{"id":6602,"date":"2019-05-10T12:09:39","date_gmt":"2019-05-10T12:09:39","guid":{"rendered":"http:\/\/ofatotaquari.com.br\/novo\/?p=6602"},"modified":"2019-05-10T12:09:39","modified_gmt":"2019-05-10T12:09:39","slug":"prefeitura-publica-edital-para-eleicao-do-conselho-tutelar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/prefeitura-publica-edital-para-eleicao-do-conselho-tutelar\/","title":{"rendered":"Prefeitura publica edital para elei\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar"},"content":{"rendered":"<p>Os interessados em participar da elei\u00e7\u00e3o para o Conselho Tutelar, que ocorrer\u00e1 no dia 6 de outubro, j\u00e1 podem se inscrever na secretaria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no subsolo da prefeitura. O edital foi publicado pela comiss\u00e3o organizadora na sexta-feira, 3 de maio. O prazo de inscri\u00e7\u00f5es iniciou na \u00faltima segunda-feira e segue at\u00e9 o dia 21 de maio.<\/p>\n<p>Um dos interessados em participar da sele\u00e7\u00e3o \u00e9 o oper\u00e1rio Paulo Ad\u00e9lio Miranda, 35 anos. Na tarde da \u00faltima quarta-feira, ele compareceu \u00e0 secretaria da Educa\u00e7\u00e3o para buscar informa\u00e7\u00f5es sobre a documenta\u00e7\u00e3o que deve ser entregue no local. \u201cEu decidi me inscrever porque eu tive uma hist\u00f3ria de vida em que, quando crian\u00e7a, precisei sair de casa e ir morar com parentes. N\u00e3o tinha Conselho Tutelar na \u00e9poca e eu sei o que sente uma crian\u00e7a que passa por uma situa\u00e7\u00e3o dessas. Hoje, eu tenho condi\u00e7\u00f5es de ser um conselheiro e um espelho para essas crian\u00e7as, porque eu j\u00e1 passei por isso e sei do trabalho e apoio que as crian\u00e7as precisam\u201d, disse. Como experi\u00eancia de trabalho com crian\u00e7as, uma das exig\u00eancias do edital, Paulo Ad\u00e9lio disse que apresentar\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de atividades como professor de m\u00fasica, onde atuou em oficinas com estudantes do IAPD, e de mestre de bateria da Sociedade Carnavalesca Batutas da Orgia, onde trabalha com crian\u00e7as a partir do 5 anos de idade. Para ele, que ser\u00e1 candidato ao cargo pela primeira vez, a disputa \u00e9 dif\u00edcil. \u201cPorque tu tem que convencer a pessoa duas vezes. Uma para ela ir votar, porque o voto n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, e outra para ela votar em ti, mostrando que tu vai ser um bom conselheiro\u201d, considerou.<br \/>\nO edital, com todas as regras da elei\u00e7\u00e3o, est\u00e1 dispon\u00edvel no site da prefeitura (taquari.rs.gov.br). S\u00e3o requisitos para a fun\u00e7\u00e3o idade superior a 21 anos, experi\u00eancia no trabalho com crian\u00e7as e adolescentes pelo prazo m\u00ednimo de dois anos, escolaridade m\u00ednima em n\u00edvel m\u00e9dio e aprova\u00e7\u00e3o em prova escrita, entre outros. O teste te\u00f3rico ser\u00e1 aplicado no s\u00e1bado, 3 de agosto, das 14h \u00e0s 17h. O local ainda ser\u00e1 definido em edital complementar.<br \/>\nO local de vota\u00e7\u00e3o, no dia 6 de outubro, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 definido e deve ser divulgado em edital complementar. Ser\u00e3o utilizadas urnas eletr\u00f4nicas, disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cada eleitor tem direito a cinco votos, o mesmo n\u00famero de eleitos no pleito.<\/p>\n<p><strong>Impasse na lei<\/strong><\/p>\n<p>Na manh\u00e3 da \u00faltima ter\u00e7a-feira, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto do prefeito Maneco a uma emenda, de autoria do vereador Ramon (PT), que alterava a lei sobre o Conselho Tutelar, permitindo duas recondu\u00e7\u00f5es ao cargo, ou seja, tr\u00eas mandatos ao inv\u00e9s de dois. A lei havia sido aprovada pela C\u00e2mara no dia 11 de abril. No entanto, o projeto n\u00e3o foi sancionado pelo prefeito, que alegou inconstitucionalidade na mat\u00e9ria. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que lei inferior, municipal, fa\u00e7a exig\u00eancias contr\u00e1rias \u00e0 Lei Federal\u201d, justificou o prefeito, no veto, apresentando artigo da lei federal que fala sobre a permiss\u00e3o de uma recondu\u00e7\u00e3o ao cargo, ou seja, dois mandatos.<br \/>\nOs vereadores apreciaram o veto na manh\u00e3 da \u00faltima ter\u00e7a-feira e rejeitaram-no por unanimidade. Ramon (PT), autor da emenda, justificou que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, no artigo 139, determina que \u00e9 responsabilidade do munic\u00edpio estabelecer a lei para o processo de sele\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar. \u201cPelo princ\u00edpio da razoabilidade, que \u00e9 um princ\u00edpio jur\u00eddico de que n\u00f3s devemos ser razo\u00e1veis, e pelo princ\u00edpio da vontade do legislador, eu pe\u00e7o que os senhores derrubem o veto do Prefeito municipal e que essa lei seja promulgada ainda hoje para que possa ser publicado novo edital. A prefeitura n\u00e3o deveria ter publicado o edital sem a aprecia\u00e7\u00e3o do veto. O munic\u00edpio n\u00e3o fez da forma correta\u201d, alegou Ramon.<br \/>\nLeandro Mariante (PT) considerou coesa a explica\u00e7\u00e3o do colega. \u201cNos causou estranheza o veto e a libera\u00e7\u00e3o do edital\u201d, acrescentou Mariante.<br \/>\nO veto foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores. Segundo informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, o projeto foi remetido ao Executivo, que tinha at\u00e9 ontem para sancionar a emenda. O jornal conversou com o prefeito Maneco, que disse que sancionaria a mat\u00e9ria, transformando-a em lei. O setor Jur\u00eddico da prefeitura analisar\u00e1 se \u00e9 necess\u00e1rio cancelamento ou retifica\u00e7\u00e3o no edital publicado na sexta-feira, 3 de maio, antes da aprecia\u00e7\u00e3o do veto. O prefeito Maneco garantiu que os interessados na sele\u00e7\u00e3o podem ficar tranquilos que n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as quanto \u00e0s datas da prova te\u00f3rica e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os interessados em participar da elei\u00e7\u00e3o para o Conselho Tutelar, que ocorrer\u00e1 no dia 6 de outubro, j\u00e1 podem se inscrever na secretaria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no subsolo da prefeitura. O edital foi publicado pela comiss\u00e3o organizadora na sexta-feira, 3 de maio. 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