunidade\u201d.<\/p>\n<p><strong>Sobre o projeto<\/strong><\/p>\n<p>Em parte do projeto, consta que o fato gerador da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de propriedade privada, que resulta da realiza\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas. Assim sendo, a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cobrada dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis situados nas \u00e1reas beneficiadas pelas obras, e ser\u00e3o considerados beneficiados os im\u00f3veis que possuam frente ou testada para onde ser\u00e3o feitas as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, drenagem, meio-fio, passeio p\u00fablico e demais servi\u00e7os de urbaniza\u00e7\u00e3o. Ainda consta que a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria \u00e9 o acr\u00e9scimo de valor econ\u00f4mico do im\u00f3vel, consequ\u00eancia da valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria pela realiza\u00e7\u00e3o das melhorias , tendo como limite total o custo das obras e ,como limite individual, o acr\u00e9scimo de valor agregado pela obra a cada im\u00f3vel beneficiado.<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00e3o do Executivo<\/strong><\/p>\n<p>A administra\u00e7\u00e3o municipal tem divulgado que \u201co C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal de Taba\u00ed, no art. 78, prev\u00ea que estas obras p\u00fablicas poder\u00e3o ser limitadas at\u00e9 70% do custo, quando enquadradas em programa ORDIN\u00c1RIO, e, em at\u00e9 80%, quando em programa EXTRAORDIN\u00c1RIO.<br \/>\nOu seja, neste caso, o prefeito municipal vai definir, atrav\u00e9s de editais, o percentual do desconto para limite total da despesa e, ap\u00f3s, o total da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria ser\u00e1 calculada individualmente, de acordo com o acr\u00e9scimo de valor que da obra resultar para cada im\u00f3vel beneficiado (valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel).<\/p>\n<p><strong>Por que os vereadores n\u00e3o compareceram<\/strong><\/p>\n<p><strong>Rafael Vargas (PSDB)<\/strong> \u2013 \u201cS\u00f3 pela quest\u00e3o de ter faculdade, j\u00e1 me impossibilitaria de ir; fa\u00e7o tr\u00eas cadeiras neste semestre e tamb\u00e9m tinha consulta m\u00e9dica e o atestado j\u00e1 est\u00e1 na C\u00e2mara. J\u00e1 solicitamos ao presidente, anteriormente, para, antes de realizar alguma convoca\u00e7\u00e3o, conversar conosco para ver a viabilidade de todos comparecerem, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 um dia comum de sess\u00e3o. Assim eu fazia quando era presidente.\u201d O vereador enviou a O Fato uma c\u00f3pia do seu atestado m\u00e9dico, onde consta que sua consulta aconteceu no mesmo dia e hor\u00e1rio em que ocorreria a sess\u00e3o.<br \/>\n<strong>Anderson Vargas (PT)<\/strong> \u2013 \u201cA sess\u00e3o foi marcada para as 17h, eram 18h e o jur\u00eddico da prefeitura ainda estava explicando o projeto. Eu tinha faculdade e sa\u00ed da reuni\u00e3o. At\u00e9 aquele momento, o Andr\u00e9 (presidente) n\u00e3o tinha iniciado a sess\u00e3o.\u201d<br \/>\n<strong>Guaraci Braga da Silva (PT)<\/strong> \u2013 \u201cTive que fazer uns exames m\u00e9dicos em Ven\u00e2ncio Aires e Lajeado\u201d.<br \/>\n<strong>Marquinhos Ant\u00f4nio de Azevedo (PSB)<\/strong> \u2013 \u201cN\u00e3o deu tempo de ir, por motivos pessoais\u201d.<br \/>\nO outro vereador que n\u00e3o compareceu foi Marcelinho (PP), com quem a reportagem n\u00e3o conseguiu contatar. A informa\u00e7\u00e3o que se tem \u00e9 de que o vereador estaria com problemas de sa\u00fade na fam\u00edlia.<\/p>\n<p><strong>Projeto completo<\/strong><\/p>\n<p>O texto completo deste projeto, que pode ser votado em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada pelo Legislativo a qualquer momento ou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 5 de junho, pode ser conferido no link https:\/\/tabai.rs.leg.br\/uploads\/materia\/19609\/PL027.pdf.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tramita, na C\u00e2mara de Vereadores de Taba\u00ed, projeto de lei que disp\u00f5e sobre institui\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas pelo munic\u00edpio, no valor de R$ 2.238.197,00 (dois milh\u00f5es, duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa e sete reais). 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