{"id":6695,"date":"2019-05-17T11:56:41","date_gmt":"2019-05-17T11:56:41","guid":{"rendered":"http:\/\/ofatotaquari.com.br\/novo\/?p=6695"},"modified":"2019-05-17T11:56:41","modified_gmt":"2019-05-17T11:56:41","slug":"oab-promove-palestra-sobre-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/oab-promove-palestra-sobre-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"OAB promove palestra sobre Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>A Escola Superior de Advocacia e a subse\u00e7\u00e3o de Taquari da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveram, na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, um ciclo de palestras no Gr\u00eamio Recreativo Alvi Negro. Advogados, professores e estudantes acompanharam as explana\u00e7\u00f5es. O assunto mais aguardado, a Reforma da Previd\u00eancia, foi abordado pelo presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Seguridade Social da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados, Tiago Beck Kidricki.<\/p>\n<p>O palestrante exp\u00f4s alguns pontos espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o apresentada pela Reforma da Previd\u00eancia, proposta pelo Governo Federal e em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados. Ele considerou justa a proposta de al\u00edquotas progressivas para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que visam a equilibrar os valores pagos \u00e0 renda dos contribuintes, e positivas as sugest\u00f5es de fim da aposentadoria especial para pol\u00edticos e da Desvincula\u00e7\u00e3o dos Recursos da Uni\u00e3o (DRU), que permitem que os valores da previd\u00eancia sejam utilizados em outras \u00e1reas. Outros pontos foram criticados pelo advogado, como as poucas informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas de como ocorrer\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o para o sistema de captaliza\u00e7\u00e3o, a substituir, progressivamente, o atual sistema de reparti\u00e7\u00e3o, que financia a seguridade social no Brasil. Ele tamb\u00e9m criticou a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia. \u201cTransforma a regra previdenci\u00e1ria em provis\u00f3ria e remete \u00e0 lei complementar a sua mudan\u00e7a e toda a regra previdenci\u00e1ria acaba sendo desconstitucionalizada da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A partir do momento em que o governo tira tudo da constitui\u00e7\u00e3o, inclusive os reajustes anuais dos aposentados, e remete \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, ele est\u00e1, de certa forma, desmontando a constituinte que pensou a seguridade social\u201d, considerou o palestrante.<br \/>\nTiago Beck Kidricki tamb\u00e9m critiou alguns pontos da proposta para a aposentadoria especial, utilizada por quem trabalha com produtos e materiais nocivos \u00e0 sa\u00fade, como a proibi\u00e7\u00e3o de convers\u00e3o do tempo de servi\u00e7o. \u201cA lei diz que, para converter o tempo anterior, tem que comprovar efetivo preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade\u201d, ressaltou o advogado.<br \/>\nOutro ponto abordado foi a situa\u00e7\u00e3o dos produtores rurais, que agora passar\u00e3o a contribuir com valor m\u00ednimo de R$ 600 anualmente. Conforme explicou o palestrante, se, at\u00e9 o final do ano, o valor contribu\u00eddo pelo agricultor atrav\u00e9s do tal\u00e3o do produtor n\u00e3o atingir R$ 600, ele dever\u00e1 completar o valor. Caso ultrapasse R$ 600, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar contribui\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO advogado tamb\u00e9m falou sobre os percentuais do ped\u00e1gio, uma das regras de transi\u00e7\u00e3o do sistema atual da previd\u00eancia para o proposto pela reforma. Segundo ele, para os civis, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir 50% da diferen\u00e7a entre o tempo de aposentadoria do regime atual e o que est\u00e1 sendo proposto. Por exemplo, se na data da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, faltassem seis anos para a aposentadoria, e com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, passassem a faltar 10 anos, o contribuinte precisaria cumprir 50% desta diferen\u00e7a de quatro anos. Ou seja, trabalhar por dois anos a mais do que era necess\u00e1rio no regime anterior. J\u00e1 para os pol\u00edticos, o ped\u00e1gio ser\u00e1 de 30% da diferen\u00e7a e, para os militares, de 17%.<br \/>\nAl\u00e9m da Reforma da Previd\u00eancia, a tutela provis\u00f3ria e o direito fundamental a um processo efetivo foi abordado durante o ciclo de palestras, pelo vice-diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB\/RS, Darci Guimar\u00e3es Ribeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Escola Superior de Advocacia e a subse\u00e7\u00e3o de Taquari da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveram, na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, um ciclo de palestras no Gr\u00eamio Recreativo Alvi Negro. Advogados, professores e estudantes acompanharam as explana\u00e7\u00f5es. 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